 |
|
Boletim n° 113 Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2003 |
|
Contra a Reforma da Previdência Assembléia hoje define rumos da mobilização após votação da reforma no primeiro turno na Câmara Veja como votou a bancada de Votaram a favor da Reforma Alexandre Cardoso (PSB) Votaram contra Arolde de Oliveira (PFL) Abstenção Horários das assembléias Veja os próximos NA CÂMARA APROVADO em primeiro turno, o relatório volta à comissão especial para que a redação final seja votada. Aprovado na comissão, o texto volta para o plenário para a votação em segundo turno, mas desta vez pode ser aprovado por maioria simples. O prazo entre a votação na comissão e no plenário é de cinco sessões. NA VOTAÇÃO em segundo turno, as alterações só podem ser feitas por meio de destaques de votação em separado. CASO algum destaque seja aprovado na votação em segundo turno, o texto retorna à comissão especial para a redação final. Caso contrário, segue para o Senado. NO SENADO AO CHEGAR ao Senado, a proposta de emenda constitucional da reforma é lida em sessão plenária e enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a proposta. O RELATOR na CCJ tem 30 dias para apresentar parecer. Para que o texto receba emendas é preciso que a alteração tenha apoio de um terço dos senadores - 27 assinaturas. APROVADO , o parecer tem de ser publicado no Diário do Senado e, cinco dias depois, pode ser incluído na ordem do dia da sessão plenária do Senado para votação em primeiro turno. O REGIMENTO estabelece o prazo de cinco sessões para a votação em primeiro turno, mas é permitida a apresentação de emendas neste prazo. Caso receba emendas, retorna à CCJ e novamente é estabelecido prazo de 30 dias para que a comissão dê parecer sobre as mudanças. ENTRE o primeiro e o segundo turno de votação no Senado há intervalo de cinco dias úteis. Os senadores têm três sessões para votar a proposta de emenda constitucional em segundo turno. Se a proposta receber emendas no Senado, tem de retornar à Câmara para nova apreciação.
|