Fortalecer a greve é tarefa de todos os AFRF
Ato público expressa indignação da categoria com tratamento discriminatório

O governo federal apresentou aos AFRF uma proposta inaceitável — quebra da paridade, nenhum reajuste no vencimento básico, gratificação vinculada a incremento da Receita sem especificação de critérios, nenhuma solução para o fosso salarial, entre outros problemas. A categoria rejeitou o pacote por 96% e decretou a continuidade da greve por tempo indeterminado. Queremos negociar, mas é preciso que o governo entre de fato na negociação. Até o momento, nenhum dos itens da pauta de reivindicação foi alvo de uma contra-proposta séria. Apesar de atender a todos os pedidos de prazo solicitados pelo governo, os AFRF receberam, a cada vez, uma proposta piorada.
O governo, numa atitude de profundo desrespeito com os AFRF, enviou a matéria ao Congresso Nacional quando as negociações ainda estavam em curso. Somados às ameaças de corte de ponto, são demonstrações cabais de que o governo preferiu o caminho do confronto. Vamos manter a serenidade e a greve. Temos que gerenciar o nosso movimento para atingir os objetivos. O momento é de fortalecer a paralisação em todas as áreas para que a pressão externa — empresários e mídia, principalmente — forcem o governo a negociar de fato.

Ato Público no Porto terá a marca da união
AFRF de várias localidades já confirmaram presença

O Comando Nacional de Mobilização deliberou por fazer desta quarta-feira, dia 19, o Dia Nacional de Mobilização dos AFRF. Em todo o Brasil, haverá protestos e atos públicos. Aqui no Rio, a DS/RJ e o Comando Regional de Mobilização/RJ definiram que as manifestações serão nas alfândegas do Porto e do Aeroporto, com a participação de AFRF de todas as unidades. Neste dia, a paralisação precisa ser total em cada unidade. Nas aduanas, ao invés de operaçãopadrão, o objetivo é parar o tráfego das cargas. Haverá ônibus alugados pela DS/RJ para levar os colegas para o ato.
A concentração será na escadaria do Ministério da Fazenda, na Rua Debret, às 09:30h. Até a tarde de ontem, dia 17, mais de 100 AFRF haviam confirmado a presença.

AFRF que ocupam chefias começam a se mobilizar.
Veja nas páginas 2, 3 e 4

Administradores reconhecem que a greve é justa

A Secretaria da Receita Federal é um órgão estratégico para a gestão do Estado e seu corpo funcional não pode ficar sujeito nem a políticas de governo nem a injunções da economia, como pretendem o presidente Lula e seus ministros. A SRF não deve se tornar uma mera instância coletora de impostos, e sim planejar e executar uma política tributária justa, em benefício da sociedade e do país. Esse entendimento é patrimônio histórico dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e não será uns incertos trocados que isso irá mudar. Muito pelo contrário, em reação ao rebaixamento salarial, muitos colegas têm preferido deixar a Receita do que admitir a sua vulgarização.

Sempre que há necessidade de a categoria recorrer à greve, as chefias se vêem diante de situações delicadas. Naturalmente, o governo pressiona, determinando retaliação aos grevistas. Ao mesmo tempo, a maioria das chefias é ocupada por AFRF solidários ao movimento. Ainda que haja dificuldade para expressá-lo, por motivos óbvios, já é possível notar mudanças qualitativas na postura das chefias.
Este grau elevado de consideração pela Instituição é o que garante que até hoje a SRF tenha resistido a investidas de quem quer vê-la fragilizada e submissa. Daí a importância dos documentos transcritos abaixo:

