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Boletim n° 171 Rio de Janeiro, 28 de abril de 2004 |
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AFRF resistem à politização
da Receita Federal O Jornal do Brasil publicou, dia 15, matéria em
que denunciava o assédio do Partido Liberal (PL) em busca de
cargos na administração pública, relacionando inclusive
o comando da Receita Federal no Rio de Janeiro como uma das promessas
que o governo federal teria feito àquele partido em troca de
apoio à votação de matérias de interesse
do governo no Congresso Nacional. A barganha teria sido combinada, segundo
a matéria, por ocasião da votação da Reforma
da Previdência. No mesmo dia, a DS/RJ encaminhou duas cartas ao Jornal
do Brasil. Na primeira, endereçada ao espaço dos leitores,
registrava indignação com o procedimento citado (veja
ao lado). Na outra, dirigida ao jornalista, registrava a satisfação
de ver a imprensa denunciar atitudes como esta, cumprindo o seu papel
de zelar pelo interesse público. O caso relatado pela DS/Varginha (MG) em carta anexa ao
Boletim da DEN do dia 12, que reppduzimos no verso, reforça a
convicção de que os AFRF precisam agir com firmeza para
defender a Receita Federal de ingerências políticas. Segundo
os colegas daquela DS, o auditor-fiscal Maurício Mesquita Carvalho,
delegado da DRF/Varginha, estava em vias de ser exonerado de seu cargo
“em virtude de procedimento de fiscalização, motivado
por diversas denúncias fundamentadas e fortes indícios
de sonegação e corrupção, contra empresa
ligada a político de expressão no Estado de Minas Gerais”. A SRF é um órgão que exerce atribuições
de Estado e não pode submeter-se à conjuntura política,
a interesses de governo e muito menos à influência de cidadãos,
que por ocupar posto de envergadura na sociedade, sentem-se imunes aos
rigores da lei. A DS/RJ solidariza-se com os colegas de Minas Gerais e apela ao SRF, Jorge Rachid, que é integrante da carreira, aos coordenadores, superintendentes e demais administradores do órgão, bem como a todos os AFRF, para que resistam às pressões e defendam a instituição de todas as tentativas de curvá-la às circunstâncias.
Carta ao JB Loteamento de cargos A Delegacia Sindical do Unafisco Sindical no Rio de Janeiro
repudia veementemente as tentativas de ingerência política
na administração da Receita Federal, conforme noticiado
na matéria “PL cobra cargos prometidos pelo Planalto”,
publicada por este Jornal do Brasil no dia 15/04. Segundo a matéria,
o Partido Liberal (PL) reivindica o comando da Receita Federal no Rio
de Janeiro, cobrando promessa do governo que teria sido feita durante
a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso
Nacional. A Receita Federal é um órgão eminentemente técnico, composto por profissionais altamente qualificados. Não é admissível qualquer interferência de partidos políticos em sua administração. Da mesma forma que não se pode admitir que o preenchimento de seus cargos de direção sejam objeto de barganha por qualquer governo. Alexandre Teixeira Delegacia Sindical de Varginha/MG
Em decisão unânime na Assembléia Local
Extraordinária realizada hoje na DS/Varginha/MG, os Auditores
Fiscais da Receita Federal presentes decidiram manifestar o sentimento
de indignação pela exoneração do Auditor
Fiscal Maurício Mesquita Carvalho da função de
Delegado da Receita Federal em Varginha/MG. Manifestamos REPÚDIO à decisão da
Superintendente Regional da Receita Federal na 6ª RF, Leda Domingos
Alves, por ceder a pressões políticas e praticar o ato
de exoneração do delegado da DRF/Varginha/MG. O Auditor
Fiscal Maurício Mesquita Carvalho foi nomeado pela mesma superintendente
para a função no início de 2000. A anunciada exoneração, apesar de ainda
não estar consolidada por ato formal, está ocorrendo em
virtude de procedimento de fiscalização, motivado por
diversas denúncias fundamentadas e fortes indícios de
sonegação e corrupção, contra empresa ligada
a político de expressão no Estado de Minas Gerais. A gravidade do fato é enorme, visto que jamais
ocorreram ingerências políticas de tal magnitude no âmbito
da DRF/Varginha e talvez da própria Secretaria da Receita Federal. Repudiamos, também, qualquer ingerência política
na condução ou exoneração de pessoas para
cargos de chefia ou de direção e assessoramento, no momento
em que o governo federal acena com a possibilidade de retirada de atribuições
dos Auditores Fiscais como forma de enfraquecer e politizar o órgão.
Reafirmamos que a Receita Federal deve ser um órgão
técnico a serviço da melhoria do serviço público
e da sociedade. Por fim, os AFRF abaixo assinados solicitam ao Sr. Secretário
da Receita Federal que não acate a decisão da Sra. Superintendente Varginha, 8 de abril de 2004.
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