A hora é de preservar a unidade

Após quase dois meses de paralisação, os Auditores-Fiscais da Receita Federal vivem um momento decisivo. O que fazer diante de um governo que mostrou-se intransigente nas negociações, visto que o “Pacote SRF” já estava determinado desde o ano passado; que recusa-se a receber os AFRF em greve, quando recebeu outras categorias na mesma situação; que faz da quebra da paridade um pilar central no cumprimento de metas do superávit primário; que pretende nos tornar cúmplices desta política, vinculando remuneração a incremento de arrecadação de impostos; que, enfim, encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei apenas dois dias após o ministro Palocci garantir que as negociações poderiam ser retomadas?
A resposta, para nós da DS/RJ, não é simples, merece reflexão e discussão. Mas parece que para a DEN é simples. Chegamos a esta conclusão com a leitura do boletim nacional de ontem, dia 31/05. Quem votou na proposição da DEN, está correto. Quem votou contra, não está em sintonia. Veja parte do texto, que traz o título Categoria é contra a retirada dos AFRFs do PL nº 3.501/04:

O resultado parcial da última Assembléia Nacional mostra que a DEN está em plena sintonia com a vontade da categoria no que diz respeito ao primeiro indicativo, que trata da retirada da categoria do PL nº 3.501/04. De 82 localidades, entre DSs e Representações que já enviaram o resultado de suas assembléias, 50 se manifestaram majoritariamente contra a retirada da categoria daquele projeto de lei. Apenas como resgate histórico, importa lembrar que, mesmo contrapondo-se à proposta do CDS de retirada dos AFRFs do PL, a DEN cumpriu com fidelidade o artigo 33 do nosso Estatuto, reproduzindo o encaminhamento aprovado para discussão em Assembléia Nacional.

Em primeiro lugar, cabe registrar que nunca foi parâmetro em nossas votações o número de DS que votam em determinada proposta, e sim o percentual de votos dos AFRF. O resultado final foi de 1.094 votos (53,54%) contra a retirada do PL a 949 (46,45%) a favor da retirada do PL. Em percentuais, vê-se que foi uma votação apertada, ao contrário da impressão causada pela forma como a DEN construiu o seu informe. O que significa “a DEN está em plena sintonia coma vontade da categoria”?

• Significa que a DEN não está em sintonia com quase metade da categoria, os que votaram pela retirada do PL?
• Significa que estes colegas não estão em sintonia com a DEN?
• As DS que votaram contra a retirada do PL estão em sintonia com a DEN?
• Os colegas que votaram pela retirada não estão em sintonia com os demais?

Em um momento tão delicado para a categoria, é uma temeridade a DEN resolver faturar politicamente o resultado de uma votação, principalmente à custa de polarizar com o CDS, que vocaliza a discussão originada nas bases. Os Auditores-Fiscais, de todo o Brasil, que votaram pela retirada dos AFRF do projeto de lei votaram pensando no melhor caminho para a mobilização. O que a DEN fez foi dizer a estes colegas que eles estão errados, “fora de sintonia”. E não existe nem certo nem errado absolutos em um contexto tão complexo.
Não nos importamos em discutir exaustivamente as decisões antes de tomá-las. Os AFRF querem a unidade e não disputas colaterais. O Comando de Mobilização encaminhou pela retirada dos AFRF do PL, seguindo orientação do CDS, instância que reúne delegados sindicais de todo o país. E se a categoria decidiu contrariamente, o fez de forma soberana e cabe aos dirigentes encaminhar a luta ao modo estabelecido pela maioria. Não julgar, nem segregar, apenas trabalhar.

DS/RJ encaminha pela retirada

A DS/RJ encaminhou pela retirada dos AFRF do Projeto de Lei 3.501/04 por concordar com o encaminhamento dado pelo Comando Nacional de Mobilização, a partir de votação no CDS. Aqui no Rio, foram 211 votos pela retirada, 30 contrários à retirada e 05 abstenções.
Nas considerações dos indicativos para a Assembléia Nacional, o CNM avaliou que são poucas as chances de alterar profundamente o projeto em sua tramitação no Congresso Nacional, onde o governo tem obtido maioria nas votações. O CNM também acredita que o governo busca tratar o fato como consumado, inclusive abreviando a discussão no parlamento, solicitando urgência e evitando as comissões temáticas. Vale a pena conferir a íntegra das considerações, disponível como anexo do Boletim da DEN nº 1644, de 27/05. A diretoria da DS/RJ concorda com o Comando Nacional e ressalta que, se já é difícil obter avanços em outros itens de nossa pauta, quase impossível será reverter a quebra da paridade no bojo do PL 3.501/04. São inúmeros os argumentos favoráveis à retirada dos AFRF do PL, assim como existem outros tantos contrários à retirada. Não se pode desqualificar a opinião de quase metade da categoria porque escolheu caminho diverso. Precisamos de vitórias concretas, e não de vitórias retóricas.