|
Mais uma vitória
dos Auditores
MP 46/02 é aprovada na Câmara dos Deputados
com modificações propostas pelo Unafisco
Nos últimos dias, o Unafisco
Sindical esperava preparar o terreno para o Trabalho Parlamentar a partir
da próxima semana, inclusive iniciando os preparativos para realizar
novas caravanas.
No entanto, 17 Medidas Provisórias
foram votadas na terça-feira, dia 06/11, e somente por estar alerta
o Unafisco conseguiu evitar que a MP 46/02 fosse votada com o texto original.
A presença de alguns Auditores-Fiscais da Receita Federal no Congresso
Nacional, e de outras categorias de servidores públicos interessadas
em outras MPs, trabalhando intensamente junto aos líderes dos partidos,
resultou primeiramente em fato inédito: a inversão, por
acordo, da ordem de votação. Assim, a MP 46/02 ficou para
quarta-feira. Neste intervalo, toda a diretoria da DEN, e mais dois colegas
da DS/RJ iniciaram intensas negociações para evitar o texto
original.
É importante ressaltar que
o PT vinha adotando uma posição homogênea para todas
as MPs que estavam trancando a pauta: votar todas sem emendas, transferindo
as negociações para o próximo ano, para abrir espaço
para matérias de interesse do novo governo, principalmente o orçamento
de 2003 e as medidas que alteram a forma de votação de leis
do sistema financeiro.
Durante toda a terça-feira,
a força-tarefa do Unafisco manteve contato com as lideranças
do PT. No início da noite, a deputada Laura Carneiro (PFL) assumiu
a mediação de uma tentativa de acordo e conseguiu trazer
o deputado Jovair Arantes, relator do MP 46/02, para negociar conjuntamente
com Walter Pinheiro, do PT. No entanto, as propostas do relator não
contemplavam os Auditores e traziam também propostas inaceitáveis,
principalmente em relação às atribuições.
Quando as negociações pareciam avançar para uma proposta
consensual, o líder do PT, João Paulo Cunha, ratificou aos
parlamentares a intenção do partido de votar a MP original.
Isso caiu como uma ducha de água fria no ânimo dos parlamentares
que participavam da negociação. Todos se retiraram e o Unafisco
se reuniu com o líder do PT por volta das 21:00h. Nesta reunião,
o Unafisco deixou claro que não aceitaria a votação
da MP 46/02 sem a inclusão de alguns pontos: a paridade entre ativos
e aposentados, a recomposição do salário inicial
e a avaliação individual, considerando que a MP original
era inaceitável nos termos em que foi apresentada pelo governo
FHC. Os argumentos do líder eram de que a partir de janeiro se
faria uma negociação muito mais ampla, abordando não
apenas as MPs, mas todo o desmonte da Receita Federal nos últimos
anos e as reivindicações da categoria. No entanto, o Unafisco
argumentou que o PT não podia iniciar o governo tratando de forma
igual os desiguais. Neste momento, foram relembradas a João Paulo
todas as lutas de resistência dos AFRF contra o desmonte da Receita
Federal nos últimos anos, a greve, as caravanas e os atos públicos
realizados no Congresso Nacional. A força-tarefa jogou todo o peso
das mobilizações recentes e conseguiu balançar o
líder do PT. Mais tarde, saberíamos que naquela noite um
telefonema posterior entre João Paulo e o deputado Walter Pinheiro
começaria a mudar a história.
No dia seguinte, logo cedo, o deputado
José Dirceu já apontava o caminho: podemos ter alguma exceção.
Alguns petistas foram sensíveis ao argumento de que o impacto na
folha de pagamento - recomposição do salário inicial
e paridade - seria facilmente compensado com arrecadação,
visto que a categoria motivada produz melhor. Neste meio tempo, várias
versões do relatório circulavam informalmente pelo Congresso,
mas ninguém, nem os partidos, tinha conhecimento do teor exato.
Para uns, os técnicos teriam até 30% de aumento. Outra versão
traria listas de atribuições para auditores e técnicos.
