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Assembléia Nacional dos AFRF no Rio
aprova Dia Nacional de Luta contra o PL-9
com paralisação de 24 horas
Decisão final depende do resultado
das demais Delegacias Sindicais
Em
Assembléia realizada ontem, dia 03 de abril, os Auditores-Fiscais
aprovaram por unanimidade o indicativo da participação da
categoria nas manifestações programadas para o dia 08 de
abril convocadas pela Coordenação Nacional das Entidades
de Servidores Públicos Federais. O Dia Nacional de Luta contra
o PL-9 terá protestos em Brasília — os AFRF que estiverem
nas caravanas participarão também dos eventos — e no
Rio de Janeiro haverá uma passeata, com concentração
a partir das 16 horas na Candelária. A orientação
da DS é para que os AFRF encontrem-se às 15:45h na escadaria
do Ministério da Fazenda na Rua Debret para caminhar juntos até
a Candelária. O Unafisco/RJ levará uma faixa que identificará
a adesão da categoria ao movimento.
A Assembléia
também votou a favor de uma paralisação de 24 horas
neste dia como forma de sinalizar ao governo federal o grau de rejeição
da categoria ao projeto de Previdência Complementar que o governo
pretende colocar em votação. A paralisação
ainda precisa de confirmação do resultado em nível
nacional.
O último
indicativo aprovado na assembléia foi a utilização
da parte do Fundo de Mobilização para custear a ida de dois
representantes da DS para a Plenária de Novos, que será
em Brasília no dia 10 de abril.
ASSEMBLÉIA NACIONAL NO RIO - MAPA DE VOTAÇÃO
Aeroporto
Porto Nova Iguaçu Min.
da Fazenda Volta Redonda
Aprovação do
Dia Nacional de Luta NENHUMA
ABSTENÇÃO, 01 CONTRA
Paralisação neste dia TOTAL
A
FAVOR 10
12
09
14 13
58
CONTRA
10
01
00
21
01
33
ABSTENÇÕES
01
07
02
05 00
15
TOTAL
21
20
11
40 14
106
Fundo de mobilização
para Plenária de Novos NENHUM
VOTO CONTRÁRIO, 02 ABSTENÇÕES
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Passeata contra a Guerra - Hoje, dia
04 de abril, sexta-feira
Concentração na Candelária – 16 horas
Diga NÂO à invasão do Iraque
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DS/RJ publica carta do Sindicato dos
Fiscais de Rendas
do Estado / SINFRERJ sobre o escândalo envolvendo fiscais
"Caro Colega,
Já
é uma história bastante conhecida de quem acompanha os meios
de comunicação o escândalo envolvendo ex-autoridades
da Fazenda do estado do Rio de Janeiro. Muita gente vem acompanhando estarrecida
as revelações diárias sobre o provável desvio
de recursos públicos para contas bancárias particulares
em um banco suíço, supostamente praticado por um grupo de
homens de confiança e antigos assessores do ex-governador Garotinho,
o já famoso Rodrigo Silveirinha e alguns subordinados, que também
eram detentores da confiança da governadora Rosinha Garotinho,
tendo tido participação em sua campanha eleitoral ou nos
trabalhos de formação de seu governo. É sabido também
que, em decorrência desses fatos, a governadora tomou algumas medidas.
No entanto, é importante que se façam alguns questionamentos,
a fim de que não se perca a verdadeira profundidade do que está
ocorrendo.
Primeiramente,
é no mínimo estranho que esteja havendo um intenso bombardeio
sobre a classe dos Fiscais de Rendas, em decorrência da suspeita
sobre seus ex-chefes. A CPI instalada na Assembléia Legislativa
parece ter como principal objetivo denegrir todo um segmento de servidores
públicos já que, até o momento, nada apurou em relação
aos ex-auxiliares de Garotinho, e limita-se a discursos espalhafatosos,
genéricos e equivocados, em que demonstra limitadíssimo
conhecimento sobre o funcionamento da administração tributária.
Note-se que, tendo sido instalada por ordem da governadora, é comandada
por deputados vinculados ao anterior e ao atual governo estadual, sendo
que chega a ser estarrecedor que a deputada encarregada da relatoria de
sigilo telefônico, área de investigação em
que se poderiam descobrir as relações dos implicados com
pessoas poderosas, seja nada menos que a líder de Garotinho na
legislatura passada. Enfim, o tom adotado pelos deputados, de julgamento
preconcebido de todos e de cada um dos Fiscais de Rendas do estado, transparece
uma manobra de quem está assustado e precisa que se desvie a atenção
da sociedade, hoje muito mais atenta para prevaricações
de autoridades.
Mas
pior ainda do que denegrir a imagem de servidores é destruir uma
instituição pública. Para encobrir as estreitas vinculações
políticas com o grupo investigado, o governo adotou medidas que
vão no sentido oposto do saneamento da Fazenda Pública.