Boletim Nacional - 29 de abril/2004

Em Bauru, chefias cogitam hipótese de entregar cargos

Os auditores-fiscais da Receita Federal em Bauru participaram ontem de reunião com o delegado da RF local para manifestar sua insatisfação com o descaso do governo em relação à greve da categoria. Os colegas convidaram o delegado a participar do movimento, e ele se disse alinhado com os nossos pleitos, bem como se mostrou disposto a levar nossa indignação e disposição de luta até a alta administração da SRF. “Da mesma maneira, os colegas ocupantes de cargos de chefia também demonstraram seu inconformismo e, em virtude da justiça de nossas reivindicações e em respeito às próprias consciências e à nossa instituição, aventaram a hipótese de entrega dos cargos que ocupam, propondo inclusive a ampliação desta medida por todo o país”, afirma a DS/Bauru, no manifesto aprovado na assembléia de ontem, que segue anexo.

Manifesto dos AFRFs de Bauru

Nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal em Bauru, nos reunimos na data de hoje com o AFRF que atualmente ocupa o cargo de Delegado da Receita Federal em Bauru. Nesta conversa entre colegas, ficou claro que é geral a insatisfação com o descaso dispensado à categoria dos AFRFs, servidores de Estado fundamentais para concretizar a justiça fiscal, e à Secretaria da Receita Federal, órgão de Estado que tem encontrado obstáculos sem fim para cumprir sua missão institucional.
Ao conclamá-lo a participar do nosso movimento reivindicatório, no qual estamos forte e maciçamente engajados, o colega delegado se manifestou alinhado aos pleitos da categoria e mostrou-se disposto a levar nossa indignação e disposição de luta até a alta administração da SRF.
Da mesma maneira, os colegas ocupantes de cargos de chefia também demonstraram seu inconformismo e, em virtude da justiça de nossas reivindicações e em respeito às próprias consciências e à nossa instituição, aventaram a hipótese de entrega dos cargos que ocupam, propondo inclusive a ampliação desta medida por todo o país.
Assim, instamos a todos os AFRFs em cargos de administração a lutar ferrenhamente pela recuperação do prestígio da nossa carreira e da SRF, o que passa pela remuneração condizente com a complexidade e responsabilidades inerentes ao nosso trabalho, o que poderá ser alcançado mais rapidamente com a cooperação e o empenho dos colegas administradores.
Bauru (SP), 27 de Abril de 2004.
Adilson Alvarenga Moreira, com mais 23 assinaturas

Boletim Nacional - 29 de abril/2004

DRF de Presidente Prudente dá exemplo de luta sindical

Vale a pena destacar a posição do colega Ivan Silveira Malheiros, que ocupa o cargo de delegado da Receita Federal de Presidente Prudente (SP). Ele escreveu uma carta aos AFRFs que também ocupam cargo de chefia, esclarecendo os motivos da mobilização que realizamos agora e demonstrando, ao mesmo tempo, preocupação com a SRF. Transcrevemos abaixo o texto enviado por Ivan por meio do Notes.