Outra criava a carreira de Analista da Receita Federal, nova designação
e função dos técnicos. E assim por diante.
As negociações prosseguiram
por toda a tarde. A esta altura, o PSDB, que através de seu líder,
Arnaldo Madeira, tinha declarado que acompanharia o PT, recuou. Vendo
que o PT tendia a atender algumas reivindicações, e não
teria o desgaste que imaginavam, disse que não votaria a favor
da paridade, zerando o jogo. Por volta das 17:00h, parecia que não
haveria acordo e voltou a circular a proposta de votar o texto original.
Nova rodada de negociações foi iniciada. Ao mesmo tempo,
chegava a Brasília o deputado Miro Teixeira, que recebeu o grupo
dos Auditores-Fiscais em seu gabinete. Miro fechou acordo com o PSB e
mandou avisar aos líderes do PT que, caso houvesse insistência
em votar o texto original, o PDT e o PSB apresentariam emendas em plenário
e iriam obrigar o PT a assumir uma postura contrária aos servidores.
O PT balançou e decidiu encaminhar as propostas do Unafisco, fechando
um acordo com o PSDB neste sentido. Começou a votação.
Enquanto se discutia, Jovair Arantes
começou a ler o seu relatório. A deputada Laura Carneiro
ameaçou que o PFL votaria contra o relatório e a própria
MP, porque não conhecia o seu teor com antecedência, abortando
a manobra do relator. A mesa da Câmara então concedeu 20
minutos para que os políticos lessem o documento. Neste momento,
o grupo de Auditores funcionou como força-tarefa mesmo. O deputado
Crescêncio, que substituía o deputado Roberto Pessoa, levou
uma cópia para fora do plenário, onde Olavo, Pedro e outros
procuravam "pegadinhas" no relatório. Dentro do plenário,
além dos deputados, Paulo Gil, Fátima Gondim e outros se
comunicavam por celular com "os de fora". Ao mesmo tempo em
que concluíam que o relatório era favorável aos Auditores-Fiscais
da Receita Federal, a votação era concluída, finalmen-te,
por unanimidade. A força-tarefa pôde, então, festejar.
UM NOVO EXECUTIVO
Os Auditores-Fiscais que estiveram
em Brasília trouxeram suas impressões de como serão
as negociações com o novo governo, que, na prática,
já atua como tal nas matérias do Congresso neste fim de
ano. Para eles, serão negociações duras, mas com
uma grande diferença: estão abertos ao diálogo. Nos
últimos oito anos, o Unafisco Sindical nunca teve com quem conversar
no Executivo. "Fomos ouvidos", este era o sentimento geral.
E mais, mesmo num momento muito delicado, foram sensíveis aos argumentos.
Agora, também ficou muito claro que para obter conquistas junto
ao próximo governo, os servidores terão que elaborar muito
bem seus propósitos e fundamentá-los. Não basta ser
servidor, tem que ter conteúdo, talvez seja um lema adequado. A
redação final da MP 46/02, pode-se dizer, saiu das negociações
diretas com o Unafisco Sindical. Um diretor, já na assembléia,
lembrava que os AFRF não desistiram nunca, se expuseram, viajaram
seguidas vezes e mereceram a deferência de ter a única MP
que alcançou modificações em todas as mais de 20
que foram votadas nos últimos dois dias.
A versão final que foi negociada
não contempla todas as reivindicações da categoria,
mas isso faz parte da arte de negociar, o que implica também saber
a hora de ceder. Das seis principais reivindicações, foram
atendidas: a paridade entre ativos e aposentados; a recomposição
do salário inicial da carreira; o pagamento da parte institucional
da GDAT pelo maior vencimento e a transposição isonômica
da tabela em relação aos Auditores-Fiscais da Previdência
e do Trabalho. Não foram contempladas agora: a supressão
do parágrafo que atribui ao Poder Executivo a prerrogativa de alterar
atribuições dos AFRF; a avaliação individual.
