Desmentido do secretário da Receita
Federal não encerra o assunto

 

O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, encaminhou carta à DEN em que desmente categoricamente nota publicada pela Revista Época no fim de semana passado. Segundo a revista, estaria em estudos no âmbito da Receita a transferência do controle aduaneiro para a iniciativa privada, por conta da impossibilidade de o Estado fazer os investimentos necessários para qualificar o setor.

Em reunião com a superintendência da Receita no Rio de Janeiro, diretores da DS/RJ obtiveram a informação de que não se conhecem quaisquer estudos na 7ª RF na direção apontada pela Revista Época. No entanto, o desmentido do SRF não deve se prestar a desmobilização dos AFRF quanto ao tema. Há alguns meses, a secretária-adjunta da SRF, Clecy Lionço, também viu-se obrigada a desmentir informações publicadas na imprensa sobre transferência de atribuições para empresas de logística nos portos e aeroportos.

Os AFRF têm conhecimento de que há discussões sobre um novo Regimento Interno, mas jamais tiveram acesso ao seu teor. Devemos recordar que o SRF declarou, em reunião com Delegados Sindicais, em Brasília, que a reestruturação da tabela remuneratória dos AFRF fazia parte de um projeto de reestruturação maior de toda a Receita. Mas nunca apresentou ao público, nem ao Unafisco, que projeto seria esse.

A tramitação do projeto de Parcerias Público-Privado (PPP) é outra fonte de insegurança, visto que a modernização de portos, por exemplo, está entre as prioridades listadas pelo governo federal. Há dúvidas quanto à profundidade desse entrelaçamento e não se pode permitir que as PPPs, se aprovadas, extrapolem os limites determinados pela Constituição Federal e desconsiderem o interesse nacional.

Houvesse mais transparência nos planos do governo para a Administração Tributária, incluindo o controle aduaneiro, haveria menos espaço para a especulação jornalística. Esperamos do SRF mais que desmentidos e, sim, a apresentação de um projeto consistente que transmita segurança institucional e estabilidade funcional para que os AFRF possam cumprir suas obrigações sem sobressaltos.

Até que se revelem os efetivos planos da SRF para a reestruturação do órgão, os rumores sobre privatização, parcerias, autarquização etc. seguirão encontrando ressonância. Por isso, a DS/RJ não dá por encerrado o assunto e estará atenta a qualquer movimentação nesse sentido.

 

DS/RJ