MANIFESTOS DO RIO DE JANEIRO APROVADOS EM ASSEMBLÉIA

Além do “Manifesto do Rio de Janeiro” anexo ao Boletim Informativo nacional, de hoje, exposto também no VERSO, foi aprovado igualmente na assembléia do dia 14 de novembro de 2007, o seguinte manifesto abaixo:

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal filiados à DS/RJ, presentes à Assembléia Nacional do dia 14/11/2007, conclamam os colegas de todo o país a resistir à tentativa de vincular a remuneração da carreira à meta de desempenho.

Como se tem noticiado, esta avaliação seria exigência do Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil e está ocasionando retardo injustificado no atendimento aos nossos anseios.

Compreendemos como discriminatória esta insistência em criar limitações que não atingem nenhuma outra atividade de Estado, consistindo, portanto, em atentado à dignidade do Auditor-Fiscal, autoridade tributária que reconhece seus limites na lei e na Constituição e não pode ficar à mercê de critérios discricionários.

Lamentavelmente temos sido arrastados ao atual movimento, mas sabedores da intenção original dos Ministros da Fazenda e do Planejamento de promover as mudanças sem quaisquer condicionantes que não as feitas aos Policiais e aos Advogados da União, devemos realçar que a responsabilidade pela paralisação deve recair sobre aqueles que insistem no tratamento discriminatório aos AFRFs.

Outrossim, instamos a Direção Executiva Nacional a promover uma campanha de esclarecimento da categoria acerca de o quanto é injusto o tratamento discriminatório acima explicitado.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.

Diretoria do Unafisco Sindical no Rio de Janeiro

Manifesto do Rio de Janeiro publicado no Boletim Nacional do dia 21/11/2007

No último dia 17 de outubro, antecipando-se a decisão da categoria que veio a aprovar a remuneração por subsídio em Assembléia Nacional no dia seguinte, 18 de outubro, o Governo, representado pelo Secretário de Recursos Humanos do MPOG manifestou sua disposição em instituir a remuneração sob a forma de subsídio para os AFRB. Desde então as linhas gerais traçadas pelo governo mantiveram-se sem progressos. Não chegamos sequer a estabelecer negociações efetivas.

Ontem, dia 13 de novembro, em mais uma reunião sem avanços, ficou claro quais são as dificuldades. Conforme afirmação do próprio SRH Duvanier Paiva, o MPOG defende a sistemática do subsídio, mas há setores no governo que continuam defendendo a avaliação de desempenho vinculada à remuneração, como é hoje.

Instado a se posicionar sobre a questão, o SRF Jorge Rachid não respondeu diretamente. Chegou a afirmar que esta discussão do subsídio atropelou o Propessoas, pois esta discussão deveria ser feita no âmbito deste. A remuneração vinculada a avaliação de desempenho é inteiramente incompatível com a isenção e independência próprias do exercício da autoridade de Estado.

Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, reunidos em Assembléia Nacional na DS Rio de Janeiro no dia 14 de novembro de 2007, reafirmam a defesa intransigente da forma de remuneração por subsídio, em valores compatíveis com a complexidade das atribuições legais do cargo que exercem, e manifestam sua indignação com o posicionamento do Secretário da Receita Federal do Brasil contrário aos AFRFB e à própria valorização do cargo.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.

Diretoria do Unafisco Sindical no Rio de Janeiro