MANIFESTO E PROPOSTAS APROVADAS EM ASSEMBLÉIA NACIONAL :
Indignados com os rumos da negociação, os Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro expressam insatisfação com a falta de condições para a continuidade do movimento paredista.

Os Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro aprovaram, na Assembléia realizada na última quinta-feira (8/5), um manifesto afirmando que a conjuntura exigiria a manutenção e recrudescimento da greve, mas, que as condições, para isto, não estavam postas, não obstante, a garra e a determinação da categoria.

Após a aprovação pela categoria da continuidade da greve na Assembléia nacional do dia 30 de abril, nenhuma medida foi tomada para sustentar a força do movimento paredista, e não houve quaisquer ações que pudessem fazer valer a decisão. Nota-se, portanto, que já naquela semana havia a opção da direção nacional pela suspensão da greve.

O documento com o manifesto e as propostas foram encaminhados para publicação no Boletim Nacional e disponibilizados na á rea Restrita. Porém, a DS/RJ está distribuindo no formato Boletim Local para que todos os colegas fiquem cientes do real significado da suspensão e os eventuais riscos que a categoria pode correr. Veja no verso .

Manifesto da Assembléia Nacional de 08 de maio de 2008

Nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil presentes à Assembléia Nacional de 08 de maio de 2008, apresentamos as seguintes considerações ao conjunto da categoria.

1)      Consideramos que, diante da ausência de uma proposta minimamente aceitável, o momento exigiria da categoria a manutenção da greve, uma vez que as nossas diversas demonstrações de boa vontade e disposição para o diálogo não redundaram numa negociação efetiva. Na reunião ocorrida em 06 de maio, antecipando que o governo chegou ao limite no que se refere a avanço financeiro, o ministro Paulo Bernardo se limitou a reafirmar a exigência do fim da greve em troca de uma vaga e genérica promessa de negociação.

2)      Consideramos que a suspensão da greve, na verdade, dificultará ainda mais a possibilidade de avanços significativos na negociação, uma vez que redundará no esvaziamento da pressão sofrida pelo governo. E isso exatamente no momento em que, em função do nosso movimento, vários parlamentares passaram a intervir para a solução do problema.

3)      Consideramos, ainda, que a categoria corre o risco de se desmobilizar mesmo com a suspensão temporária da greve, acarretando sérias dificuldades para o seu reinício mais adiante.

4)      Se é verdade que a nossa greve vem perdendo força nas últimas semanas, também é inegável que localidades encontram-se dispostas a recrudescê-la. A condição exigida seria a correção de alguns desacertos e desencontros na sua condução. Em primeiro lugar seria necessária a firme e explícita determinação das direções nacionais em revitalizar o movimento, fato que reorientaria o posicionamento do próprio CNM, onde aquelas direções têm decisiva influência. Caravanas para unidades estratégicas, proposição de exoneração coletiva dos AFRFB em cargo de chefia, com prazo para acatamento, e articulação nacional para que, a exemplo de Rio de Janeiro e Curitiba, outras DS disponibilizassem recursos para o fundo de corte de ponto são exemplos de ações que poderiam servir a esse objetivo.

5)      Contudo, não basta a percepção de que a conjuntura exige a manutenção e o recrudescimento da greve, pois as condições exigidas para isso não estão postas, não obstante a garra e determinação da categoria. Nas últimas semanas, tem ficado cada vez mais clara a opção pela suspensão do movimento paredista por parte das direções nacionais que nesta semana em curso atuaram fortemente no CNM e sequer se dispuseram a implementar quaisquer ações que pudessem fazer valer a decisão da última Assembléia Nacional. Assim, localidades importantes vêm se retirando unilateralmente do movimento sem que nenhuma medida tenha sido tomada para tentar reverter esse quadro. Não houve sequer tentativa de resposta à contra-informação amplamente disseminada. Foi tímida a resistência oferecida às ameaças feitas pela administração da RFB e ao assédio aos auditores fiscais em greve. Não se vislumbra uma mudança de atitude, pelo contrário, como é exemplo a ausência de convocação de um fórum nacional para reorganizar o movimento, caso aprovada a manutenção da greve, que, desse modo, continuaria a arrefecer. Enfraquecido pela falta de ações mobilizadoras, o movimento paredista deixaria de cumprir sua finalidade de gerar pressão capaz de impulsionar as negociações. Desta forma, deteriorada a unidade da categoria, os grevistas que permanecessem mobilizados, de forma minoritária, ficariam expostos a riscos que já não teriam utilidade.

Por esses motivos, a DS Rio de Janeiro acompanha o encaminhamento do CNM e das direções nacionais na decisão de suspender o movimento, com a ressalva de que a posição majoritária no Aeroporto foi pela abstenção.

Entendemos, no entanto que o gesto de boa vontade encaminhado pelas direções nacionais deve ser acompanhado de sinalização clara da expectativa da categoria por uma resposta de igual boa vontade por parte do governo.

A pauta mínima aprovada na Assembléia Nacional do dia 30 de abril precisa ser apresentada e defendida na mesa de negociação. Desse modo, desautorizamos nossos negociadores a assinarem acordo com o governo em torno da atual proposta, com calendário até 2010, Sidec, sem solução do fosso, entre outros problemas. Um acordo só deverá ocorrer quando os AFRFB entenderem que suas reivindicações foram minimamente contempladas, entre as quais deverá ser incluída a questão dos dias parados.

A Delegacia Sindical do Rio de janeiro reafirma a sua disposição de luta e a confiança na justeza das nossas reivindicações e entende que a solução para a encruzilhada da Categoria reside na solidariedade e na unidade. Reafirma ainda a necessidade urgente de ações que restabeleçam as condições de mobilização, muitas das quais já aprovadas nos diversos fóruns nacionais e ainda não implementadas.

Propostas locais aprovadas na Assembléia Nacional de 08 de maio de 2008.

Proposta aprovada no Aeroporto, DRF/Nova Iguaçu e Ministério de Fazenda.

Propostas aprovadas apenas na Assembléia realizada no Ministério da Fazenda:

1) Recomendação às Diretorias Nacionais para que agilizem as ações judiciais contra a Portaria 702/08, que promove a abertura irresponsável da Aduana, além de estudar a possibilidade de representação ao Ministério Público Federal contra o secretário da Secretaria da Receita Federal do Brasil, responsável pela edição de tal portaria.

(Aprovada por unanimidade)

2) Caso aprovado o indicativo de suspensão por prazo definido, em nível nacional, propomos as seguintes ações:

a) manifestação firme e explícita, nos meios de comunicação do sindicato, de determinação em retomar o movimento grevista ao final do prazo estabelecido para a suspensão;

b) organização de Caravanas a unidades estratégicas na primeira semana de retomada da greve;

c) proposição de exoneração coletiva dos AFRFB em cargos de chefia, com prazo para o acatamento;

d) articulação nacional para que, a exemplo de Rio de Janeiro e Curitiba, outras DS disponibilizem recursos para o fundo de corte de ponto;

e) continuidade do trabalho parlamentar nos estados e em Brasília com a participação de colegas indicados pelas DS.

(Aprovada por unanimidade)

Diretoria do Unafisco Sindical no Rio de Janeiro

>>RESULTADO DA ASSEMBLÉIA<<