Comando de Mobilização do Rio é recebido
na reunião dos administradores da SRF

 

Cerca de 60 AFRF, ativos e aposentados, representando quase todas as unidades da Receita Federal no Rio de Janeiro e Niterói, estiveram na manhã de ontem no hotel onde estava sendo realizada a reunião dos administradores da SRF. Pela administração, estavam presentes o secretário-adjunto da SRF, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, os coordenadores das unidades centrais e os superintendentes das 10 Regiões Fiscais.

Foi negociada a formação de uma comissão de cinco pessoas encabeçada pelo presidente da DS/RJ, Alexandre Teixeira para a entrega de uma carta aberta aos administradores. Após a leitura da carta, o presidente da DS/RJ fez considerações sobre a paridade e reajuste salarial.

O objetivo foi plenamente alcançado, pois os colegas administradores tiveram a oportunidade de conhecer os motivos pelos quais a categoria discorda da proposta apresentada pelo governo aos AFRF.

Ao longo da tarde, o mesmo documento foi entregue aos delegados da DERAT, DEFIC e DEINF, com a presença de colegas lotados naquelas unidades. Esta atividade terá continuidade nos próximos dias.

Através desses atos, esperamos que os administradores tenham se sensibilizado e encampem as reivindicações da categoria. A carta aberta aos administradores encontra-se no verso.

DS/RJ E COMANDO DE MOBILIZAÇÃO ORGANIZAM PARALISAÇÃO NO RIO

A semana passada foi de intensas atividades para que as paralisações, ainda parciais no Rio de Janeiro, reflitam o expressivo resultado da última assembléia – mais de 400 AFRF compareceram –, quando foi rejeitada a proposta do governo por 95% dos presentes e, com mais de 80% dos votos, foram mantidas as paralisações: 96h, entre os dias 13 e 16 de abril e entre 19 e 22 de abril.

A diretoria da DS/RJ e o Comando de Mobilização, que voltou a se articular, percorreram os setores de trabalho no Aeroporto, Ministério da Fazenda e Porto. O objetivo é conscientizar os colegas da necessidade do engajamento de todos, formar Comandos de Greve nas diversas unidades, ampliar o próprio Comando de Mobilização e preparar atos e caravanas internas de apoio à área aduaneira.

Além disso, estão sendo agendadas reuniões com parlamentares e com os representantes sindicais dos Agentes da Polícia Federal e dos Procuradores da Fazenda Nacional, categorias que também estão em greve.

 

CARTA AOS ADMINISTRADORES DA SRF

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal, representados pelo Unafisco Sindical, tentaram exaustivamente o caminho da negociação como forma de alcançar o atendimento das suas reivindicações. Entretanto, após sete meses de conversações e depois de sofrermos com as perdas inflacionárias e com a Reforma da Previdência, o governo apresenta uma proposta que não contempla nenhum ponto da nossa pauta reivindicatória e, mais uma vez, tenta quebrar a paridade, numa demonstração clara de desrespeito à Constituição e aos Auditores-Fiscais.

" Paridade - esse é um ponto que causa grande indignação à categoria. Em Assembléia Nacional, estabelecemos, entre outros, o princípio da manutenção da paridade para os aposentados e pensionistas. Nada além de exigir que se cumpra a Constituição Federal, que nem a Reforma da Previdência, nesse ponto, alterou. E, por mais que seja absurda qualquer decisão que não reconheça a paridade, essa questão não pode ser relegada a uma discussão na esfera jurídica, onde também permeia, principalmente nas instâncias superiores, a influência política (as ações judiciais da GDAT não foram julgadas pelo STF). A quebra de paridade, por outro lado, atinge também os AFRF ativos, que serão forçados a adiarem constantemente a futura aposentadoria, pois, para esta, a política geral do governo tem exigido um longo período para a incorporação das novas gratificações. Dependendo do desfecho da PEC paralela, para os atuais ativos a incerta via judicial sequer será uma alternativa, quando, já aposentados, for instituída nova gratificação, uma vez que será esta a via preferencial deste e dos futuros governos, se consentirmos. Por isso a paridade é um princípio para os AFRF. E de princípio não se abre mão.

" Reajuste salarial - o governo reduziu este pleito à criação de uma nova gratificação. Os AFRF certamente aceitam o desafio de incrementar a arrecadação mediante o efetivo combate à sonegação, principalmente se esta ação alcançar os setores que hoje não participam do financiamento do Estado na proporção da sua capacidade contributiva. Entretanto, reivindicamos um efetivo reajuste da nossa remuneração, defasada pelas perdas inflacionárias. A criação da GIA, totalmente condicionada à avaliação individual e a acréscimos na arrecadação, não garante um reajuste salarial. Dependendo dos critérios, que não estão estabelecidos, o ganho efetivo pode ser reduzido a 20%, 10% ou até menos. Enquanto isso, para os TRF, integrantes da mesma carreira, é concedido reajuste de 10% no vencimento-básico, extensivo aos aposentados e pensionistas e sobre os quais incidem todas as vantagens.

A proposta do governo também não resolve problema do fosso salarial, que inclui a discussão do aviltamento do salário de ingresso, e passa ao largo do Plano de Carreira. Além disso, o conteúdo da reestruturação da SRF é totalmente desconhecido dos servidores.
Quanto vale para o governo o trabalho dos AFRF, que garante a arrecadação do Estado? Por que o tratamento diferenciado, que discrimina e desvaloriza o nosso trabalho?
Conclamamos os colegas administradores a refletirem sobre os danos à Instituição SRF, à Administração e aos Auditores-Fiscais embutidos na proposta encaminhada pelo governo.

DELEGACIA SINDICAL DO RIO DE JANEIRO

A entrega deste documento foi uma deliberação da Assembléia Nacional do dia 13 de abril de 2004, realizada no Rio de Janeiro