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Boletim n° 131 Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2003 |
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Hoje, 5ª feira, tem Assembléia Nacional dos AFRF Auditores-Fiscais da Receita Federal realizam hoje Assembléia Nacional para deliberar sobre o rumo da mobilização contra a Reforma da Previdência. Horários Aeroporto 10:30h
O Unafisco Sindical defende, como sempre defendeu, o máximo rigor na apuração de possíveis ilícitos no âmbito da Receita Federal. Prova disso é que desde março de 2001 o sindicato vem alertando a Administração da Receita para a falta de investimentos nos sistemas de segurança, para equívocos graves cometidos no regimento interno adotado a partir de agosto daquele ano e para alterações na legislação que facilitam e estimulam o ilícito fiscal e a corrupção. Isso não nos impede de perceber, e protestar, que mais uma vez o nome de um AFRF foi jogado às traças sem razões objetivas. Quando o caso conhecido como "propinoduto" veio a público, o nome da AFRF Márcia Rodrigues da Rocha foi amplamente divulgado como integrante do esquema através da imprensa, que jamais lhe deu espaço para reparar o dano causado a sua reputação. Agora, vemos que a situação se repete, com uma agravante: Fernando José da Rocha Velho ficou 26 horas preso no Ponto Zero. Diz o jornal O Globo de hoje: "O juiz recebeu um documento da Receita Federal, assinado pelo Corregfedor-geral, Moacir Leão, afirmando que o órgão não apurou indício de responsabilidade de Velho e que a situação patrimonial e fiscal é compatível com seus rendi-mentos (...) Apesar da corregedoria ter informado à PF de que ele não teria envolvimento nas fraudes, o nome de Velho foi incluído no relatório que a PF mandou à Justiça, levando à decretação de sua prisão." Fernando José da Rocha Velho foi preso porque outros suspeitos citaram o seu nome em uma conversa que foi gravada. Jamais os responsáveis pela investigação poderiam deixar aconte-cer o que aconteceu com ele. E a imprensa, que se adianta na divulgação dos suspeitos, deveria valorizar os inocentados com ainda mais fôlego, porque é desses que nós precisamos para que a Receita Federal continue a ser uma instituição respeitada. Somos mais de 15 mil AFRF, ativos e aposen-tados, em todo o Brasil. Qualquer um de nós poderia ter passado pelo que ele passou. O rigor na investigação deve ser acompanhado de responsa-bilidade em suas conseqüências. Que o corregedor aproveite o trânsito que tem nos meios de comunicação e esclareça, publicamente, a injustiça que foi cometida com o AFRF Fernando José da Rocha Velho. Diretoria Executiva DS/RJ --------------------------------------------------------------------------------
Unafisco defende apuração dos fatos e amplo direito de defesa dos AFRFs O Unafisco e a DS/RJ estão acompanhando de perto o caso em que estão sendo acusados 11 auditores-fiscais da Receita Federal no Rio de Janeiro. Como não poderia deixar de ser, consideramos de extrema gravidade os fatos apontados e desejamos o seu esclarecimento, com a máxima transparência e no estrito rigor da lei, respeitando o direito constitucional de ampla defesa e contraditório dos acusados. Somos aproximadamente 15 mil auditores-fiscais no país entre ativos e aposentados. A nossa contribuição para o desenvolvimento do país é inestimável, pois nosso trabalho significa o recolhimento para os cofres públicos dos tributos que são convertidos em serviços e geração de trabalho, entre muitas outras coisas. Uma categoria que tem se preocupado em levar à sociedade discussões de grande importância, como justiça fiscal, a partir das campanhas "Chega de Confisco" e "Tributo à Cidadania", ou esclarecer sobre a falta de controle em nossas aduanas, com a campanha "Chega de Contrabando", só pode querer o esclarecimento dos últimos fatos. Não podemos perder de vista que a criação da Corregedoria da Receita Federal foi uma reivindicação da categoria.
