 |
|
Boletim n° 144 Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2003 |
|
DS/RJ protesta contra tratamento
No entendimento da DS/RJ, nossa categoria foi tratada de forma agressiva, ofensiva e desrespeitosa na última Prova de Exame da Ordem, realizada pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ). Em sua quinta questão, o enunciado trouxe uma hipótese em que um Auditor-Fiscal da Receita Federal seria um corrupto. Imediatamente ao tomar conhecimento do fato, a DS/RJ encaminhou carta à OAB protestando de forma contundente quanto ao tratamento dispensado, lembrando ainda que episódios recentes de corrupção envolveram, além de AFRF, empresários e advogados. Isto não autorizaria, sob qualquer hipótese, que se fizesse menção à profissão de advogado como se, constantemente, advogados estivessem enredados em casos dessa natureza. Na carta, a DS/RJ sugere que os advogados teriam a mesma reação indignada dos AFRF, no caso de ver a categoria, de forma generalizante, retratada como se fosse toda ela autora ou cúmplice de atos ilícitos. Na referida carta, a DS/RJ enumera as diversas campanhas desenvolvidas pela nossa categoria e pelo sindicato em defesa do serviço público e contra a corrupção. A DS/RJ encerra seu protesto clamando por mais respeito por parte da OAB/RJ.
Veja a questão:
22º EXAME DE ORDEM
5ª QUESTÃO
Álvaro,
na condição de Auditor Fiscal da Receita Federal, recebeu
Mandado de Procedimento Fiscal, para que realizasse na empresa Netuno.
No curso do procedimento, Álvaro deparou-se com várias
irregularidades na contabilidade, as quais ensejavam a aplicação
de pesada multa em face de sonegação de tributos. Contactando-se
com o contador da empresa, Álvaro mostrou-lhe que havia a possibilidade
do valor da multa ser significativamente reduzido, mas, para que isso
ocorresse, exigiu-lhe fosse efetuado o pagamento de certa quantia, o
qual, apesar de muita relutância do dono da empresa, acabou por
efetivar-se. Proceda o enquadramento jurídico-penal cabível.
|
