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Boletim n° 159 Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2004 |
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Os debates travados nos três dias de reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) serviram para reafirmar esta instância como o espaço privilegiado de reflexão e deliberação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal. Após dois dias de intensas negociações, os indicativos que serão submetidos à categoria em Assembléia Nacional foram aprovados por unanimidade. Várias DS vinham reclamando que a pauta de reivindicações deveria passar necessariamente por esta etapa, o que ainda não tinha acontecido. O resultado demonstra que a unidade da categoria é fruto da discussão e da democracia no processo decisório. No primeiro dia do CDS, o que se viu foi uma recuperação
da trajetória percorrida desde setembro, quando, pela primeira
vez, surgiram boatos de que poderia ser editada, a qualquer momento,
uma Medida Provisória concedendo aos AFRF um reajuste, que mais
tarde seria batizado de reajuste emergencial. A diretoria da DEN apresentou
sua visão do processo, as DS que criticaram a condução
até aquele momento puderam expor a todos os delegados presentes
– 58 do total de 65 DS enviaram representantes – suas divergências.
Apesar de realçarem as diferenças, de método e
de conteúdo, em todos os discursos a necessidade da união
esteve presente. Na abertura, a DEN fez os seus informes, em seguida
as DS fizeram o mesmo. Na parte da tarde, o economista da UNICAMP e
Secretário Municipal do Trabalho de São Paulo, Márcio
Pochmann, fez uma análise de conjuntura. Os delegados fizeram
o mesmo na seqüência. Ao fim do dia, o clima era de incerteza,
mas a cena mudou. O que antes seria um reajuste emergencial dado pelo
secretário da Receita Federal, fruto de uma discussão
sobre fosso salarial, agora tornara-se um objetivo de campanha que seria
alcançado somente com muita luta. Se algum AFRF ainda alimenta
a esperança de que somente a negociação entre a
DEN e a SRF pode resolver a questão salarial, deve começar
a se preparar para botar o bloco na rua a partir de março. Ao
longo do CDS, a DEN foi endurecendo o seu discurso e passou a defender
abertamente indicativos que apontam para a necessidade de paralisações
para pressionar o governo, mesmo quando a reivindicação
ainda estava restrita ao reajuste emergencial. Na manhã do dia 17, ainda havia inscrições
para análise de conjuntura, antes de passar para a discussão
de propostas. Aí já estava claro que a pauta não
poderia se restringir apenas ao reajuste emergencial, algo que a DS/RJ
já vinha apontando. A maioria das DS reivindicou que a pauta
de reivindicações refletisse a importância dos AFRF,
que não poderiam entrar na luta com uma pauta rebaixada. Em resumo,
se o SRF quer nos dar um reajuste emergencial, muito bem-vindo. Mas
não se pode mover uma categoria da estatura dos AFRF para reivindicar
soluções paliativas. O fato é que o chamado reajuste
emergencial perdeu esta característica porque vem sendo anunciado
desde setembro, mas sem uma perspectiva concreta de encaminhamento por
parte do governo. Agora, já nos aproximamos da época de
negociar um reajuste que efetivamente se aproxime das aspirações
da categoria. O Plano de Carreira está aprovado internamente
e os servidores públicos federais preparam sua campanha para
abril. O governo reconheceu que precisa da carreira forte para honrar
seus compromissos financeiros, conforme relato da presidente da DEN,
Maria Lucia Fattorelli, da reunião com o ministro José
Dirceu. O quadro mudou. Ainda na fase da análise de conjuntura, surgiu
a proposta de usar um documento elaborado pela DS/Pará para se
buscar uma proposta de consenso. O AFRF Olavo Cordeiro, observador eleito
na Assembléia, teve papel decisivo. Ele foi o primeiro a perceber
que aquele documento poderia ser o fio condutor do entendimento. Olavo
propôs e integrou o grupo que alcançou a proposta posteriormente
aprovada por unanimidade. Enquanto outros assuntos entravam na pauta,
um grupo formado por delegados, DEN e Mesa do CDS para discutir alterações
que pudessem contemplar as diversas proposições apresentadas
nas discussões. Após quatro horas de trabalho, chegou-se
ao melhor resultado possível: uma proposta obtida por consenso
dentro do grupo. A votação em plenário consagrou
o CDS como o espaço privilegiado para a solução
de controvérsias. Foi aprovada por UNANIMIDADE. A carta do CDS
à categoria está anexa. Críticas construtivas surtiram
efeito O desgaste gerado pelas discussões, inclusive ásperas,
entre DEN e DS teria sido evitado se a proposta do governo tivesse
passado pelas instâncias de decisão da categoria no tempo
adequado. Isso agora é passado. Nem mesmo a carta da DS/BH,
publicada no dia 16, foi capaz de desviar a atenção
do que era fundamental: colocar a campanha salarial nos eixos, em
gênero, número e grau. Após o CDS todos estaremos somando esforços para construir
uma mobilização forte, capaz de superar os obstáculos
que a conjuntura apresenta. O sentimento que prevalece na DS/RJ é
de que a campanha apesar de ser salarial – refletindo-se, obviamente,
na remuneração de cada um – tem um aspecto mais
elevado: o patamar salarial é uma das determinantes do futuro
da carreira, que está sendo jogado sem o nosso time em campo.
