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Boletim n° 78 Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2002 |
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Os Auditores-Fiscais da Receita Federal esperavam que o reenquadramento figurasse no contra-cheque deste mês, conforme anunciava a Receita Federal. O contra-cheque já está disponível no SIAPENET, mas o reenquadramento não saiu. A DS/RJ solicitou uma reunião com o Superintendente da 7ª Região Fiscal, Paulo Aviz, para buscar as informações sobre o que teria acontecido. O superintendente imediatamente entrou em contato com o gabinete do Secretário da Receita Federal. A informação é de que a Receita Federal tentou incluir o reenquadramento este mês. Estaria tudo combinado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), mas não saiu. As razões ainda não estão claras. O superintendente ligou também para o chefe da COGRH, Celso Pinto. De lá, obteve a informação de que, através de ofício expedido ontem, está sendo cobrado do MPOG que o reenquadramento saia em folha suplementar. Paulo Aviz também tentou falar com o Secretário de Recursos Humanos do MPOG, mas naquele instante ele estava em reunião e ficou de retornar a ligação. O reenquadramento deveria começar em outubro, como determina a MP 71/02. A DS/RJ aguarda as novas informações que serão prestadas pelo MPOG para se posicionar e fazer novos esclarecimentos à categoria. Reenquadramento da Turma de 98 Na mesma oportunidade, o superintendente, a pedido da DS/RJ, procurou se informar sobre a inclusão dos AFRF da turma de 98 no reenquadramento previsto na MP 71/02. A COGRH informou que a interpretação do texto da MP 71/02 neste particular dependia de um parecer do MPOG, ainda não concluído. A DS/RJ não tem dúvida quanto à melhor interpretação do texto da MP, visto que o reenquadramento dos Auditores-Fiscais da Previdência (AFPS) e do Trabalho (AFT) retroagiu à data da 1ª reedição da MP 1.915/99, quando os AFRF de 98 já haviam tomado posse na Secretaria da Receita Federal. Nesse sentido, a MP 71/02 determina que os AFRF serão posicionados nas mesmas classes e padrões em que foram posicionados os AFPS e os AFT, observadas as datas de investidura nos cargos. Considerando que os AFPS e AFT que entraram no serviço público apenas pouco antes dos AFRF de 98 foram reenqua-drados e hoje estão, em sua maioria, na classe especial, parece óbvio que o parecer do MPOG não pode concluir pela exclusão dos AFRF de 98 do reenquadramento concedido aos profis-sionais das outras carreiras que se encontram na mesma situação. Anuênios atrasados Em nosso boletim anterior, relatamos a reunião com o gerente da GRA, Sr. José Alves, na qual obtivemos a informação de que a GRA passará a tratar do pagamento dos anuênios atrasados com prioridade. De fato, tomamos conhecimento de que os processos já estão sendo separados e que foi formado um mutirão de funcionários para analisá-los. Assim, de acordo com as informações passadas pela GRA, entendemos que não será necessária a protocolização de processos individuais. 31 de outubro Dia Continental de Resistência contra a ALCA PROGRAMAÇÃO 12:00h - Feira na Cinelândia com barracas e distribuição
de materiais O Unafisco Sindical/RJ terá uma barraca na feira para distribuir materiais da Dívida Externa e da ALCA O Unafisco Sindical/RJ tem à disposição dos primeiros 120 Auditores-Fiscais que forem à sede um exemplar gratuito da 2ª edição do Cadernos DIPLÔ, revista editada pelo Le Monde Diplomatique. O tema principal deste número é a ALCA. Soberania, Sim. ALCA, Não! Seguro de Automóveis: veja em nosso site
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