Ceci Juruá: PPPs consolidam
privatização do Estado

O ciclo de palestras “Alimentando o Debate” teve sua segunda edição ontem, dia 6, no auditório da DS/RJ, às 12:30h. Desta vez, a convidada foi a economista Ceci Juruá, e o tema foi “Parcerias Público-Privadas (PPPs)”. Durante cerca de 40 minutos, Ceci Juruá expôs as razões pelas quais considera o projeto um verda-deiro atentado à soberania nacional, dentre elas a possibili-dade de que e exploração de recursos naturais seja oferecida como garantia, caso o governo brasileiro não consiga cumprir a sua parte nos acordos financeiros para execu-ção das PPPs.

Para Ceci, as PPPs conso-lidam uma nova ordem jurídica nas relações institucionais entre o Estado e a iniciativa privada. Ela citou, por exemplo, o artigo 22 do projeto das PPPs onde fica claro que os contratos assinados em seu âmbito terão prevalência sobre as leis brasileiras, inclusive a Constituição Federal.

Outra grave questão é que não há qualquer restrição quanto a obras ou serviços que possam ser objeto das PPPs. Assim, caem por terra todas as limitações para a transferência de atividades exclusivas do Estado para a iniciativa privada. Como a assinatura dos contratos não depende do Congresso Nacional, apenas de um comitê gestor formado por integrantes do Executivo, e irão prevalecer sobre a legislação, as decisões serão incontestáveis juridi-camente.

Diante da gravidade do assunto, a DS/RJ decidiu remeter carta a alguns senadores da República — a fim de apoiá-los nas vigorosas objeções que têm manifestado quanto ao projeto — e a diversas outras entidades sugerindo que também remetam a carta aos senadores, como forma de dar início a um movimento de resistência à aprovação do projeto.

Amanhã, quinta-feira, dia 07 de outubro, haverá a primeira audiência pública sobre PPPs na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e o ideal é que muitas cartas cheguem antes do início da audiência.

Entrevista
Na sexta-feira, dia 01 de outubro, a DS/RJ realizou entrevista com a economista Ceci Juruá e a disponibilizará integralmente no site da DS. Lá, os AFRF também poderão encontrar o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), última versão do projeto em negociação no senado.

CDS institui grupo
de trabalho sobre PPPs

Sob a coordenação da DEN, foi formado grupo de trabalho sobre PPPs com vistas ao desenvolvimento de uma campanha de conscientização e mobilização contra as PPPs, tendo como destinatários a categoria e a sociedade. A DS/RJ faz parte deste grupo e já está tratando do assunto, pois a intenção do governo federal é concluir a votação das PPPs antes do segundo turno das eleições municipais. O tempo é curto.

 

AFRF podem mandar cópias da
carta da DS/RJ para os senadores

A DS/RJ disponibilizou uma cópia da carta em nosso site na Internet para que todos os AFRF possam enviar quantas cartas quiser aos senadores. Basta acessar www.unafisco-rj.org.br e procurar um banner com a inscrição “Não às PPPs”.