INSTALADO O CDS 2007/2009

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) 2007/2009 será dirigido por uma mesa de composição eleita por consenso e da qual participa a DS/RJ.

Desde o início da gestão (biênio 2007/2009), algumas DS's não alinhadas com a DEN trabalharam e continuam trabalhando pelo funcionamento pleno da instância CDS sem subordinação à instância executiva. Neste sentido, empenharam-se para construir uma mesa de composição a fim de garantir o funcionamento harmônico e independente do Conselho de Delegados Sindicais.

Ao dar início aos trabalhos, o presidente da mesa, Guilherme Cazumba (DS/RN), afirmou: “é fundamental a garantia da independência e autonomia da mesa diretora do CDS para o fortalecimento da instância CDS e para a defesa dos interesses da categoria. As decisões da mesa devem sempre estar pautadas nos interesses e fortalecimento dos auditores fiscais”.

Ontem (13/9), os debates e votações foram iniciados, e consta na pauta a campanha salarial. Entre as propostas que serão submetidas ao plenário estão as aprovadas na Plenária Nacional conjunta.

CDS debate Campanha Salarial e propostas aprovadas na plenária conjunta

A Plenária Nacional Conjunta, realizada nos dias 4 e 5 de setembro, aprovou a proposta apresentada pelas diretorias do Unafisco e da Fenafisp que autoriza incluir a Anfip, o Sinait e o Sindireceita nos debates e na elaboração de encaminhamentos que visa estabelecer a campanha salarial conjunta. Outras aprovações podem ser verificadas no Boletim Nacional do dia 11/9. As diretorias também propuseram um Comando Nacional de Mobilização.

No segundo dia (5/9), a plenária entrou nos debates efetivos da campanha salarial e enfrentou algumas dificuldades. Primeiro, houve um descompasso na discussão existente dentro de cada uma das entidades (entre os filiados da Fenafisp e do Unafisco). A Fenafisp já tinha realizado, entre os dias 20 a 22 de agosto, Assembléia Nacional Unificada (ANU), onde deliberou sobre questões da campanha salarial (a tabela e campanha conjunta com outras entidades).

Já no Unafisco, a questão da campanha salarial conjunta, não havia “sequer” sido discutida, como, por exemplo, a adoção de uma nova tabela remuneratória no CDS ou em nenhuma outra instância deliberativa do sindicato.

Foram aprovadas as seguintes propostas dos delegados de base da DS/RJ:

•  Que a categoria deverá ser chamada para discutir a estrutura de remuneração da carreira. Foi encaminhado para as instâncias de deliberação do Unafisco/Fenafisp a discussão sobre a estrutura de remuneração do cargo de Auditor-Fiscal sob a forma de “subsídio”, a exemplo do que já ocorre com as demais carreiras típicas de estado (Magistratura, ministério público, auditoria do TCU, Polícia Federal, AGU, PGFN, entre outros). Esta discussão deverá ocorrer durante a atual campanha salarial de 2007.

•  Que o Comando Nacional de Mobilização seja composto de forma igualitária por representantes das direções do Unafisco e da Fenafisp. No comando Nacional também participarão 2 (dois) delegados eleitos dos comandos regionais constituídos; 2) Os comandos regionais deverão ser constituídos pelos delegados eleitos em Assembléia dos Sindicatos filiados à Fenafisp ou DS do Unafisco. Logo, 2 representantes por comando regional, ou seja, por região fiscal, prefazem um total de 20 representantes regionais ao comando nacional.

•  Campanha interna de conscientização dentro da Secretaria da Receita Federal do Brasil a respeito da necessidade de defender as nossas atribuições, a ser empreendida pelas duas entidades (Unafisco e Fenafisp).

•  Foi aprovada que a nossa remuneração seja desvinculada de metas, pois, na exposição de motivos da campanha conjunta, apresentada ao MPOG, no dia 22 de agosto de 2007, não há um posicionamento claro e direto quanto a este assunto.

•  Para fins de mobilização, estabelecer um cronograma que abranja um prazo para resposta do governo às reivindicações da categoria, prazo para implementação do reajuste e calendário escalonado a exemplo de outras carreiras de estado, para evitar promessas sem prazo de cumprimento.

Foi aprovada, ainda, a proposta conjunta elaborada por Vera Teresa Balieiro (presidente DS/RJ) e Licínio Serra (delegado de base do Sindifisp/Bahia) para inclusão na pauta de reivindicações da defesa da seguridade social pública e da justa tributação. Ou seja, incluir na campanha salarial a defesa da seguridade social e a discussão de todos os projetos que impactam o equilíbrio financeiro do sistema. Como, por exemplo, o Simples Nacional, projeto de reforma tributária e da previdência social, e desoneração da folha de pagamento.

Diretoria do Unafisco Sindical no Rio de Janeiro