Entre elas, podemos citar o desmembramento da Secretaria de Estado de
Fazenda em duas novas secretarias (haveria o que esconder na área
do Tesouro?), e a alteração da Lei Complementar 69/90, que
regulamenta a carreira de Fiscal de Rendas, para permitir a entrada de
ocupantes das carreiras jurídicas em cargos de comando operacionais
(o que já se concretizou), entre outras. Essas iniciativas trazem
em seu bojo, além de um inaceitável preconceito para com
a classe de Fiscais de Rendas, a idéia ridícula da existência
de categorias de cidadãos acima do bem e do mal e imunes a atos
de corrupção. Com a intervenção na Receita,
a credibilidade do fisco estadual no Rio de Janeiro atingiu o nível
mais baixo em toda sua história, e mesmo assim, a campanha de desmoralização
continua diariamente através da mídia. Essa situação
gravíssima já se reflete no funcionamento da recém-criada
Secretaria da Receita Estadual, que está semi-paralisada, e pode
levar o Estado ao caos financeiro, caso a arrecadação venha
a cair ou não consiga acompanhar o crescimento das despesas. Os
chefes-interventores, que já foram empossados, têm demonstrado
total desconhecimento e despreparo para gerenciar a fiscalização,
além de terem sido desviados de áreas importantes da administração
estadual, carentes de funcionários, como Ministério Público,
a Procuradoria do Estado e a Defensoria Pública. E isso, no curso
de uma crise político-financeira sem precedentes, em que o governo
não paga diversas obrigações para com seus funcionários,
e deixa falhas inaceitáveis no provimento dos serviços públicos.
O SINFRERJ,
que se mantém em assembléia permanente, tem tomado todas
as medidas judiciais e políticas cabíveis para reverter
essa situação. Nossa principal arma nesse momento, contudo,
tem sido a união da classe. Como forma de impedir que se perpetuem
a incompetência e a desordem, foi aprovada em assembléia
a entrega dos cargos comissionados e a sua não aceitação
por parte dos Fiscais de Rendas, enquanto não se revogarem as medidas
intervencionistas. Como a adesão foi maciça, e com medo
de não conseguir preencher os cargos em comissão, que são
de livre nomeação, mas também de livre aceitação,
a administração impôs o encargo de responder tempora-riamente
pelas inspetorias aos colegas fiscais.
Mas
além da resistência aos desmandos, o SINFRERJ considera como
tarefa de sua responsabilidade esclarecer à população
aspectos que não têm sido revelados sobre este escândalo.
O primeiro deles, que será mais facilmente compreendido por aqueles
que trabalham na administração tributária, como os
colegas auditores fiscais de todo o Brasil, diz respeito ao fato de que
os implicados, na qualidade de detentores de cargos de chefia, não
realizavam ações fiscais, estando até mesmo proibidos
de atuar na fiscalização de tributos propriamente dita.
O segundo é que a magnitude dos recursos possivelmente desviados
deveria provocar suspeitas de realização de crimes de dirigentes,
que têm sob sua responsabilidade e influência valores muito
mais elevados do que aqueles com que podem vir a lidar os agentes fiscais
que trabalham na ponta da administração. Por estas razões,
entendemos que é, no mínimo, uma visão parcial, considerar
que está se tratando, simplesmente, de "mais um escândalo
da fiscalização".
Além
disso, é também uma obrigação de nosso órgão
de classe externar sua indignação com o desrespeito à
instituição fazendária, que passou a ser objeto de
aviltamento administrativo, promovido justamente por quem foi eleito para
garantir o aprimoramento de todas as instituições, mas sobretudo
daquelas que se dediquem à redução da injustiça
social. Não teria bastado o provável uso da burocracia fazendária
para benefícios pessoais de dirigentes públicos.
O SINFRERJ
exige, agora e sempre, que sejam investigados todos os Fiscais de Rendas
suspeitos de irregularidades. Uma postura diferente seria vergonhosa.
Mas quer também que se combata o uso fisiológico da instituição
fazendária, doa a quem doer. Assim, reclamamos uma apuração
séria de todo esse escândalo, inclusive dos capítulos
que têm sido apresentados como se já fossem remédios,
mas que ainda se situam no espectro da ameaça ao bem público.
A instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados seria
altamente recomendável, não apenas porque existe a evidência
de crimes federais, como também porque é preciso que se
afaste o risco de que o governo do estado não possua a isenção
necessária para investigar membros de seu próprio grupo
político. Ademais, é possível que uma comissão
de inquérito no âmbito nacional possa suscitar reflexões
importantes sobre temas como, por exemplo, a necessidade da transparência
da administração tributária, às vésperas
de uma Reforma Tributária, e também sobre o problema do
financiamento de campanhas eleitorais, o que deverá ser preocupação
de uma Reforma Política séria.
Pelo
exposto, exortamos os auditores tributários de todas as esferas
de poder a refletirem sobre o que se passa no estado do Rio de Janeiro,
lembrando que as modificações ocorridas em nossa Receita
Estadual podem ser ensaio de outras que venham a atingir o fisco de outras
esferas ou unidades da Federação.
Esse
é, indubitavelmente, um momento de luta do fisco nacional pela
conquista definitiva de prestígio e reconhecimento por parte de
toda a sociedade brasileira."
Rio de Janeiro, 24 de março de 2003
A DIRETORIA DO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
ATENÇÃO
Progressão funcional somente
em abril, informa GRA
O GRA
Notícias de 31 de março informou aos servidores com direito
à progressão funcional com efeitos financeiros a partir
de 2003 terão as mesmas incluídas somente no contra-cheque
de abril.
O boletim
informa que a Coordenação-Geral de Recursos Humanos (COGRH)
não obteve êxito nos inúmeros esforços junto
ao Ministério do Planejamento (MPOG) para obter os ajustes necessários
em tempo hábil. E explica que a COGRH está buscando junto
à Secretaria de Recursos Humanos do MPOG a implementação
via sistema.
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Assembléia do Unafisco Saúde
Dia 09 de abril - Auditório da DS/RJ -14:30h
Rua Debret, 23 - 7º andar - Centro/RJ
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