Versão
PDF
Institucional Legislação
       
     
 

Informe
UNAFISCO SINDICAL
Rio de Janeiro

Boletim n° 124                                                         Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2003

DS/RJ trata da defesa profissional da categoria
com o Superintendente da 7ª RF, Paulo Aviz

Em reunião realizada ontem, dia 15/09, diretores da DS/RJ levaram ao Superintendente da 7ª Região Fiscal, Sr. Paulo Aviz, sua preocupação com a iminente votação do Projeto de Lei do Estatuto do Desarmamento (PL 1555/03). Os diretores reivindicaram que o SRRF envide esforços junto ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para que ele se empenhe junto ao Congresso Nacional visando permitir ao Auditor-Fiscal o porte de arma de fogo na redação final do referido Projeto.

Na oportunidade, também foi solicitado que o Superintendente interceda junto ao SRF para que o Comando do Exército Brasileiro edite Portaria autorizando os Auditores-Fiscais adquirirem na indústria nacional, para uso próprio, pistola calibre 40, nos mesmos moldes da que foi editada dando o referido direito aos membros do Ministério Público, da União, dos Estados e da Magistratura.

O terceiro ponto tratado foi no sentido de que o órgão tome todas as medidas necessárias, visando dotar os sistemas informatizados da SRF da segurança necessária em vista dos acontecimentos ocorridos no Aeroporto de Viracopos.

O Superintendente mostrou-se muito receptivo às demandas levantadas pelo sindicato e se comprometeu a encaminhar os assuntos ao Secretário com a celeridade necessária, principalmente quanto à questão do porte de arma, face à votação que se dará provavelmente no dia de hoje na Comissão Permanente de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Ato público contra a reforma na Câmara dos Vereadores

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro acolheu, sexta, dia 12, mais um ato público contra a Reforma da Previdência, organizado pelo Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Pública. Estiveram presentes servidores federais, estaduais e municipais. Os representantes das diversas categorias ressaltaram que, apesar das adversidades, o movimento foi vitorioso e uma das vitórias é a própria união dos servidores das três esferas, que será importante para outras lutas que virão.

O presidente da DS/RJ, Alexandre Teixeira, foi escolhido pelo Fórum Fluminense para falar em nome dos servidores públicos federais no estado. O presidente da DS/RJ disse que medidas infraconstitucionais na área da tributação seriam muito mais eficientes, inclusive do ponto de vista fiscal, do que esta reforma. Alexandre chamou atenção para o fato de que a reforma reforça a exploração de trabalhadores por trabalhadores, "porque a lógica dos fundos de pensão é de gerar lucros para sustentar o pagamento das aposentadorias". Alexandre também afirmou que a conjuntura exige a greve e que os Auditores-Fiscais contam com a mobilização de todos os servidores para continuar com as paralisações. Os senadores do Rio de Janeiro não compareceram para debater com os servidores.