Em operação conjunta, a Corregedoria da SRF e a Polícia Federal surpreenderam funcionários e contribuintes, na manhã de terça-feira, ao executar um mandado de busca e apreensão nas dependências do Ministério da Fazenda. A busca abrangeu vários setores, obrigando os funcionários a suspender suas atividades e a deixar seus locais de trabalho, levando apenas seus pertences. O diretor de Defesa Profissional da DS/RJ, João de Abreu, solicitou identificação do agente e informações a respeito da operação e permaneceu no local para acompanhar os trabalhos, sendo arrolado como testemunha. Ao tomar conhecimento do que estava acontecendo, os diretores da DS/RJ compareceram ao local onde se encontravam policiais fortemente armados e vários colegas impedidos de acessar seus respectivos locais de trabalho. Outros AFRFs, embora obrigados a abandonar suas salas, foram impedidos de sair da divisão, vigiados por agentes federais. O constrangimento poderia ter sido evitado se os policiais tivessem solicitado a identificação desses servidores e constatado que não eram objeto dos mandados de prisão, liberando-os imediatamente. Ao presenciar a cena inusitada, o presidente da DS/RJ, Alexandre Teixeira, procurou os delegados responsáveis pela ação e foi informado de que se tratava de ação conjunta com a SRF, fato ignorado até então, até mesmo pela Administração local. Em seguida, os diretores da DS foram procurar o superintendente para instar um posicionamento formal da Administração. Dois advogados que prestam serviço à DS/RJ foram imediatamente acionados e compareceram ao local para prestar assistência aos colegas interpelados. Um outro grupo de diretores acompanhou dois auditores — que estavam fora do prédio na hora da chegada dos agentes — que se apresentaram espontaneamente na sede da superintendência da PF. O Unafisco Sindical enviou prontamente a gerente do Departamento Jurídico da entidade, Cristina Xavier, para acompanhar o caso e apoiar a DS/RJ, tão logo tomou conhecimento do fato.
Após conceder entrevista coletiva à imprensa, no início da noite da terça-feira, o corregedor-geral da SRF, Moacyr Leão, recebeu a diretoria da DS/RJ acompanhada da advogada da DEN, Cristina Xavier, durante aproximadamente 40 minutos. O corregedor explicou como surgiu a ação e resumiu o trabalho feito pela Coger a pedido do juiz da 3ª Vara Federal, Lafredo Lisboa. O relato da operação e da investigação pelo corregedor não diverge do já divulgado pela imprensa. Tanto a DEN como a DS/RJ querem evitar generalizações que possam prejudicar toda a categoria e a própria Receita Federal. O Unafisco defende o máximo de rigor nas investigações com a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa assegurada a todos os cidadãos. --------------------------------------------------------------------------------
Com uma ação tão sigilosa — nem a Administração local estava ciente — ninguém entendeu como repórteres da Rede Globo chegaram primeiro e transitavam livremente pelos corredores e salas onde estavam sendo executados os mandados. Preocupados com a repercussão e exploração sensacionalista da mídia e entendendo totalmente desnecessário para eficácia da ação, diretores da DS questionaram o corregedor e o delegado da PF sobre quem teria permitido a presença da imprensa. Como ninguém assumiu a responsabilidade, a imprensa acabou tendo que deixar o prédio. A DS/RJ está encaminhando hoje à GRA ofício pedindo esclarecimentos sobre o fato, que contrasta com o rigor exigido no acesso ao prédio em outras situações. Diretores da DS/RJ que se dirigiram para o local acabaram sendo arrolados como testemunha e a exposição deles e de outros colegas que ficaram impedidos de sair do prédio à mídia poderia ter sido evitada. A DS continua acompanhando de perto os acontecimentos. No dia da operação, havia diretor até às 23h no Ponto Zero, para prestar assistência aos AFRF. Ontem, às 22h, a DS ainda trabalhava para manter a categoria informada sobre as providências tomadas. --------------------------------------------------------------------------------
A terceira edição do Fórum Social do Rio de Janeiro acontece dias 3 e 4 de outubro, no Centro Federal de Educação Tecnológica de Química/CEFET, no centro de Nilópolis. O evento faz parte da programação do Fórum Social Mundial, que em 2004 será na cidade de Bombaim, na Índia. O Unafisco Sindical, juntamente com a ATTAC. BNDES e Fórum Fisco, montou a oficina "Fuga de capitais e endividamento público: aspectos sociais, econômicos, fiscais e jurídicos". A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli Carneiro, será uma das palestrantes. A oficina será no dia 4, das 14:30 às 18 horas. Também estarão na mesa o jornalista Antônio Martins, o economista Paulo Passarinho e o Dr. João Luiz Duboc Pinaud, jurista, secretário de Estado de Direitos Humanos e corregedor-geral das polícias do estado do Rio de Janeiro. PROGRAMAÇÃO DIA 03/10/2003 18:00hs - ABERTURA - INSCRIÇÕES DIA 04/10/2003 08:30hs - CHEGANÇA CULTURAL - INSCRIÇÕES
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