ProPessoas e LOF: Projetos merecem atenção da categoria

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) participou da apresentação feita pela Administração da SRF do projeto ProPessoas (Programa Integral de Gestão e Pessoas da Receita Federal do Brasil) realizado, no dia 19 de setembro, no Ministério da Fazenda, em Brasília. Além do Unafisco, participaram também a Fenafisp, a Anfip e o Sindireceita. Os Secretários-adjuntos da Receita Federal, Jânio Castanheira e Liêda Amaral representaram a Administração, além do expositor Carlos Vinício Lacerda Nacif, Delegado de Santos. Em cerca de uma hora, ele expôs a proposta, que engloba todas as questões relacionadas aos servidores da RFB e também à LOF (Lei Orgânica do Fisco).

A primeira reunião do Comitê Consultivo do Programa Integral de Gestão de Pessoas (CCPP) ocorreu no dia 18 de setembro deste ano, em Brasília. Na ocasião, foi discutido e aprovado o Regimento prioritário para implementação de pontos do ProPessoas. As propostas a serem priorizadas deverão fazer parte dos seguintes eixos: ordenamento, conduta e valorização.

A DEN considera que o ProPessoas é um projeto ambicioso que procura trazer soluções para questões relativas aos servidores da RFB. Mas, conforme se extrai da explanação realizada, ainda está em uma fase incipiente, já que só agora começará a avançar na formatação das idéias e propostas que foram discutidas na fase inicial. O assunto será discutido junto à categoria dos Auditores-Fiscais, mas o Unafisco só se disporia a participar da formatação do projeto na condição de ser ouvido e consultado durante todo o processo.

Um dos temas mais destacados pelo ProPessoas é a Lei Orgânica do Fisco (LOF). O projeto pretende tratar de diversos assuntos denominados eixos específicos, como, por exemplo: atribuições dos cargos; carreiras da SRF; hierarquia do pessoal; funções e competências; recrutamento, seleção e formação; capacitação e desenvolvimento; avaliação e recompensa; reconhecimento e valorização e ética e disciplina.

O projeto na visão oficial e demais entidades

A divulgação oficial da Receita Federal do encontro, no Notes, ressaltou que o ProPessoas foi reconhecido como um programa importante e oportuno pelos presentes que, de uma maneira geral, manifestaram apoio à iniciativa da administração da RFB.

Anfip

Em nota divulgada pela Anfip, a presidente, Assunta Di Dea Bergamasco, agradeceu o convite e parabenizou os representantes da RFB pelo trabalho apresentado, e disse que a entidade está disposta a colaborar na construção do projeto. Além disso, Assunta destacou que a Lei Orgânica também é uma das matérias prioritárias de estudo e de debate da Anfip, pois trata do fortalecimento da carreira de auditores e, consequentemente, do fortalecimento da casa.

Sindireceita

De acordo com o Boletim dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), um dos principais objetivos do programa é modernizar a área de gestão de pessoas da RFB e, espera que sejam obtidos bons resultados com esse trabalho. Neste contexto, o Sindireceita propõe que a Administração busque meios de dar mais credibilidade ao Programa frente ao conjunto de servidores.

O documento destaca, ainda, que a manutenção de um canal permanente de diálogo entre as entidades e os gestores do ProPessoas ajudaria no objetivo. Também, o Sindireceita revela a necessidade de enfrentamento sem trégua de todas as questões que o Programa vai trabalhar. Na seqüência, diz que uma das principais preocupações da Entidade refere-se à Lei Orgânica. “Receiamos que obstáculos de natureza política acabem por excluir do âmbito dessa Lei a redefinição do atual modelo da Carreira ARFB e das respectivas atribuições e, também, acabem por evitar a adoção de um regime jurídico diferenciado para as carreiras de Auditoria”, ressalta o boletim.

Fenafisp – A Fenafisp apenas relatou o encontro sem firmar o seu posicionamento.

A NOSSA LOF

O Boletim do Unafisco, do dia 31/08/2007, divulgou que a nossa nova proposta de Lei Orgânica já estava com sua minuta concluída. É necessário que, após a análise e aprovação do CDS, seja dada ampla divulgação ao trabalho, para conhecimento de todos AFRFB e aprovação em Assembléia Nacional , como forma de engajar a categoria nesta questão.

Diretoria do Unafisco Sindical no Rio de Janeiro