UMA RECEITA PARA O BRASIL

Durante o fim-de-semana, vários jornais noticiaram a substituição da secretária Lina Vieira, apontando a fiscalização da Petrobrás e, mais uma vez, a queda de arrecadação como os principais motivos. Basta a demonstração de que a queda de arrecadação federal é inferior à verificada em grande parte das arrecadações estaduais e de outros países – na esteira da crise econômica e das exonerações tributárias para combatê-la –, para revelar que os sucessivos ataques tinham como objetivo minar a capacidade da RFB de cumprir, com independência, sua missão institucional.

Recentemente, quando eclodiu a crise política envolvendo a Petrobrás, a RFB publicou uma nota na qual afirmava que “ Todos os contribuintes, no tocante a eventuais atos com repercussão tributária encontram-se sujeitos à fiscalização de suas operações pela RFB ” e que “ os procedimentos de fiscalização são tratados em rito próprio, conduzidos por autoridade competente designada por lei – o Auditor-Fiscal da RFB ”. (grifamos)

As dificuldades de Lina Vieira começaram quando ela demonstrou que não se submeteria a pressões políticas, quando optou por reforçar a autoridade e a autonomia dos AFRFB e por voltar a atuação da RFB para os setores de grande capacidade contributiva. Matéria do Jornal Valor Econômico de hoje (13/07/2009), parece estar mais próxima da realidade:

“Lina também incomodou os bancos ao anunciar que o setor seria fiscalizado com mais rigor. Reforçou a delegacia especializada em instituições financeiras em São Paulo e os auditores, no primeiro semestre, lançaram R$ 4,8 bilhões em créditos tributários. A Receita também entrou em rota de colisão com o gabinete de Mantega ao resistir contra o acordo, fechado no Senado, para reconhecer bilhões do crédito-prêmio do IPI a favor dos exportadores.”

“A saída de Lina deve interromper a pressão para uma grande mudança na legislação sobre a compensação de tributos. A cúpula da Receita Federal tinha apurado que entre 40% e 60% dos créditos declarados pelas empresas nas compensações de tributos são inexistentes. Esse quadro reduz a capacidade de previsão dos resultados da arrecadação.

No gabinete de Lina, prevalecia a visão segundo a qual os contribuintes têm excesso de liberdade para compensar tributos.” (Valor Econômico, 13/07/2009)

A presidente da DS/RJ, em matéria do Jornal O Globo de ontem, expressa indignação com a possibilidade de prevalecerem interesses políticos ou daqueles que passaram a ser incomodados com a atuação da Receita Federal:

“Um dos marcos foi o foco em fiscalizar grandes contribuintes. Ela não permitiu que a Receita Federal fosse usada por forças políticas. É por isso que isso está acontecendo agora.” (O Globo, 12/07/2009)

Cremos que, ao contrário do que afirma a matéria citada, a indignação não é apenas dos sindicalistas, mas de toda a categoria. A DS/RJ reafirma o seu compromisso com uma RFB forte e independente, que cumpra a missão que a sociedade brasileira exige e merece. Solidarizamo-nos com Lina Vieira, não só porque não podemos admitir interferências políticas no órgão, mas também porque a sua substituição pode representar a interrupção de um projeto de Receita Federal compromissada exclusivamente com o interesse público, onde o resgate da autoridade do Auditor-Fiscal é um dos elementos essenciais. Essa Receita Federal do Brasil, e para o Brasil, depende da nossa luta.

Diretoria do Unafisco Sindical no Rio de Janeiro

São Paulo, 13 de Julho de 2009

Fazenda: Nome mais forte para ocupar vaga de Lina Maria Vieira é o do ex-ministro da Previdência Nelson Machado

Mantega quer substituto 'estável' para Receita
Arnaldo Galvão, de Brasília
13/07/2009  

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está procurando viabilizar a escolha de um substituto "estável" para a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, demitida na sexta-feira por pressões do Palácio do Planalto. Lina vinha tentando se equilibrar no cargo desde que deixou exposta, sob suspeita, a ação que a Petrobras denominou de "compensação de tributos". O nome mais forte para o cargo é o do secretário-executivo Nelson Machado, que já foi ministro da Previdência e tem boa aceitação do PT. Responsável pela escolha de Lina, Machado vinha atuando na administração da Receita.

