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Boletim n° 80 Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2002 |
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Políticos e jornalistas, ao noticiar que o PT terá dificuldades para aprovar sua proposta de mudança nas alíquotas de imposto de renda, confundem alteração de alíquotas com aumento de carga tributária. Tal carga, que hoje se situa na casa de 35% do PIB, é a divisão de tudo que se arrecada por tudo o que se produz no país. Trata-se da carga média que recai sobre toda a população. Cada um de nós, porém, possui a sua própria carga tributária, que consiste na divisão de tudo o que recolhemos de tributos pela totalidade de nossos rendimentos. Em relação a pessoas físicas, no atual sistema tributário está comprovado que a carga maior recai sobre a população de menor renda, de vez que o grosso da arrecadação está embutida nos produtos que consumimos e não no imposto de renda, que teoricamente é um tributo progressivo. Tal constatação contraria nossa Constituição, que reza que os impostos deverão ser graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Como se justifica que os mais ricos tenham uma menor carga tributária? As alíquotas propostas pelo PT, que variam de 5 a 35%, poderão ou não elevar a carga tributária do IR em geral. Não defendemos, a priori, que a maior alíquota deva incidir sobre R$ 8000,00 ou qualquer outro valor específico. Entendemos que só a realização de estudos e simulações de impacto na arrecadação - a serem levados a cabo pela Receita Federal, órgão que dispõe dos dados sobre os rendimentos declarados no passado - poderá dizer qual remuneração deve ser gravada com qual alíquota, de modo a manter a arrecadação nos níveis atuais. Porém, cumpre-nos lembrar que o princípio da progressividade do imposto de renda, também consagrado em nossa Constituição, comanda que os contribuintes que ganham mais contribuam, não proporcionalmente mais, mas progressivamente mais. Qual progressividade existe em tributar com a alíquota máxima quem ganha R$ 2000,00 por mês? Por que devemos aceitar que milionários paguem IR na mesma proporção de um trabalhador de baixa renda? Será que por não querer aumentar a carga tributária pessoal dos mais ricos devemos concordar em manter o confisco dos mais pobres? Para nós, o mais importante quando se fala em reforma do imposto de renda, é que se acabe com a confiscatória alíquota máxima sobre os rendimentos de quem percebe pouco mais de R$ 2000,00 por mês, e que a faixa de isenção respeite o mínimo indispensável à subsistência digna. Defendemos, por exemplo, como forma de aumentar a arrecadação do imposto de renda, o fim da isenção dos lucros distribuídos por pessoas jurídicas. Quantas pessoas físicas com altos rendimentos se constituem em pessoa jurídica com a única finalidade de pagar menos imposto? Defendemos o aumento da fiscalização, de forma a coibir e prevenir a sonegação. Quantos contribuintes, que não sofrem desconto direto na folha de salário, declaram ganhar menos do que os rendimentos que na verdade auferem? Por que a carga tributária sobre assalariados formais deve ser maior que a de profissionais liberais, autônomos e, especialmente, de sócios de empresas? Defendemos, enfim, que todos paguem seus tributos na devida proporção de sua capacidade contributiva, sem que o ônus recaia sobre as parcelas menos favorecidas da população. Para isso, além de coragem de contrariar interesses, o novo governo deverá estimular a fiscalização, engessada ao longo da administração de Everardo Maciel. No que depender dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, estaremos prontos para cumprir o nosso papel. Espaço do Associado agora também na Internet O site do Unafisco Sindical no Rio de Janeiro agora também tem um espaço destinado a divulgar a opinião dos Auditores-Fiscais da Receita Federal sobre quaisquer assuntos que sejam de seu interesse. No Espaço do Associado, que já existia em nosso jornal, o associado pode escolher se quer enviar uma carta para o jornal Agente Fiscal ou se quer vê-la publicada no próprio site. O Unafisco/RJ reserva-se o direito apenas de não disponibilizar as mensagens que divulguem conteúdos racistas, incitação à violência ou atentado ao pudor. As mensagens poderão ser comentadas ou não pelo moderador da lista. A primeira mensagem já está disponível e é sobre o reenquadramento da turma de 98. Está aí um assunto que pode render boas discussões. A DS/RJ também sugere que os Auditores-Fiscais comentem suas expectativas quanto ao futuro da Receita Federal no próximo governo. Melhora?
O sorriso de uma Criança Não tem Preço! Neste Natal, compre um brinquedo para dar de presente às crianças do Estrelas do Amanhã e ajude a desembrulhar um sorriso! Campanha de Natal Estrelas do Amanhã PARTICIPE Você pode deixar o presente das crianças na sede da DS/RJ
Auditora-Fiscal faz exposição de arte no Centro Cultural Cândido Mendes A Auditora-Fiscal da Receita Federal Ligia Teixeira, da DEFIC, participa, juntamente com outros artistas, da exposição "Livro - objeto da arte", no Centro Cultural Cândido Mendes. Na apresentação da mostra, que traz à cena livros de artistas contemporâneos atuantes no meio carioca, a curadora Katia de Marco escreve: "O livro por si só já estimula a sensação virtual de todos os sentidos pelo poder transcendente das palavras; nas mãos do artista torna-se, ainda, palco de uma narrativa combinada, um meio interdisciplinar por execelência, traduzido por um repertório infindo de intervenções através da imagem, pela escrita plástica do vocabulário dos artistas visuais." Prossegue ainda a curadora: "O livro de cada um se situa como um pedaço que contém a essência, matéria e conceito, uma síntese de seu olhar diante da vida e da arte. Os livros, dispostos em alamedas, alinhavam idiossincrasias, humor, devaneios entre a exploração do passado e a experiência do novo." A exposição fica no
Espaço Cultural Cândido Mendes, Rua Joana Angélica,
63, em Ipanema, até o dia 14 de dezembro. Os horários são
de 2ª a 6ª, de 15 às 21h, e sábado, das 16 às
20h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2523.4141,
ramal 206 ou através do site www.candidomendes.edu.br, onde pode-se
encontrar um catálogo virtual da exposição. Vale
a pena conferir.
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