Informe
UNAFISCO SINDICAL
Rio de Janeiro

Boletim n° 110                                                         Rio de Janeiro, 28 de julho de 2003

Contra a Reforma da Previdência

AFRF aprovam paralisação
por tempo indeterminado
a partir de amanhã, dia 29

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal aprovaram, em assembléias realizadas em todo o país, iniciar uma paralisação por tempo indeterminado a partir de amanhã, dia 29, mas esta paralisação não deve ser passiva. A rejeição da PEC 40/03 - que privatiza a previdência dos servidores públicos - exigirá muita mobilização nas duas próximas semanas. Haverá caravanas, locais e nacionais, trabalho junto aos parlamentares nos estados e intensa movimentação junto à sociedade para combater os argumentos usados pelo governo para fazer esta reforma.

Uma das razões para iniciar imediatamente a paralisação por tempo indeterminado é a intenção do governo de antecipar sempre que puder o calendário de votações da PEC/40. Segundo a imprensa, é possível que o primeiro turno da votação na Câmara dos Deputados seja no dia 05 de agosto, terça-feira da semana que vem. Portanto, teremos apenas esta semana para pressionar os parlamentares e o próprio governo antes da primeira votação.

A situação é mais grave do que a vivida nas greves de 2000 e 2002 e só vamos obter sucesso se repetirmos o grau de mobilização que tivemos naquelas ocasiões. A tropa de choque do governo já está em ação faz tempo. Chegou a hora de mostrarmos a nossa força. Junto com os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais vamos parar o Brasil.

O Comando Regional de Mobilização divulga no site da DS/RJ a agenda atualizada de atividades da semana. A comunicação com a categoria também deverá intensificada através dos boletins.

Assembléia aprova descentralização
dos recursos do Fundo de Mobilização

A Assembléia Nacional do dia 24/07 aprovou uma importante modificação no gerenciamento do Fundo de Mobilização. A partir de agora, até 20% dos recursos poderão ser utilizados pelos comandos regionais de mobilização, como ressarcimento de despesas. A decisão favorece a realização de caravanas locais - importantes para atuar nas unidades que enfrentem dificuldades -, organização de manifestações e produção de material de divulgação. Mais de 75% dos votantes consideraram a medida necessária. A proposta de inclusão do dispositivo como indicativo para a assembléia foi feita pela DS/RJ na Plenária Nacional dos dias 22 e 23.

Contra a privatização da Previdência e o desmonte do Estado

Resultado da Assembléia dos AFRF no Rio de Janeiro

1. Estabelecer como eixos da mobilização dos AFRFs:
· pela rejeição da proposta de reforma da Previdência (PEC nº 40)
que cria o regime de previdência complementar no setor público
transferindo recursos para o mercado financeiro;
· por uma previdência publica, solidária e de inclusão social; e
· pela reconstrução do estado brasileiro

a) A favor: 232 b) Contra: -- c) Abstenção: 01

2. Continuidade das paralisações da categoria:

a) A favor: 222 b) Contra: -- c) Abstenção: 12

3. Em caso de aprovação do indicativo 1, os AFRFs devem realizar:

a) Greve por tempo indeterminado a partir de 29 de julho: 201
b) Paralisação por tempo determinado na semana que vem: 20
c) Abstenção: 13

4. Em caso de aprovação do item "b" do indicativo 2, em nível nacional, a categoria realizará paralisação por tempo determinado na semana que vem:

a ) por 72 horas, de 29 (terça) a 31 (quinta-feira) de julho: 01
b) por 96 horas, de 29 de julho (terça) a 1º de agosto (sexta-feira): 216
c) Abstenção: 17

5. Não participação de AFRF em treinamentos, seminários, operações especiais, blitzes, viagens e serviço ou qualquer evento promovido pela administração pública que ocorram, no todo ou em parte, nos dias de paralisação:

a) A favor: 203 b) Contra: 10 c) Abstenção: 19

6. Destinar parte do fundo de mobilização aos comandos regionais para custear despesas necessárias à mobilização. Até vinte por cento da soma das contribuições para o fundo de mobilização, deverão ser repassados aos comandos regionais, para ressarcimento de gastos com mobilização por eles aprovados, na proporção do conjunto dos filiados das respectivas regiões fiscais:

a) A favor: 173 b) Contra: 11 c) Abstenção: 05