Receita propõe ampliação dos perfis
de acesso aos sistemas da Malha Fiscal

A Coordenação de Fiscalização (COFIS) da Secretaria da Receita Federal fez circular no dia 02 de fevereiro, através de notes, uma consulta aos administradores das Regiões Fiscais acerca da ampliação dos perfis de acesso aos sistemas da Malha Fiscal aos Técnicos da Receita Federal (TRF), “de forma a possibilitar aos TRF a execu-ção das funções de acerto e liberação das declara-ções retidas em malha, hoje restritas aos AFRF.”

Assim que tomou conhecimento do assunto, a DS/RJ encaminhou um ofício à DEN solicitan-do urgente acompanhamento e providências, se for o caso. Para esta DS, trata-se mais uma vez de uma tentativa de transferência de atribuições dos AFRF.

No próprio dia 2 e ontem, a DS/RJ fez reuniões com diversas chefias (DEFIC, DEINF, Nova Iguaçu e Volta Redonda) e contatos telefônicos com as demais DS da 7ª Região Fiscal. Todos ressaltaram a impropriedade de se alinhar com tal propostas e avaliam que há riscos contidos nas modificações pretendidas pela COFIS. Hoje, dia 4, haverá reunião com a chefia da superin-tendência, a se confirmar.

Não é demais lembrar que recentemente a categoria sofreu interferência da mesma natureza, quando o governo incluiu na MP 135, agora Lei 10.833, a possibilidade de TRF fazer verificação física de mercadorias. Caso não haja reação enérgica do Unafisco e mobilização da categoria, em breve não haverá razão de ser para que os AFRF se constituam como carreira por falta de objeto próprio de atuação. A DS/RJ prosseguirá a consulta aos administradores com o objetivo de evitar que a proposta da COFIS seja implementada.

 

AFRF conclui Faculdade de Direito com tese
sobre o Código de Defesa do Contribuinte

O AFRF Albino Joaquim Pimenta da Cunha apresentou a tese “Código de Defesa do Contribuinte no Direito Comparado” para conclusão do curso de Bacharel em Direito na Universidade Federal Fluminense (UFF). A DS/RJ recebeu das mãos do colega uma cópia e fez duas reproduções. Uma será encaminhada à DEN e a outra ficará à disposição dos AFRF na biblioteca da DS/RJ, a ser inaugurada brevemente.

O Código de Defesa do Contribuinte teve sua tramitação no Congresso Nacional suspensa em 2001, depois de intensa mobilização dos auditores-fiscais. Mas o assunto não pode ser esquecido porque a qualquer momento pode voltar a tramitar no Congresso Nacional.

A DS/RJ agradece ao colega Albino por disponibilizar para o sindicato o seu trabalho , que futuramente poderá ser muito importante para a categoria.