Mantega quer evitar um desgaste político maior barrando uma "intervenção branca" que reconduza ao comando da administração tributária colaboradores do ex-secretário Jorge Rachid, cujo afastamento é lamentado em vários gabinetes do governo.

Lina caiu 20 dias antes de completar um ano à frente da Receita. Sua gestão foi desgastada desde o início pela dificuldade na absorção da extinta Secretaria da Receita Previdenciária. Promoveu nomeações políticas de sindicalistas ligados ao PT. A turbulência foi agravada pela crise econômica, que causou sucessivas quedas mensais da arrecadação e deu a seus superiores o pretexto para justificar uma eventual demissão.

A avaliação da secretária caiu ao mínimo patamar, porém, quando a Receita contestou a bilionária compensação de tributos feita pela Petrobras. Seu afastamento deverá ser mais um caso para a agenda da CPI da Petrobras, que poderá ser instalada nesta terça-feira, no Senado.

Lina também incomodou os bancos ao anunciar que o setor seria fiscalizado com mais rigor. Reforçou a delegacia especializada em instituições financeiras em São Paulo e os auditores, no primeiro semestre, lançaram R$ 4,8 bilhões em créditos tributários. A Receita também entrou em rota de colisão com o gabinete de Mantega ao resistir contra o acordo, fechado no Senado, para reconhecer bilhões do crédito-prêmio do IPI a favor dos exportadores.

O nome de Lina foi apresentado a Mantega por Nelson Machado porque Rachid era visto pelo ministro como um secretário da Receita que "tinha muita autonomia". Rachid era remanescente da administração de Antonio Palocci no Ministério da Fazenda. Nesse cenário, a queda da secretária também representa derrota para Mantega porque foi sua a iniciativa de defenestrar Rachid.

A saída de Lina deve interromper a pressão para uma grande mudança na legislação sobre a compensação de tributos. A cúpula da Receita Federal tinha apurado que entre 40% e 60% dos créditos declarados pelas empresas nas compensações de tributos são inexistentes. Esse quadro reduz a capacidade de previsão dos resultados da arrecadação.

No gabinete de Lina, prevalecia a visão segundo a qual os contribuintes têm excesso de liberdade para compensar tributos. Atualmente, crédito referente a um tributo pode ser compensado deixando-se de pagar outro tributo. Além disso, o regime declaratório funciona como "banco fiscal". Um dirigente de uma empresa pode declarar que tem direito a compensação e isso já o autoriza a não pagar determinada obrigação com o fisco. Depois da declaração, a Receita tem até cinco anos para negar a homologação se comprovar alguma irregularidade.

Entre dezembro do ano passado e abril de 2009, a Receita contabilizou movimento "atípico" de R$ 4 bilhões em compensações. A Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis é um exemplo de tributo que teve sua arrecadação reduzida de modo expressivo e imprevisível. No primeiro trimestre, os valores referentes a esse tributo tiveram queda expressiva porque houve compensações. A Petrobras foi a maior responsável por esse comportamento atípico da Cide-combustíveis.

As informações oficiais sobre a Cide-combustíveis mostram arrecadação de apenas R$ 816 milhões nos primeiros cinco meses de 2009, o que significa queda real de 76,54% sobre o mesmo período em 2008.

Em maio, a Petrobras divulgou detalhada nota explicando que, considerando variações cambiais, ajustou suas apurações de lucro e tributos, especialmente Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A empresa adotou o regime de caixa, de janeiro a dezembro de 2008.

A Petrobras garantiu que agiu de acordo com a lei e identificou créditos de R$ 2,14 bilhões em dezembro do ano passado. Por outro lado, reconheceu que teria de pagar R$ 1 bilhão, mas esse valor foi recolhido em janeiro de 2009. A empresa usou esse crédito de R$ 1,14 bilhão para compensar pagamentos das contribuições Cide, PIS e Cofins. Depois que o caso da Petrobras veio à tona, a Receita deu informações, sem citar a estatal, que a mudança da apuração do lucro, do regime de competência para o de caixa, seria irregular.

Na visão da equipe de Lina, as atuais normas de compensação servem como arma de planejamento tributário "agressivo". No caso de grandes empresas, uma fiscalização sobre compensações pode durar até um ano. Nesse cenário, há, na visão da secretária, inversão do princípio da indisponibilidade do interesse público. Isso significa que a receita tributária que financia despesas públicas fica subordinada a interesses privados.