Mensagem da Secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Vieira aos participantes do Seminário 20 Anos da Constituição é lida na abertura dos trabalhos.

A SRFB, Auditora–Fiscal Lina Maria Vieira , referindo-se à missão da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ressaltou que existe um mínimo indispensável de conhecimento para a condição humana e que cabe à RFB facultar que as prioridades do povo sejam atendidas com os recursos carreados ao Erário. Para a Secretária, “a reorganização da máquina fazendária é parte desse processo.

A administração pública deve se manter distante do clientelismo, do interesse privado e da corrupção que sangra os contribuintes, que são os beneficiários legítimos das políticas sociais.”

Confira a mensagem.

Mensagem da Secretária da RFB, Lina Vieira, aos participantes do Seminário Público 20 anos da Constituição

Os 20 anos da Carta da Cidadania

Rendo as minhas homenagens aos participantes do Seminário sobre a Carta de 88. Minha calorosa saudação a todos!

Aqui, antes da Secretária, fala a cidadã.

Dia 5 de outubro de 1988! O país inteiro encheu-se de esperança. A esperança de todos.

Que dia, aquele! Júbilo, celebração, comunhão e congraçamento que defluiam do majestático pronunciamento do Doutor Ulysses.

Senti aquela esperança como uma fonte na alma.

Milhões de brasileiros sentiram a mesma coisa.

A minha geração embalou o sonho de um Brasil democrático, desenvolvido, livre e justo. Sonho que vem de longe; dos heróis da Independência, dos abolicionistas, dos "tenentes" da República Velha, dos revolucionários da Coluna Invicta; dos jovens libertários presos em Ibiúna.

Estudantes que despejaram seu entusiasmo na travessia para o mundo moderno e buscavam o lugar do Brasil no futuro que parecia bem perto. A democracia funcionava e havia alguma perspectiva de melhoria social.

A História nos surpreendeu dando um passo para trás.

Dos "anos dourados" de JK saltamos no escuro para os anos de chumbo.

Misturamos crescimento econômico com arrocho salarial. Sacrificamos a liberdade. Vimos o progresso para poucos.
O legado de uma enorme dívida externa veio junto com inflação.

As mazelas sociais, o arbítrio e a tortura do Estado ditatorial estrangularam a cidadania.

Meus filhos nasceram e imaginei que nossos netos veriam o dia em que igualdade, liberdade e justiça andariam juntos com o desenvolvimento nesta terra. Cunhambebe, Zumbi, Tiradentes e Frei Tito de Alencar.

Eu cheguei a duvidar que a luz desse dia riscasse minha face, mas acalentei sempre no coração a chama da esperança de que esse dia chegaria.

Nunca pensei que pudesse me encontrar na posição em que hoje me encontro, para assumir a liderança servidora da SRFB. Com absoluta humildade, empenhar-me-ei para fazer cumprir o legado do Doutor Ulysses na parte que nos cabe!

Os jovens que pintaram a cara reclamando a compostura dos seus representantes, assim como os da minha geração, todos aprendemos o valor da liberdade de expressão e da organização popular. A Carta de 88 consagrou-as e não podemos abrir mão delas.

A Carta de 88 nos fez recuperar a confiança e nos deu esperanças.

O empresariado dá sinais de que decidiu assumir sua responsabilidade social.

Os trabalhadores ainda sofrem com tecnologias que disseminam o desemprego estrutural, mas procuram novos arranjos produtivos e ampla organização sindical para reivindicarem direitos e uma parte maior na torta do excedente econômico.

A iniciativa dos sindicalistas no Rio Grande do Sul de promover o evento sobre a Carta de 88 é portentosa. Orgulha-me pertencer a uma categoria de trabalhadores do serviço público dotada de tamanha sensibilidade política e social voltada para as instituições nacionais, ultrapassando os limites do corporativismo estreito.

Ao debater às claras o perfil atual do Brasil, depois de 20 anos da Carta da Cidadania, envolvendo membros do Executivo, Legislativo, Judiciário, Universidade, Sindicatos, Ministério Público, empresas e entidades não-governamentais, as Delegacias Sindicais do Rio Grande do Sul e demais entidades apoiadoras dão um exemplo de respeito àqueles arautos do Estado de Direito que vivenciaram um dos mais férteis períodos de participação política e social da sociedade brasileira.

Algo me é muito caro. Diz respeito a tudo que aprofunde os mecanismos de integração regional e federativa, por dentro do Brasil, e partindo em direção do MERCOSUL , com vistas a identificar áreas com potencial adormecido de sinergia nas relações com estados, municípios e países fronteiriços.

Não podemos esquecer das nossas relações com o continente africano e podemos aprender com países como a China, a Rússia e a Índia, cuja dimensão continental assinala desafios semelhantes em escala para perseguir o desenvolvimento econômico e social.

O desenvolvimento do país reside na atenção que dá ao seu povo, na lição de Celso Furtado. A educação dentro do processo de ensino é lugar de solidariedade do meio social para formar cidadãos, na pedagogia de Paulo Freire.

Não podemos tolerar o analfabetismo e o semi-analfabetismo. Só o padrão de consumo não nos moderniza. Há um mínimo indispensável de conhecimento para a condição humana.

Nossa missão é facultar que essas prioridades do povo sejam atendidas com os recursos carreados ao Erário.

A reorganização da máquina fazendária é parte desse processo.

A administração pública deve se manter distante do clientelismo, do interesse privado e da corrupção que sangra os contribuintes, que são os beneficiários legítimos das políticas sociais.

Sem uma mudança de mentalidade que exige o concurso da sociedade, o governo que tem um papel fundamental, não será capaz de cumprir o seu papel.

Daí o imperativo da transparência e do controle social para que a opinião pública se mobilize e arranque as boas intenções dos discursos levando-as ao cotidiano.

Assim é preciso construir outras formas de participação da sociedade para fundamentar essa tomada de consciência, da reivindicação cidadã e da mobilização capaz de sensibilizar os meios de comunicação de massa.

Sem os grandes meios de comunicação, cujo papel é central na mobilização de todos, mais a independência da crítica e a veracidade da informação, os cidadãos ficam sem condições para cobrarem mais coerência na ação dos governos e incapacitados para o exercício da cidadania.

Creio que duas palavras são fundamentais para entendermos a Carta de 88.

Solidariedade; com as minorias raciais e algumas maiorias - os negros - que esperam igualdade na realidade. Aos grupos indígenas, aos despossuídos da terra.

Dignidade; com o tratamento das crianças e dos idosos, da família, dos abandonados, torturados, portadores de necessidades especiais e humilhados.

Aos convidados e participantes de tão impressionante simpósio cívico, manifesto o meu entusiasmo e respeito, porque creio que todos os cidadãos e cidadãs no Brasil, com a vigência do Diploma da Liberdade e da Justiça Social, podem ter mais fé, esperança e confiança de que um outro Brasil, mais do que possível, também tornar-se-á viável.

Sinto que a respeitável Casa do Povo gaúcho, hoje, vai lavrar mais um Auto de Fé na Democracia. Muito obrigada,

Lina Maria Vieira

Secretária da Receita Federal do Brasil