Época: SRF estuda
privatização da aduana

A edição desta semana da Revista Época traz a notícia de que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, estuda a possibilidade de privatizar a Aduana (veja abaixo). Embora a SRF ainda não tenha se pronunciado sobre a veracidade da publicação, a simples existência da matéria é preocupante, pois não é a primeira vez que o debate sobre a Aduana toma esse rumo. Quem não se lembra da MP 38/02? Em 2002, conseguimos rechaçar essa MP, que previa a possibilidade de a conferência física de mercadoria ser atribuída a terceiros. No final de 2003, por intermédio da MP 135/03, essa atribuição passou a ser potencialmente compartilhada com os TRF.

Posteriormente, para indignação dos AFRF, a Gazeta Mercantil de 18/05, atribui à secretária-adjunta da SRF, Clecy Lionço, a seguinte frase: “Há muitas vantagens da retirada das aduanas da Receita Federal (...) para que esta estrutura não fosse apenas fiscalizadora e sim uma estrutura de fomento ao comércio exterior, feita por uma empresa de logística.” Após os protestos da categoria, o mesmo jornal publicou uma carta em que Clecy desmentia a declaração.

Lembramos, ainda, que está em vias de votação no Senado Federal o projeto de lei das PPP – Parcerias Público-Privado, que, se aprovado, aponta para a concessão de serviços públicos a entes privados.

A DS/RJ, que vem estudando os problemas da Aduana e que participará de Audiência Pública sobre o tema no Ministério Público Federal, encaminha hoje correspondência à DEN sugerindo um encontro urgente do Unafisco com o SRF para solicitar esclarecimentos. Ao mesmo tempo, irá procurar a superintendência da 7ª RF para buscar mais informações.