Versão
PDF
Institucional Legislação
       
     
 

Informe
UNAFISCO SINDICAL
Rio de Janeiro

Boletim n° 139                                                      Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2003

Reforma da Previdência / Plano de Carreira
Hoje, dia 12, Assembléia Nacional

Auditores-Fiscais da Receita Federal aprovaram, com cerca de 95% dos votos, a continuidade das mobilizações contra a Reforma da Previdência, ainda que sem paralisação. Ontem, terça, foi o último dia para a apresentação de emendas dos parlamentares. Possivelmente, a votação em primeiro turno no Senado começará na próxima semana. Devemos jogar peso no trabalho parlamentar, marcando forte presença em Brasília durante as votações.
A assembléia também dará prosseguimento às discussões do Plano de Carreira, iniciadas no dia 11/11.

Horários da Assembléia Nacional
Aeroporto 10:30h
Porto 10:30h
Nova Iguaçu 11:00h
Auditorio Sind. 14:30h

Compareçam!

Assembléia específica discute investigações na Receita Federal

Desde o dia 30 de setembro, a categoria vem debatendo, em todas as assembléias, as possíveis fraudes na Receita Federal, que envolveriam empresários, advogados e AFRF. Na Assembléia Nacional do dia 23 de outubro, deliberou-se pela realização de uma assembléia específica para tratar do tema, o que ocorreu anteontem, dia 10. A presidente do Unafisco Nacional, Maria Lucia Fattorelli esteve presente.
Na assembléia, os AFRF diretamente envolvidos tiveram a oportunidade de expor para a categoria sua versão dos fatos. Também foi discutida a possibilidade do sindicato ingressar com representações contra autoridades que teriam cometido arbitrariedades ou ilegalidades na condução do caso. Ao final, prevaleceu o entendimento de que era necessário aprofundar as averiguações. Para isso, foi formada uma comissão, com 4 representantes eleitos na própria assembléia, dois representantes da DS/RJ e dois representantes da DEN, que, num prazo de 30 dias, deverá apresentar um parecer sobre as medidas que poderão ser adotadas. Nesta ocasião, será convocada uma nova assembléia para deliberar sobre o assunto.
Conforme tem destacado em publicações anteriores, a DS/RJ defende a rigorosa apuração dos fatos, respeitados o amplo direito de defesa e ao contraditório, o sigilo e a discrição, algo que a DS vem cobrando repetidamente à Administração e à Corregedoria. Esse rigor é necessário para que as investigações não caiam em descrédito - risco que a própria Receita não pode correr. O melhor para a categoria e para a instituição é que não pairem dúvidas ao final de todo esse processo.
Em anexo, dois artigos, inicialmente publicados na Internet, que reproduzimos por solicitação da AFRF Thaís Rippol Hamer.

Ato Público em frente
ao gabinete do Senador
Sergio Cabral Filho

Sexta-feira, dia 14, às 12h
Rua São José, Centro/RJ

O Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Pública, do qual a DS/RJ faz parte, organiza, na sexta-feira próxima, um ato público com a presença do Senador Sergio Cabral Filho. Desde a última manifestação realizada em frente ao seu gabinete, o senador mudou o tom de seus discursos, agora mais incisivos contra a Reforma da Previdência. Anteriormente, Sérgio Cabral havia manifestado ser contrário apenas à taxação dos inativos e a redução das pensões.
O encontro com o senador era o único que faltava. Os senadores Marcello Crivella e Saturnino Braga compareceram, em ocasiões diferentes, ao auditório da DS/RJ para debater com os AFRF e convidados de outras entidades de servidores públicos.
A DS/RJ convoca os AFRF para saírem juntos da escadaria do MF, na Rua Debret, em direção ao local do ato, com as camisas da mobilização.
A concentração é partir das 11:45h. Participe!