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Institucional Legislação
       
     
 

Informe
UNAFISCO SINDICAL
Rio de Janeiro

Boletim n° 185                                              Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2004

 

Hoje, dia 30, tem Assembléia Local
no auditório da DS/RJ, às 14:30h.

Nesta segunda, dia 30 de agosto, às 14:30h, a DS/RJ faz uma assembléia local no seu auditório para tratar, entre outros temas, de medidas judiciais contra a quebra da paridade. Na pauta de discussões da assembléia, estará o debate de uma articulação do sindicato para ajuizar uma ADIN contra a quebra da paridade com a instituição da GIFA (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação), contida na lei 10.910/04. Outro ponto de discussões será a adoção de medida judicial contra o redutor de pensões instituído pela EC 41/03, além de assuntos gerais e esclarecimentos.

Considerando um dos objetivos, envolver a DEN na discussão desses temas, diretores da Executiva Nacional foram convidados a participar da assembléia local, entre eles a presidente da DEN, Maria Lúcia Fattorelli, as diretoras de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen (titular) e Clotilde Guimarães (adjunta), os diretores de Assuntos Jurídicos, Mauro Silva (titular) e Luiz Antônio Benedito (adjunto) e o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue.

Não apenas aposentados e pensio-nistas, mas todos os AFRF devem participar da assembléia local de hoje. A quebra da paridade fere os direitos de todos os auditores e abre prece-dentes para novas ações neste sentido. Não podemos ficar de braços cruza-dos vendo os aposentados e pensio-nistas sendo desrespeitados e os AFRF ativos esperando sua vez. Venha à assembléia, traga suas idéias, discuta e decida.

Prazo para inscrever teses para o IX CONAF termina
amanhã, dia 31 de agosto

Os AFRF que ainda pretendem inscrever teses para o IX CONAF têm amanhã, dia 31 de agosto para fazer isso. Conforme boletim da DEN, as teses estão sendo recebidas pelo e-mail tesesconaf2004@unafisco.org.br. Os originais, assim como os disquetes, poderão ser entregues diretamente na sede do Unafisco Sindical ou remetidos por via postal (Sedex), até o dia 31 de agosto de 2004, para SDS, Ed. Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília (DF), Cep: 70.392-900.

O IX CONAF será realizado em Brasília entre os dias 28 de novembro e 04 de dezembro e o tema central é “Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública”.

Como poucas teses foram inscritas, é possível que haja uma prorrogação do prazo. Mas, por enquanto o prazo é ate amanhã.

 

Superávit do serviço público fica em mais de 6,6 bi

O setor público consolidado (União, estados e municípios) registrou em julho um superávit primário de R$ 6,614 bilhões. Segundo a notícia do Globo Online do dia 27, o Banco Central acredita que não terá problemas em cumprir a meta do FMI, considerando que o superávit de julho foi o maior da história para o mês desde 1991, quando o BC começou a fazer o levantamento. Já os gastos com os juros da dívida atingiram R$ 10,4 bilhões em julho e a dívida líquida nominal chegou a R$ 945,7 bilhões, que representa 55,3% do PIB. No ano, continua a matéria, o governo pretende economizar R$ 71,5 bilhões. Enquanto o governo esforça-se para saldar a dívida financeira, a dívida social com o país se mantém.