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Boletim n° 77 Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2002 |
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Em reuniões separadas, no dia 23/10 com o gerente geral da GRA, José Alves, e no dia 24/10 com o superintendente da 7ª Região Fiscal, Paulo Aviz, a DS/RJ foi informada sobre os seguintes assuntos: Anuênios atrasados Por força do artigo 7º da MP 2088/01, o governo federal reconheceu o direito dos servidores à percepção dos anuênios acumulados até 08/03/99. Os atrasados relativos ao ano passado já foram pagos. Porém, os demais atrasados ainda dependem de cálculo para a sua inclusão em folha. A GRA informou que passará a tratar deste problema com prioridade, inclusive tendo prometido a formação de mutirão para apressar a conclusão destes cálculos. O gerente da GRA, José Alves, nos garantiu não ser necessária a protocolização dos processos individualmente. Posteriormente, na reunião com a superintendência a administração comprometeu-se a fazer o possível para acelerar o procedimento. Assim, a princípio, o sindicato não vê necessidade, neste momento, de protocolização individual de processos, por entender que tal atitude poderia retardar o pagamento. Até o fechamento desta edição do Boletim, o gerente geral da GRA ainda não havia retornado com as informações acerca das medidas a serem tomadas para agilizar o pagamento. Pagamento de exercícios anteriores Vários associados estão na dependência do descontingenciamento das verbas para pagamento de exercícios anteriores, que, conforme determinado pelo Decreto nº 4230, de 14/05/2002, ficaram retidas até o final de novembro deste ano. O gerente da GRA informou que quase todos os processos pendentes já foram enviados para Brasília para emissão de parecer e que vários deles já retornaram, aguardando apenas pelo descontingenciamento para que sejam feitos os pagamentos.
Com vistas ao cumprimento do disposto na MP 71/02, será criado na SRRF um órgão específico para pagamento de pessoal, tendo sido liberada a verba para reformas no nono andar do Ministério para acomodação dos funcionários que farão o serviço. Estes funcionários serão treinados para, gradativamente, assumir a folha de pagamento dos ativos da Receita Federal. A transferência definitiva só será realizada quando o pessoal da Receita estiver totalmente familiarizado com o sistema. Ainda assim, as duas primeiras folhas serão emitidas com a assessoria do pessoal da GRA. Neste mês de outubro, a folha de pagamentos dos ativos da Receita Federal está sendo gerada à parte do restante do Ministério, mas ainda pela GRA. Quanto aos aposentados, durante mais algum tempo, a folha continuará sendo gerada pela GRA. Mas existe a possibilidade de que, após verificadas possíveis inconsistências, ela passe também para a responsabilidade da Receita.(continua na página 2) Reenquadramento / isonomia A Medida Provisória Nº 71/02 garantiu para os AFRF a isonomia remuneratória em relação aos Auditores Fiscais da Previdência e do Trabalho. Vários colegas procuraram o sindicato informando que, na folha de outubro, o reenquadramento não estava contemplado. Na reunião com a GRA, o gerente geral, José Alves, informou que efetivamente não havia recebido da Receita Federal as informações necessárias para proceder ao reenquadramento e, por isso, realmente, a folha de outubro não viria com o que determina a MP. Já na reunião com o superintendente, a informação vinda do gabinete do Secretário da Receita é que a inclusão será feita na folha de outubro, pois foi negociada diretamente com o MPOG. Sendo assim, acreditamos que a inclusão já estará efetivada no próximo contra-cheque (outubro).
Até o presente momento, o funcionamento do ar condicionado do prédio do Ministério da Fazenda está limitado a 6,5 horas diárias. A GRA acusou o recebimento de diversas reclamações de diferentes setores, mas ressaltou que os limites foram estabelecidos pela Comissão de Energia do Min. da Fazenda. O gerente geral informou que a GRA já mandou expediente à Comissão relatando da impossibilidade de economizar energia no prédio nos mesmos patamares de 2000, em virtude, inclusive, da ativação de várias salas neste intervalo. José Alves informou que sistematicamente a meta estabelecida vem sendo excedida, inclusive a prevista para este mês. Ele propôs contatos entre os diversos órgãos que funcionam no prédio e a Comissão de Energia do Ministério para levar ao seu conhecimento as especificidades do prédio e as particularidades do verão no Rio de Janeiro, de forma a obter um aumento da cota do prédio. Apesar disso, tanto a GRA quanto a SRRF, admitiram que dificilmente se conseguirá este aumento. Assim, devemos nos preparar para um verão nada agradável. A DS/RJ, todavia, entende que todos os esforços devem continuar no sentido de se procurar uma solução que não exponha os colegas a tamanho desconforto. Justiça nega liminar para lotar na DEFIC os AFRF excluídos A 9ª Vara da Sessão Judiciária do Distrito Federal negou o pedido de liminar formulado pela DS/RJ no sentido de que a DEFIC/RJ volte a ser composta pelos AFRF que lá estavam lotados anteriormente à edição da Portaria COPOL Nº 558, de 21 de setembro de 2001. O sindicato esclarece que a juíza não se manifestou quanto ao mérito da ação nem quanto ao seu objeto principal, que é a declaração de nulidade da supracitada Portaria. A DS/RJ aguarda o inteiro teor da decisão proferida para analisar a viabilidade de ingresso de Agravo de Instrumento. AAFTN completa 46 anos de fundação A Diretoria da DS/RJ parabeniza a AAFTN pelos 46 anos de sua fundação e permanente atuação na formação e na defesa dos interesses profissionais dos AFRF. NOTA DE FALECIMENTO Os familiares do Dr. Alberto Cesar
Lopes gostariam de convidar os colegas da Alfândega para a missa
de 7º dia, que será realizada na Igreja Nossa Senhora da Glória,
no Largo do Machado, dia 25/10/02, às 18:30h.
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