Assembléia Nacional no Rio aprova
apoio às reivindicações dos servidores
administrativos da Receita Federal

Reunidos em Assembléia Nacional no dia 24/03, os Auditores-Fiscais da Receita Federal aprovaram o único indicativo nacional remetido pelo Comando Nacional de Mobilização e pela DEN. A votação registrou 67 votos a favor, 20 contra e 62 abstenções por incluir em nossa pauta reivindicatória o apoio e a defesa dos servidores administrativos da Receita Federal. A vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Receita Federal (ANSARF), Melanie Lepesquier Botelho, compareceu à assembléia para esclarecer a reivin-dicação de sua categoria, que luta pela criação de Plano Especial de Cargos de Apoio Técnico-Administrativo, seguindo o mesmo modelo implantado para os servidores da Polícia Federal. A decisão ainda aguarda os resultados em nível nacional.

Indicativos locais

Ao AFRF presentes à Assembléia também aprovaram solicitar à DEN a publicação de dois documentos no Boletim da DEN: a carta aberta aos AFRF distribuída pela DS/RJ na Assembléia, com uma análise de conjuntura acerca das condições para o sucesso da mobilização pelo reajuste salarial; e uma carta do secretário de Defesa Profissional da DS/RJ, João Abreu, com comentários acerca da substituição processual na ação de isonomia a ser impetrada pela DEN.
Outra proposta referia-se a fatos ocorridos durante a participação de uma delegação do Unafisco no Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) dos TRF, em Brasília. Na ocasião, a presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Luiz Brasil Dias, manifestaram opiniões contrárias ao que fora aprovado pela Plenária Nacional de Mobilização. Na Assembléia do dia 17/03 o AFRF Julian Alexander Galvão Szymansky apresentou uma proposta, que foi aprovada, solicitando a exibição do áudio relativo à discussão sobre este tema na Plenária Nacional de Mobilização, em Brasília, e assim foi feito. A redação do indicativo aprovado ficou assim: "que, após conclusão da mobilização por reajuste salarial, seja retomada a discussão sobre e representação sindical da DEN, tendo em vista os fatos relatados pela mesa da Assembléia e da reprodução do áudio de parte da Plenária Nacional de Mobilização, dos dias 14 e 15 de março de 2004, em Brasília, onde se discutiu a participação de diretores da DEN na CNRE dos TRF ao levarem a proposta dos AFRF àquele fórum".
A proposta obteve 27 votos a favor, 01 contra e 15 abstenções.

ATENÇÃO

Terça-feira próxima, dia 30 de março, esgota-se o prazo para requerer a desistência da Ação de Isonomia

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal têm até o dia 30 de março para requerer à DEN a sua NÂO inclusão na Ação de Isonomia. Todos os AFRF que tiverem direito, mas não manifes-tarem até esta data, serão incluídos automaticamente na ação. A DS/RJ encaminha hoje à DEN um ofício solicitando prorrogação do prazo, por entender que a categoria não está suficientemente esclarecida sobre diversas questões relativas a esta Ação, principalmente quanto ao tratamento da sucumbência. O ofício está anexo.

TCU: tempo de contribuição vale para todos os fins de direito

Os AFRF que têm tempo de serviço anterior ao ingresso na carreira de Auditor-Fiscal da Receita Federal em fundações, empresas públicas ou de economia mista já podem requerer a contagem do tempo de contribuição. O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um Acórdão (1.871/2003) validando a contagem para todo os fins de direito, o que inclui, além da aposentadoria, os anuênios. O requerimento admi-nistrativo a ser encaminhado para a GRA está disponível nos sites:
o DS/RJ (www.unafisco-rj.org.br)
o DEN (www.unafisco.org.br).

Reajuste salarial
Assembléia Nacional no dia 1º de abril

No dia 1º de abril, os Auditores-Fiscais da Receita Federal realizam Assembléia Nacional para tomar decisões fundamentais para a mobilização. Na véspera, esgota-se o prazo estipulado pela categoria para que o governo anuncie a sua proposta de reajuste. Na pauta da Assembléia estarão a ratificação ou não da paralisação de 72 horas nos dias 6 a 8 de abril e mobilização simultânea com os TRF, conforme documento divulgado pela DEN na última sexta-feira, dia 26.
O Ministério da Fazenda não pôde ceder o auditório do 13º andar. Como o auditório da DS/RJ poderá ficar pequeno para o número de AFRF esperado, a DS/RJ decidiu utilizar o auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que fica na Rua Araújo Porto Alegre, 71 - 9º andar.
A Assembléia do dia 1º de abril é a mais importante desde que se iniciou o movimento reivindicatório e será determinante para o sucesso da mobilização.