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Boletim n° 119 Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2003 |
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O jornal O Globo de ontem, dia 02, traz uma radiografia da disposição das bancadas dos partidos e de alguns senadores em modificar alguns pontos da reforma da Previdência aprovada na Câmara. Através do Trabalho Parlamen-tar, AFRF tentarão incluir a integralidade e a paridade para servidores atuais e futuros, fum do redutor das pensões, manutenção das regras de transição da EC 20/98, não à taxação de aposentados e pensionistas, manutenção do regime único e próprio dos servidores, inclu-sive para futuros e não aos fundos de pensão complementar, bandeiras que vem sendo aprovadas na votação em assembléia do dia 01/09. Há espaço para modificações e o que garante que haverá negociação é a greve. Veja abaixo a íntegra da matéria:
No Senado, emendas à reforma da Previdência BRASÍLIA. O governo já começou a sentir a pressão dos senadores por mudanças no texto da reforma da Previdência aprovado na Câmara, que desde ontem tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador José Jorge (PFL-PE) já apresentou sete emendas e seu partido, articulado com PSDB e PDT, pretende apresentar mais sete de bancada. Entre as propostas de mudança que deverão ser apresentadas está uma emenda criando fundo de pensão complementar para cada um dos poderes, outra acabando com o redutor de pensões, e uma estabelecendo subteto único para os estados. — Em quatro emendas temos consenso total com PSDB e PDT, que garante 33 votos, sem contar o apoio de parlamentares de outros partidos como PMDB e PL — garantiu Agripino.
Reforma da Previdência vai à votação na CCJ O governo, por sua vez, deverá trabalhar para garantir a aprovação da reforma da Previdência na CCJ sem qualquer modificação, para a proposta não ter de voltar para a Câmara. Dos 23 integrantes da comissão, 14 são da base governista, o que garantiria uma maioria folgada. Caberá ao relator da proposta e líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), administrar a pressão dos colegas por mudanças.
Presidente da DS/RJ fala sobre tributação no MODECON
O Presidente da DS/RJ, Alexandre Teixeira, fez palestra, segunda, dia 01/09, no auditório da ABI. O convite foi feito pelo Movimento em Defesa da Economia Nacional/MODECON. Alexandre falou sobre a reforma tributária, após breve apresentação do atual quadro de distribuição dos tributos sobre as diferentes classes sociais. Através de gráficos, ele mostrou que os tributos, da forma como estão organizados hoje, oneram muito mais os trabalhadores e os consumidores de baixa renda, do que os grandes financistas. A platéia, cerca de 30 pessoas, ficou especialmente impressionada com as mudanças na legislação que incentivam o ilícito fiscal, pelo abrandamento das sanções, e as que restringem a fiscalização, dificultando a apuração dos fatos e retardando as denúncias. Sobre a Reforma Tributária, Alexandre disse que o projeto em tramitação não muda nada, “porque não altera o atual desequilíbrio entre a tributação do consumo, da renda e do patrimônio”, assim como “não altera a incidência dos impostos entre capital e trabalho”, mantendo o ônus maior sobre os desfavorecidos. O presidente da DS defendeu modificações na legislação infraconstitucional, principalmente para remover alterações implementadas nos dois governos de FHC. Segundo ele, de 95 para cá, a situação piorou muito. Mas ele não acredita que seja coincidência. “Para expandir o déficit com investimento externo, FHC precisou criar todas as facilidades para a entrada de capital; já para pagar as dívidas precisou aumentar a carga tributária. O resultado é que o aumento na arrecadação dos impostos coincide exatamente com o superávit primário no período. Jogaram toda a conta dos juros nas costas dos trabalhadores assalariados e dos consumidores de baixa renda”, concluiu Alexandre. No encerramento, a diretora do MODECON, Maria Augusta Tibiriçá, convidou o Unafisco a fazer parcerias e levar estas informações aos jovens universitários. Novo contato será feito posteriormente para tratar do assunto.
Corregedoria inocenta Márcia Rodrigues da Rocha Em declaração publicada na imprensa de sexta-feira, dia
28 de agosto, o Corregedor Geral da Receita Federal, Moacyr Leão,
inocentou a Auditora-Fiscal da Receita Federal Márcia Rodrigues
da Rocha, acusada de participar do esquema conhecido como Propinoduto.
Leão afirmou que “nada foi encontrado contra a auditora”
no levantamento de 3.000 páginas que será anexado ao processo
contra os auditores como prova.
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