Informe
UNAFISCO SINDICAL
Rio de Janeiro

Boletim n° 92                                                         Rio de Janeiro, 11 de abril de 2003

Anuênio: processos seguem para Brasília
mas ainda não há previsão de pagamento

          Em julho próximo completam-se sete anos de luta pela recuperação dos anuênios atrasados dos Auditores-Fiscais. Foi em 14 de julho de 1996 que o governo Fernando Henrique Cardoso editou a Medida Provisória nº 1480, transformando a anuênio em qüinqüênio. Em março de 1999, através de outra MP, FHC extinguiu o adicional por tempo de serviço, ou seja, quando ninguém tinha ainda completado um qüinqüênio. Dois anos mais tarde, em julho de 2001, a administração federal reconheceu o tempo residual de cada servidor, fez a atualização e pagou o exercício daquele ano (2001).
           A partir daí, foram formados processos individuais para calcular caso a caso o atrasado relativo ao período de 05/07/96 a 31/12/2000.
           A demora na conclusão dos cálculos levou o sindicato a interferir no processo e foi realizado um mutirão para agilizar os cálculos a acelerar o procedimento.
           Há alguns dias, a GRA, através da Sra. Lídia Gama Delgado, informou ao sindicato que os processos estão sendo encaminhados para Brasília para pedir verba. Mas ainda não há previsão de pagamento, pois as despesas foram contingenciadas pela nova administração federal.

AFRF do Rio marcam presença na passeata contra o PL-9

          A última terça-feira, 8 de abril, marcou o Dia Nacional de Luta contra o PL-9. O Rio de Janeiro teve uma das maiores manifestações do Brasil com uma passeata de servidores públicos das três esferas de governo pela Avenida Rio Branco, que ficou fechada por mais de uma hora, reunindo cerca de duas mil pessoas.
           Os servidores não aceitam a proposta herdada do governo anterior, que pretende instituir a previdência complementar para o serviço público. Foram usadas palavras de ordem contra a privatização representada pelo PL-9, que passa a administração da previdência para a iniciativa privada.
A passeata foi organizada pela Coordenação Estdual das Entidades de Servidores Públicos Federais, da qual o Unafisco faz parte. Aqui no Rio, os AFRF concentraram-se na escadaria do Ministério da Fazenda e seguiram juntos para a passeata. O Secretário-Geral da DS/RJ, Aélio dos Santos Filho, falou ao microfone ainda na Candelária, onde foi a concentração inicial. Aélio fez a defesa da previdência pública e lembrou que o déficit anunciado pelo governo é resultado de artifícios falaciosos, que manipulam os valores das receitas e despesas conforme a conveniência do Ministro Berzoini.
           Já na Avenida Rio Branco, a AFRF Vera Balieiro usou o microfone para protestar, defendendo que o governo trate primeiro da Reforma Tributária, única forma de iniciar uma verdadeira redistribuição de renda no país, porque, hoje, quem financia o Estado são os assalariados, descontados na fonte "e quem deveria pagar mais não paga nada".

Caravanas intensificam trabalho junto aos parlamentares

          A pauta na Câmara dos Deputados continua trancada por sete Medidas Provisórias que não foram votadas no prazo definido no regimento do Congresso. Algumas são de difícil negociação e podem atrasar ainda mais a apreciação do Projeto de Lei que trata da isonomia. Os AFRF têm mantido contato principal-mente com as lideranças partidárias para, quando chegar a hora, a votação seja uma das prioridades.
           Esta semana, os integrantes da caravana também participaram das manifestações contra o PL-9 e do lançamento da campanha "IR com Justiça é desonerar o trabalhador", lançada terça-feira no Auditório Nereu Ramos, do Congresso Nacional.

Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico
divulga propostas para a Previdência

          O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão que assessora a presidência da república, anunciou ontem o resultado das discussões dos grupos temáticos da Reforma da Previdência. O documento deverá ser encaminhado, com a aprovação do presidente Lula, para que a Casa Civil elabore as propostas a serem enviadas ao Congresso Nacional ainda este mês. A íntegra do relatório do CDES já está disponível em nosso site. Abaixo, reproduzimos um resumo publicado pelo Jornal Valor Econômico de ontem, dia 10/04, com as principais decisões do CDES.

