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Boletim n° 75 Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2002 |
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Assembléia do Conaf aprova teses
No início da Assembléia, os Auditores-Fiscais da Receita Federal receberam a deputada federal, e candidata à reeleição pelo PFL, Laura Carneiro. Foi o último Encontro Político antes das eleições de 6 de outubro. Durante cerca de uma hora, Laura Carneiro expôs seus pontos de vista sobre os mais variados assuntos, desde as eleições até a CPI do Narcotráfico. Em seguida, os AFRF passaram a discussão e votação das teses. A maioria delas foi aprovada. Ao todo, compareceram 175 AFRF, permitindo que 18 dos 25 inscritos fossem eleitos para o Conaf, que começa dia 13 de outubro, em Belo Horizonte. Também foram escolhidos os observadores e aprovados os observadores de teses. O indicativo da destinação de parte do Fundo de Greve para cobrir os cortes de ponto e rebaixamento da GDAT durante a greve também foi aprovada pelos AFRF, por amplíssima maioria.
Veja a relação dos AFRF que vão ao Conaf pela DS/RJ
Delegados Pedro Delarue Tolentino Filho Foram escolhidos ainda os seguintes observadores: Valério Augusto Mota de Souza Foram aprovados como observadores de teses: Everardo Campos Candidato do PT lança documento sobre previdência O Unafisco Sindical/RJ publica junto com este boletim uma carta aos aposentados divulgada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, sobre previdência pública. A DS/RJ acredita que o tema é relevante para os servidores públicos e será alvo de polêmicas discussões no Congresso Nacional nos próximos anos. Daí a opção de divulgá-la na íntegra. O Unafisco Sindical/RJ procurou durante toda a campanha dar oportunidades para que os AFRF conheçam as propostas dos candidatos, com atenção especial aos postulantes ao cargos no Congresso Nacional e na Alerj. Por meio do Agente Fiscal, publicou entrevistas com Lula e Ciro Gomes — Anthony Garotinho e José Serra não enviaram suas respostas — e ainda realizou debate com os candidatos a vice-governador. Esperamos com isso ter contribuído para elevar a qualidade política de nossas representações.
Seguridade Social é Direito de Todos É com muita satisfação e consideração que venho recebendo as delegações de aposentados que me procuram para trazer seus depoimentos sobre suas condições de vida, sempre acompanhados de propostas que buscam solucionar o grave problema que atinge a seguridade social brasileira, principalmente a previdência social. Minha equipe do Programa de Governo está estudando com dedicação essas proposições, com a certeza de que são posições justas. São milhões os aposentados e pensionistas do país, que merecem uma atenção especial, pois são pessoas que dedicaram grande parte de suas vidas à construção de nossa sociedade e, mesmo assim, continuam apoiando suas famílias, freqüentemente voltando a trabalhar devido à queda do poder de compra de seus benefícios. O sonho de um descanso digno é legítimo. As pessoas chegam à aposentadoria na expectativa de poder viver com segurança, com renda suficiente, serviços públicos de saúde adequados, que garantam uma boa qualidade de vida. Segurança social ampla é essencial como fundamento de uma sociedade justa. Nos últimos anos, a idéia de uma seguridade como direito de cidadania foi relegada ao segundo plano. Quero mudar isso, quero um novo modelo de desenvolvimento, com eixo no social, que resgate a auto-estima do povo brasileiro. É nesse contexto de mudança que queremos valorizar os aposentados, seu papel na sociedade, seu acúmulo de experiência, sua sabedoria. É necessário garantir uma recuperação das aposentadorias ao longo dos próximos anos. Teremos como diretriz recuperar as condições de financiamento da previdência social, por meio da ampliação do emprego formal, do combate às fraudes trabalhistas e da elisão fiscal. O retorno ao crescimento econômico também é essencial para permitir a elevação do emprego e da renda nacional, ampliando a base de arrecadação da previdência. Essas são medidas básicas para iniciar um processo de recuperação das condições de vida dos aposentados e pensionistas. No caso do Regime Previdenciário dos Servidores Públicos as dificuldades são ainda maiores. Exigem uma postura de coragem e responsabilidade, sob pena de, a médio prazo, assistirmos a inviabilização do sistema. É necessário realizar a reforma previdenciária. Mas só acredito que ela possa se tornar realidade se for fruto da construção de todos, e em particular das representações dos maiores interessados. Certamente, num ambiente de negociação democrática, encontraremos os caminhos para uma solução equilibrada para a previdência. Assim, em vez de responder a essas reivindicações com um pacote de promessas, quero convidá-los a debater a previdência e suas dificuldades. Se for eleito Presidente da República, vou constituir, antes mesmo da posse, um grupo de trabalho voltado exclusivamente para esse tema, no qual a presença das entidades sindicais de ativos e de aposentados será indispensável. Confio no nosso país, confio nos trabalhadores e nos servidores públicos brasileiros. Espero ter, por parte de vocês, sempre a mesma confiança. Um Grande Abraço Luiz Inácio Lula da Silva
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