Como resultado da reunião que antecedeu o encontro dos dirigentes das Delegacias Sindicais da 7ª R.F. com os Superintendentes Adjuntos, foi elaborado o manifesto assinado pelas DS Rio de Janeiro, Niterói, Campos e Espírito Santo apresentando considerações sobre a Assembleia Nacional de 08/10/2009.

MANIFESTO DAS DELEGACIAS SINDICAIS DA 7ªR.F.

As diretorias das Delegacias Sindicais de Campos, Espírito Santo, Niterói e Rio de Janeiro, em reunião conjunta no dia 02 de outubro, apresentam as seguintes considerações em relação ao item 3 do edital de convocação da Assembleia Nacional de 08/10/09 (utilização do fundo de mobilização para a luta por uma LOF e PECs):

•  Entendemos que, de fato, é necessária uma ampla e imediata mobilização da categoria em torno de uma proposta de Lei Orgânica dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, bem como pela aprovação das PEC 36, 210, 270 e 555. Entendemos também que seja muito provável a necessidade de recursos extraordinários para esses fins.

•  Entretanto, também é fato que hoje não temos uma proposta de LOF do conjunto da categoria, ou seja, não temos uma única proposta apreciada e aprovada pela Fenafisp e Unafisco. Lembramos que, em relação à aprovada exclusivamente pelo Unafisco Sindical, mesmo diretores da atual DEN, oriundos da Fenafisp, demonstraram publicamente discordâncias quanto ao conteúdo, pelo menos quanto à chamada Parcela Êxito.

•  Talvez por isso é que o indicativo formulado pela DEN fale de luta por UMA LOF, genericamente. Mas entendemos que é necessário termos uma proposta que una todos os AFRFB, como condição para que a mobilização seja consistente.

•  Também não nos parece positivo que esteja ausente a mobilização contra a desoneração da folha de pagamento (embutida na PEC da Reforma Tributária), conhecidamente uma bandeira histórica e cara aos colegas oriundos da SRP, bandeira que, se não for modificada ou rechaçada, deve ser de toda a nova categoria.

•  Por isso consideramos problemática a proposta de indicativo formulada pela DEN, que, infelizmente, respondeu negativamente à proposta da DS/RJ de alterar o item 3 do edital da Assembléia. Como fazer uma campanha publicitária se, ao sermos questionados, não poderemos assegurar o conteúdo do que pleiteamos?

•  Entendemos ser imprescindível a convocação imediata do CDS – ou de uma Plenária (nesse caso com o uso do Fundo de Mobilização) – para a aprovação da LOF que pretendemos ajudar a construir com as demais DSs e a DEN, para o estabelecimento das prioridades e estratégias de mobilização, sem o que a aprovação do indicativo formulado pela DEN se converte em cheque em branco para o uso dos recursos do Fundo de Mobilização, mesmo sem mobilização (com a possibilidade assinalada pela DEN de cotas-extras posteriores). Desse modo, encaminharemos contra o indicativo da DEN nesse momento.

•  Note-se que a presente proposta não representa uma postergação da nossa luta, pois em 30 ou 40 dias poderíamos resolver as pendências. Aí sim poderemos aprovar indicativo semelhante, garantido que partamos esclarecidos, seguros e unidos na nossa luta.

05 de outubro de 2009.

Delegacias Sindicais de Campos, Espírito Santo, Niterói e Rio de Janeiro

Não deixe de comparecer à Assembleia do dia 08/10/2009. Veja abaixo os locais e horários:

Diretoria da DS/RJ do Sindifisco Nacional