Vimos atribuições serem perdidas nos últimos
meses. Por isso, a DS/RJ defendeu a inclusão do Plano de Carreira
e da ressalva sobre atribuições na campanha salarial.
Não se podia admitir que os AFRF entrassem na campanha reivindicando
uma remuneração que outra categoria, a dos delegados
da Polícia Federal, considera superada. Já tivemos o
maior salário do Executivo e é para lá que devemos
olhar quando elaboramos nossa pauta de reivindicações.
Assim como os delegados da PF, merecemos alcançar a remuneração
dos Procuradores do Ministério Público. Também
não podíamos simplesmente abandonar a CNESF, da qual
fazemos parte, sob pena de nos isolarmos. Era preciso deixar claro
ao governo que temos apreço pela carreira e não vamos
ceder atribuições em troca de salário. É
justamente pelas atribuições que temos o merecimento
da remuneração que reivindicamos. Também era
preciso deixar explícito que nossos aposentados são
AFRF tanto quanto nós. Colhemos aquilo que eles plantaram e
não vamos deixá-los para trás. A DS/RJ e as demais
DS que puxaram o coro dos descontentes vocalizaram um sentimento que
o CDS viria a confirmar. Mobilização construída
pela base O CDS aprovou um calendário de eventos para mobilizar a categoria
e construir com a base o movimento de reivindicação,
que será submetido à apreciação da categoria
no dia 03 de março, em Assembléia Nacional. No dia 10
de março, haverá nova Assembléia, preparatória
para uma Plenária Nacional de Mobilização, em
Brasília, nos dias 14 e 15 de março, se aprovado pela
categoria. A ocasião, com as discussões ainda mais amadurecidas,
servirá para tomar decisões sobre como agir daí
em diante, o que poderão levar, ou não, a iniciar paralisações
e/ou greve. Também em Brasília haverá, no dia
16, a Plenária da CNESF para discutir a campanha unificada
dos servidores públicos federais. O CDS aprovou, também
como indicativo, estabelecer o dia 31 de março como prazo final
para que o governo atenda às reivindicações.
A partir desta data, caso o governo não responda positivamente,
o movimento deve acirrar-se até que surja uma proposta que
contemple a categoria. Carta do CDS CONSTRUINDO A MOBILIZAÇÃO O Conselho de delegados sindicais do Unafisco Sindical reunido em Florianópolis, nos dias 16 a 18 de fevereiro de 2004, com a participação da DEN, decidiu levar à categoria uma proposta de campanha salarial. Após intenso debate sobre a conjuntura política e econômica, os delegados avaliaram que é inadiável a luta pela conquista de um reajuste salarial e que o momento atual indica que apenas com muita mobilização alcançaremos nosso objetivo. A greve dos peritos do INSS, só após dois meses, rendeu algum fruto e assim mesmo com a duplicação da jornada de trabalho e pagamento do reajuste obtido parcelado em três anos. Os agentes da PF só após uma greve, conseguiram abrir mesa de negociação específica que, até agora não apresentou resultados, levando a categoria à retomada da greve, a partir de 09 de março. Portanto, não há que se alimentar expectativas quanto à generosidade do governo que acaba de contigenciar 6 bilhões do orçamento. O caminho é a luta. A história mostra que a luta se fortalece com a união.
Os servidores federais estão discutindo sua greve para abril.
Outras categorias trabalham com a possibilidade de paralisações
já na primeira quinzena de março. Por isso, a importância
de, além de lutar por nossas bandeiras específicas,
participarmos da luta do conjunto dos servidores. A essencialidade de nossa categoria para o Estado, reconhecida pela
Constituição, justifica a decisão do CDS em elevar
o patamar de vencimento, sinalizado pela administração
da Receita Federal (remuneração do Delegado da Polícia
Federal), propondo como referência os vencimentos do Ministério
Público Federal, o que está sendo pleiteado pelos próprios
Delegados. Além da questão salarial, o CDS avaliou que é
fundamental o encaminhamento imediato do Plano de Carreira com o estabelecimento
de cronograma para sua implementação. Dois princípios devem nortear nossa campanha: garantia da paridade para aposentados e pensionistas e não transferência ou compartilhamento de nossas atribuições. Em síntese, o CDS decidiu, por unanimidade, propor para a Assembléia Nacional, o que segue:
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