Dirigentes das Delegacias Sindicais da 7ª Região Fiscal reúnem-se com Superintendentes adjuntos

Dirigentes das quatro Delegacias Sindicais da 7ª Região Fiscal – Rio de janeiro, Niterói, Espírito Santo e Campos – reuniram-se, na última sexta-feira, com os superintendentes adjuntos José Carlos Sabino Alves e Denise Esteves Fernandez (a superintendente Eliana Polo se encontrava em Brasília). Na ocasião, os representantes sindicais apresentaram a preocupação com a fiscalização das contribuições previdenciárias e debateram alguns dos problemas levantados tanto pelos colegas no dia-a-dia quanto nos seminários realizados pela DS/RJ e pela então DS/Vitória, do antigo Unafisco Sindical. Como resumiu o presidente da DS/RJ, Aelio dos Santos Filho, “a cultura previdenciária foi desrespeitada e secundarizada; muitos auditores oriundos da ex-SRP foram deslocados para questões relacionadas à ex-SRF, quando o contrário não ocorreu. E a subordinação da fiscalização previdenciária aos parâmetros da antiga SRF dificultou o trabalho e está desestimulando os colegas”.

Os superintendentes adjuntos reconheceram alguns problemas, como a falta de ferramenta adequada para a seleção de contribuintes na área previdenciária e o retorno dos técnicos ao INSS, e lembraram que as mudanças recentes na Administração da RFB exigem que as Delegacias Sindicais reapresentem o seu diagnóstico e as suas sugestões. Afirmaram, ainda, que a atual administração está empenhada em reverter esse quadro gerado pela falta de planejamento do processo de fusão, que não se preocupou nem com as pessoas e nem com a harmonização dos sistemas.

Os dirigentes sindicais cobraram, então, que a Administração da 7ª RF exerça pressão junto aos órgãos centrais e ao mesmo tempo implemente imediatamente na região as medidas ao seu alcance para a efetiva solução do problema. A vice-presidente da DS/RJ, Maria Alice, ressaltou que o falso déficit da Previdência começa a ser novamente alardeado, possivelmente em função da proposta de desoneração da folha de pagamentos contida na PEC da Reforma Tributária. Segundo Maria Alice, nesse contexto, “é necessário não permitir uma queda na arrecadação das contribuições previdenciárias. A presença fiscal é fundamental, evitando a sonegação na folha de pagamento.” José Carlos e Denise se comprometeram em buscar soluções e disseram que debateriam o assunto com a superintendente. Mas reivindicaram que o mesmo fosse encampado pelo sindicato em nível nacional.

LOF – Os representantes das quatro Delegacias Sindicais, apesar de entenderem que ainda falta tirar alguns consensos dentro do próprio sindicato e que é necessário o conjunto da categoria aprovar o conteúdo da LOF que defenderemos, procuraram desde já comprometer a Superintendência da 7ª RF com a elaboração e encaminhamento da Lei Orgânica dos AFRFB. Os superintendentes adjuntos se comprometeram “com uma LOF que una a categoria e que garanta as atribuições e prerrogativas dos Auditores-Fiscais, que garanta, enfim, as melhores condições para exercermos o nosso trabalho em benefício da sociedade”, nas palavras de José Carlos Sabino Alves.

Remoção – Na ocasião, foram entregues aos superintendentes adjuntos os manifestos dos colegas do Chuí, de Uruguaiana, e de Campos, os quais apontam distorções e reivindicam mudanças nas portarias do próximo concurso de remoção. Uma das maiores críticas se relaciona à disponibilização de 116 vagas em locais com peso diferente de um, ou seja, em locais para os quais provavelmente não há interesse de remoção. Além de dificultar a remoção dos colegas – não só das localidades autoras dos manifestos, mas também de outras vinculadas à DS/RJ, especialmente Nova Iguaçu e Volta Redonda –, a distorção apontada tem como conseqüência a diminuição de vagas para as unidades do Rio de Janeiro, que tem apenas 12 disponibilizadas.

Na semana passada, a Delegada da DERAT/RJ, Cátia da Silva Beserra, lamentou que a sua unidade tivesse apenas 4 vagas oferecidas, já que a carência é muito maior e há anos a DERAT não era contemplada nos concursos de remoção. Na ocasião, diretores da DS/RJ entregaram à delegada o manifesto do Chuí, solidários com aqueles colegas e atentos à demandas locais – veja foto.

A entrada em vigor do Painel de Reconhecimento de Méritos (PRM) foi outro assunto tratado. A principal crítica é a falta de transparência e de democracia na formulação do PRM, e a maior preocupação refere-se à abrangência da sua utilização, o que poderia antecipar os critérios e objetivos do malfadado SIDEC. Por fim, o presidente Aelio antecipou ainda um outro assunto que será tratado mais detidamente em uma próxima reunião, já que é uma demanda exclusiva da base do Rio de Janeiro: a reativação do LABOR – Laboratório de Análise de Produtos Químicos, que funcionava nas dependência e sob o comando da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro.

Diretoria da DS/RJ do Sindifisco Nacional