“Srs. Administradores, colegas,

Em relação aos acontecimentos que temos vivenciado que atingem diretamente a Administração desta casa a que tanto nos dedicamos e, mais profundamente, atinge o seio da categoria AFRF - Somente os ensurdidos podem dizer que os Auditores-Fiscais da Receita Federal não sentem o desânimo por serem tratados de forma tão desigual aos pares da PFN. Quem acha que as atribuições dos PFN e outros da área jurídica são mais importantes que as atribuições da carreira dos AFRF? A carreira é uníssona em questionar a falta de consideração do governo em atender um só pleito apresentado pelas assembléias da categoria - sobre esta crescente insatisfação existe uma repercussão surda. Não se trata da greve em si, que prejudica a Administração da SRF, a credibilidade do país no comércio exterior denigre igualmente a imagem do governo e do servidor público perante a opinião pública. Falo do descontentamento, do desânimo e da revolta que a anisomelia de tratamento insculpe no âmago dos indivíduos atingidos. Senhores, é preciso olhar sob a lente da empatia e ver que as cicatrizes podem ser ainda maiores do que o simples orgulho ferido.
Com a minha determinação de que os chefes apresentassem diariamente o quadro de paralisações de suas respectivas áreas jurisdicionadas, recebi quatro pedidos de dispensa dos respectivos cargos, todos eles ocupados por AFRF. Eles não exerciam a chefia para obter vantagem pecuniária, disso nós sabemos muito bem. O faziam, por absoluta abnegação, profissionalismo, amor à casa e por acreditarem que poderiam contribuir para o crescimento da SRF e da Administração Tributária Brasileira.
Sentimentos abalados pelos acontecimentos. A tristeza destes colegas, bons profissionais, me entristece.
Para vários deles, com certeza, se formos perguntar: Quanto quer ganhar? Por que faz a greve? Veremos que já não é mais por aumento e sim... Por respeito.
As cicatrizes podem transcender a alma destes colegas, admiráveis guerreiros, e refletir-se rasgando a harmonia da administração. Já que, como me desabafaram, estão considerando em buscar a satisfação e o reconhecimento profissional em qualquer carreira da área jurídica. Sei muito bem que competência, para aprovação em qualquer área que busquem, lhes sobra. Quem perde? A SRF que vê esvair de seus quadros aqueles que estão entre os melhores profissionais.
É diante deste quadro que cumpre-me o dever de leválos a reflexão deste aspecto que está além da greve e além de aumentos pecuniários. Ainda sob a lente da empatia, lembrar-nos que nossa inércia pode ser cúmplice dos acontecimentos que necessariamente não daremos causa. Não, não estou falando em inércia no sentido de fazermos greve, até porque quando aceitamos o encargo de administradores abdicamos deste direito constitucional dos servidores públicos.
Sds,
Ivan Silveira Malheiros
Delegado - DRF/Presidente Prudente”

Boletim Nacional - 17 de maio/2004

Chefia de Joinville solidariza-se
com o movimento da categoria

Recebemos, na sexta-feira passada, dos colegas de Joinville (SC) uma manifestação de apoio à carta do delegado da Receita Federal de Presidente Prudente (SP). Publicamos agora, neste Boletim, uma carta assinada pelo delegado-substituto da Receita Federal em Joinville e pelos chefes das seções de Controle e Acompanhamento Tributário, de Orientação e Análise Tributária, do Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Controle Aduaneiro e da seção de Fiscalização.
Sabemos da importância de um gesto como esse e o que ele representa para nossa luta. Transcrevemos abaixo o texto dos colegas administradores de Joinville.

“Sr. Superintendente, Srs. Delegados e Inspetores na 9ª Região Fiscal, Sr.
Superintendente-Adjunto,
Chegou ao nosso conhecimento, Auditores-Fiscais administradores da DRF/Joinville, o documento divulgado pelo Delegado da Receita Federal em Presidente Prudente, dirigido aos seus colegas Administradores (abaixo colacionado), sobre seus sentimentos com relação ao atual momento vivenciado pelos AFRFs.
Vimos manifestar nosso apoio ao documento, por tratar-se de situação também vivenciada nesta unidade.
Temos consciência de que qualquer movimento paredista influencia negativamente a instituição Receita Federal, prejudicando sua missão, que é a de prestar um serviço de excelência à sociedade.
Mas está acima de nossas forças incutir ânimo aos colegas Auditores-Fiscais desta unidade administrativa diante do tratamento favoravelmente diferenciado aos nossos colegas Procuradores da Fazenda, vez que ambos os cargos têm elevada importância na realização das receitas públicas.
Assim, visando à unidade da Receita Federal, mesmo reiterando a lealdade com a sua administração, não temos como ficar calados diante da situação exposta pelo colega, DRF em Presidente Prudente.
Delegado-Substituto da Receita Federal em Joinville
Chefe da Seção de Controle e Acompanhamento Tributário
Chefe da Seção de Orientação e Análise Tributária
Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte
Chefe da Seção de Controle Aduaneiro
Chefe da Seção de Fiscalização”