A transposição isonômica,
incluída na MP 71, ainda não está clara em seu texto
em relação aos colegas do concurso de 1998, mas a interpretação
do Unafisco é de que o direito está garantido. No entanto,
o Unafisco tomou o cuidado de apresentar uma emenda a MP 71, a ser votada
em breve, em que garante este direito a estes colegas e outra ainda, que
reivindica a retroatividade a junho de 1999. A não inclusão
do fim da avaliação individual no texto final da votação,
segundo fontes no Congresso, teve a interferência direta do Secretário
da Receita Federal, que emperrou a negociação. Nenhum Auditor
ilude-se com o Informe-se do dia 07/11 em que o Secretário atribui
a si a vitória das reivindicações dos Auditores,
como se ao lado deles estivesse.
O Unafisco Sindical obteve ainda a
garantia do deputado Walter Pinheiro de que as negociações
mais amplas sobre as questões da Receita Federal começarão
em janeiro e que ele mesmo será odesignado pelo PT para tratar
dos assuntos, inclusive da reversão das Instruções
Normativas editadas pelo atual governo que dificultam a fiscalização.
AGORA É A MP 71
O Unafisco Sindical elaborou cinco
emendas que foram apresentadas ao texto da MP 71, que pode ser votada
nas próximas semanas. Duas referem-se a isonomia dos AFRF que chegaram
no concurso de 1998, conforme dissemos. As demais procuram corrigir distorções
no projeto que dá autonomia administrativa e financeira à
Receita Federal. Durante a assembléia, os diretores da DS/RJ revelaram
certa tranqüilidade em relação a esta MP, exceto pela
questão da separação das fontes pagadoras de ativos
e aposentados. Os primeiros ficariam no FUNDAF e os aposentados continuariam
a receber pelo Tesouro Nacional. Segundo a Receita Federal, esta decisão
saiu do MPOG, que decidiu unificar a fonte pagadora de todos os aposentados
da União em uma só. O Unafisco ainda está estudando
as conseqüências da MP 71, mas acredita que são baixos
os riscos de autarquização pelo Governo Lula e que, por
isso, há tempo para trabalhar com calma. O maior temor da autonomia
era justamente que, na hipótese de José Serra vencer as
eleições, a MP 71 servisse de alavanca para a autarquização.
Mas esse medo, a princípio, não faz mais sentido com a vitória
do PT.
Segundo informações
obtidas durante a assembléia do dia 07/11, o deputado Walter Pinheiro
fez um pronunciamento no plenário da Câmara rendendo homenagens
aos Auditores-Fiscais por suas posturas na resistência contra o
desmonte do serviço público. Apesar de não ter acesso
ao teor, o sentido é de que sem a resistência dos Auditores,
a destruição teria sido muito pior e que esta categoria
será uma das mais importantes também para a reconstrução
do Estado brasileiro. Futuramente, a DS/RJ estará disponibilizando
a todos a íntegra do discurso.
Campanha contra a Fome
A DS/RJ deve engajar-se na campanha
contra fome, unindo-se ao esforço anunciado pelo presidente eleito
e prosseguindo com sua militância nesta área tão sensível,
com a criação dos comitês contra da Ação
da Cidadania, do Betinho. Nos próximos dias, informaremos como
participar.
É festa
A DS/RJ já iniciou os preparativos
para a festa do final de ano dos AFRF. Como no ano passado, a festa será
no Clube Ginástico e o sistema também será o mesmo.
O convite custará R$ 20,00 e estará disponível em
breve.
Campanha de Natal do
Estrelas do Amanhã
A DS/RJ recolherá nos próximos
dois meses donativos para o Natal das crianças atendidas pelo projeto
Estrelas do Amanhã. Os presentes podem ser livros, brinquedos ou
roupas. A DS/RJ vai colocar uma "sacola de Papai Noel" na entrada
para que os colegas tragam os presentes.
Seguro de Automóveis: veja em nosso site
as corretoras conveniadas ao Unafisco Sindical/RJ
|
