Hoje, quinta, tem Assembléia Nacional

AFRF de todo o Brasil reúnem-se em Assembléia Nacional para decidir como prosseguir na luta contra a Reforma da Previdência. Uma das decisões a se tomar é a participação, ou não, na paralisação de 24 horas marcada para o dia 28 de outubro, próxima terça, Dia do Servidor Público. A manifestação foi aprovada na plenária da CNESF e deverá ser ratificada em assembléia pelas entidades que a compõem.

A DS/RJ defende que o trabalho parlamentar seja intensificado daqui até o dia da votação. Nos últimas dias, o governo tem acenado com a possibilidade de fazer concessões na paridade para preservar o senador Paulo Paim (PT/RS), que apresentou emenda formulada pelo Unafisco para garantir a paridade para os atuais servidores. O trabalho parlamentar e as mobilizações fortalecem os senadores que lutam por mudanças na Reforma de Previdência.

Horários das assembléias
Aeroporto 10:30h
Porto 10:30h
Nova Iguaçu 11:00h
Min. da Fazenda 14:30h

Contra a Reforma da Previdência

Hoje às 11:30h, haverá um ato público no Buraco do Lume contra a Reforma da Previdência, organizado pelo Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Pública, do qual a DS/RJ faz parte.

Dia 27 não haverá expediente na DS

No próximo dia 27 não haverá expediente na DS/RJ por motivo de obras e da antecipação do feriado do dia dos Servidores Públicos.

Política tributária de Lula repete FHC

A DS/RJ tem participado, nas últimas semanas, de diversos debates sobre a Reforma Tributária defendida pelo governo no Congresso Nacional. Nestas ocasiões, ressalta os malefícios causados pela política tributária adotada pelo governo federal nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, que estendeu um tapete vermelho para o capital e tributou com vigor o trabalho. Na comparação entre os anos de 1996 e 2001, o Imposto de Renda retido na fonte para os rendimentos do trabalho aumentou de 41% para 49% do total arrecadado, enquanto sobre os rendimentos do capital caiu de 59% para 51% no mesmo período. É apenas um exemplo, dentre tantos possíveis.

A confirmação, nos jornais de ontem, quarta, da isenção da CPMF para a movimentação entre contas de investimento é mais uma prova de que a orientação tributária do governo Lula não se diferencia do governo anterior. Na mesma época em que isentou da CPMF as aplicações nas Bolsas de Valores, FHC negou a correção da tabela do Imposto de Renda. O Unafisco lançou a campanha Chega de Confisco que, um ano mais tarde, resultaria na correção parcial da tabela.

Agora a história se repete. Ao mesmo tempo em que o Chefe do Gabinete da Casa Civil, José Dirceu, dá declarações negando aos trabalhadores a correção da tabela do IR — medida que o PT sempre defendeu na oposição — vem a proposta de extensão da isenção da CPMF para transações de capital.

O jornalista Elio Gaspari, ontem, no O Globo, criticou a Reforma Tributária do governo (veja a íntegra no verso), que cria facilidades para o capital, em uma ponta, e adota políticas compensatórias para os trabalhadores de baixa de renda na outra. Como ele diz, “quem estiver no meio, tomará bala petista”. O achatamento da classe média no Brasil é um fenômeno tão expressivo, que no exterior esta política é conhecida entre os economistas como “brazilinization”.

Caso não haja uma mudança radical nos rumos da política tributária do atual governo, a esperança pagará mais impostos e o medo ainda menos, com um aprofundamento brutal das desigualdades sociais nos próximos anos. Algo impensável antes da eleição de Lula.

Veja o artigo de Elio Gaspari

O Globo - 22/10/2003

Elio Gaspari

“Depois da bala perdida, a bala petista

Reforma tributária é coisa a respeito da qual todos têm opinião e estão dispostos a fazer tudo para defender seus interesses, menos ler sobre ela. Pena, porque quanto menos o sujeito lê, maior é a tunga que toma.

A ekipekonômica de Lula prepara-se para mais uma reforma tributária no melhor estilo de Pindorama. Toma mais de quem não tem para tomar menos de quem tem. Temia-se o populismo, mas preservou-se o nababismo.

O cidadão tem R$ 1 milhão no banco e gosta de mover seu dinheiro, indo de fundos de renda fixa para aplicações cambiais ou carteiras de ações. Esse pobre miserável muitas vezes não consegue fazer três refeições por dia (por falta de tempo). Ele é obrigado a pagar a CPMF a cada movimento que faz com seu dinheiro. Uma verdadeira injustiça. O mercado é pai e manteve o doutor Joaquim Levy na ekipekonômica. Ele é o atual secretário do Tesouro, e sustenta a necessidade de se isentar esses pobres investidores do pagamento da CPMF. Nas suas palavras: “A idéia é o investidor entrar num ambiente no qual pode se movimentar sem pagar CPMF.” Uma espécie de carro blindado para proteger o andar de cima do Fisco.

O doutor Levy é um sábio. Quer criar um “ambiente” especial para os investidores. (As aplicações na Bolsa não pagam CPMF. As aplicações de injeção pagam.)

Que tal um “ambiente” para os desempregados? Ou para os cheques com os quais os desempregados pagam o colégio de seus filhos? Ou a saúde dos familiares? Sempre é bom lembrar que em São Paulo há dois doutores desempregados para cada analfabeto desocupado.

Dirá o pessoal da ekipekonômica que esse tipo de proposta é demagógica. Falando francamente, é, porque seria muito difícil fazê-la funcionar. Se fosse fácil, seria adotada.

Seria fácil fazer funcionar a proposta do senador Jorge Bornhausen, do PFL, pela qual o que se venha a pagar de CPMF possa ser deduzido do que se deva ao Imposto de Renda. Ou a do senador Tasso Jereissati, do PSDB, pela qual sempre que a arrecadação for maior do que a inflação, a alíquota da CPMF cai 0,01%. Diz o doutor Antonio Palocci que essas propostas são ruins porque reduzem a arrecadação. Poderia informar se o CPMF-Zero para aplicações financeiras aumenta arrecadação?

A questão está na outra ponta, na plutofilia. Assim como o demagogo quer arrastar consigo a patuléia, o plutófilo adora cuidar do alpiste do andar de cima.

A CPMF-Zero é coisa de plutófilo. Surge no momento em que o PT-Federal perfilha a universalização das taxas de iluminação e de lixo. Elas permitirão aos municípios que cobrem taxa de iluminação pública, com base no consumo residencial, mesmo em bairros onde iluminação pública não há.

À primeira vista, a plutofilia de Lula faz parte do pesadelo do ajuste fiscal. Talvez não. Um sábio que entende de números e de políticas públicas resume seu medo: “Você pode muito bem ter um país com o 1% mais rico feliz com os rendimentos do capital e os 40% mais pobres encantados com os plásticos do Bolsa Escola.” Quem estiver no meio, tomará bala petista.”