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Boletim n° 161 Rio de Janeiro, 02 de março de 2004 |
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Neste Domingo, dia 29 de fevereiro, o jornal O Globo dedicou três páginas ao Imposto de Renda. Em manchete de capa, estampou que os assalariados pagam hoje três vezes mais de IR. Uma das razões é bem conhecida: é o congelamento da tabela. Há quatro anos o Unafisco desenvolve a campanha Chega de Confisco, defendendo a correção anual da tabela do IR para evitar exatamente o que O Globo denuncia. Trabalhadores de classe média baixa, que deveriam estar isentos, são incluídos na base do imposto sem capacidade contributiva. Quando o Unafisco lançou a campanha, em abril de 2000, a tabela deveria ser reajustada em cerca de 35%, para voltar aos níveis de 1995, quando começou o congelamento. A sociedade pressionou e o Congresso Nacional percebeu a injustiça, determinando a correção que, no entanto, ficou em apenas 17,5% a correção. Aquela foi uma das grandes derrotas de FHC no parlamento, apesar da correção ter sido parcial. A luta pelo reajuste da tabela do IR também é endossada por outras entidades. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) já havia alertado que o congelamento da tabela é ilegal, pois contraria o Código Tributário Nacional. A legislação diz que a dedução do imposto de renda deve incidir sobre a renda líquida do trabalhador, desconsiderando a dedução sobre as despesas necessárias para a sobre-vivência. Segundo a Ernst & Young, os contribuintes que ganham, por ano, 20 mil e 34 mil – as menores faixas de rendimentos analisadas no estudo – são os mais prejudicados pela falta de reajuste na tabela do IR. O que se verifica pelo estudo é que a carga tributária da classe média é cada vez maior e justamente são as faixas de menor renda que sofrem com o congelamento da tabela, como o Unafisco tem denunciado. A luta pela correção da Tabela do IR precisa ser fortalecida e estar ativa durante todo o ano. Caso contrário, em 2005 mais uma leva de trabalhadores de baixa renda será tragada para o imposto, que invade sem pudor um salário que já é miúdo para as necessidades básicas de uma família. Hoje, o Unafisco calcula que o reajuste da tabela deveria chegar a mais de 50%. Essa é uma luta que deve ser retomada com grande força. Primeiramente, por uma questão pura e simplesmente de justiça. E depois, porque o contribuinte não distingue a Receita Federal de seus servidores e somos vistos, então, como agentes da injustiça. Colocar-se ao lado da sociedade em suas lutas por justiça social é uma das formas de fazer uma aproximação necessária e urgente da categoria com a população.
Dia 03 de março* Quem comparece, decide! Horários Nova Iguaçu 10:30h *Em Ipanema a AN será no dia 04, às 10:30h
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