Mosaico de mudanças
Posições do Conselho para a Reforma da Previdência serão apresentadas hoje [ontem] na reunião do pleno

          Consenso

• Teto de benefícios para os servidores da União
• Extensão de 10 anos para 20 anos da permanência do servidor no serviço público, sendo 10 anos na carreira e 5 no cargo
• Manter regime diferenciado dos militares, mas defini-lo em lei
• Instituir regime complementar para os servidores
• Criar mais de uma entidade fechada de previdência complementar na União
• Nos Municípios, os fundos podem ser multipatrocinados
• Contemplar no regime complementar os atuais servidores, levando em conta o direito adquirido e os custos financeiros
• Gestão quadripartite da Previdência
• INSS deve cumprir decisões cuja jusrisprudência dominante seja desfavorável e evitar recursos intermináveis
• Manutenção dos segurados especiais, como os rurais
• Aplicar diretrizes de gestão do RGPS também aos regimes próprios
• Fidelizar o segurado à Previdência, divulgá-la com artistas e ter aulas de educação previdenciária
• As renúncias previdenciárias precisam ser revistas; se mantidas, é necessário destacar recursos orçamentários compensatórios
• Fiscalização contra fraude e sonegação conjunta da Receita, Ministério do Trabalho e INSS
• Conselho Nacional de Previdência com poder deliberativo
• Financiamento da Previdências com tributação mista na folha de salários e valor agregado, diminuindo cumulatividade da contribuição
• Desoneração gradual da folha de salários

          Recomendações (pela maioria)

• No regime especial dos militares o financiamento será feito com recursos do orçamento e contribuição da categoria
• O Ministério Público e a magistratura devem receber o mesmo tratamento dado aos militares
• Manter a atual diferenciação do limite de idade entre homens e mulheres, mas, caso extinta, deve-se adotar uma regra de transição
• Redução das pensões em 30%, preservando-se as dos mais pobres
• A contribuição dos inativos do regime próprio deve incidir a partir do teto do benefício do INSS (R$ 1.561)
• Aumento da idade mínima (sem definir qual)
• Definição do regime complementar deverá ficar a cargo de lei específica a ser enviada ao Legislativo pelos Estados, municípios e União
• Regime complementar deve ser operado exclusivamente por entidades fechadas de previdência complementar, sem fins lucrativos, ou por entidades abertas e seguradoras com fins lucrativos, a critério dos servidores
• Reavaliação da renúncia da contribuição dos clubes de futebol
• Incluir informais, com contribuição e benefícios diferenciados

          Sugestões (pela minoria)

• Contribuição dos inativos para se manter a pensão integral
• Piso deve ser vinculado ao salário-mínimo
• Estímulo à permanência a ao adiamento da aposentadoria dos servidores
• Teto único, desde que seja elevado o teto do INSS, com correção pela variação do PIB
• Dedução da contribuição do INSS da CPMF
• Limitação do benefício ao vencimento líquido ao vencimento líquido do cargo efetivo
• Preferência para os planos de contribuição definida no regime complementar
• Inclusão de um redutor de 20% na remuneração para ser utilizada como benefício previdenciário

A DS/RJ publica a seguir uma nota redigida pelo colega Francisco Giffoni, em homenagem a Tasso Rivera Monteiro, falecido recentemente. Nos dizeres do superintendente, Paulo Aviz, a nota "reflete de maneira cristalina a pessoa do Tasso" e é mais uma forma de agradecimento pela oportunidade que os colegas tiveram de conviver com ele.

A INESPERADA MORTE DE UM DISCRETO COMBATENTE

                                                  MORREU EM Um Domingo ensolarado, calmo e tranquilo, como foi sua vida, parece que de propósito para não atrapalhar o cotidiano das pessoas amigas. Pegou –nos a todos de surpresa, sem nenhum aviso prévio , para evitar nosso sofrimento antecipado e prolongado pela perda que viria, como se houvesse pensado e planejado poupar seus entes queridos , o quê gostaria certamente de fazer. Não nos deu tempo de despedidas carregadas de emoção, porque não tinha muita habilidade no trato, ao contrário da suavidade com que tratava o tamborim. Neste aspecto sempre foi ultra discreto. Aquelas as escondia através de um amplo sorriso e uma imensidão azul no olhar. No entanto, para as emoções discretas, suaves ou profundas as tinha do ouvido de um maestro sinfônico. Nos pequenos gestos, nas palavras certas, na presença oportuníssima, sabia com precisão milimétrica manifestá-las no momento preciso.

                                                  Para aqueles que tivemos o imenso prazer de seu convívio, sabemos que era uma personalidade rarissima e a perda é praticamente irreparável. O tempo foi lhe dando diversas molduras, algumas até exóticas da época do "paz e amor", outras severas e elegantes no estilo Armani envergonhado, mas a essência do velho/jovem adolescente humanista/socialista dos anos sessenta permanesceu intacta. Sua visão de mundo foi sendo lentamente lapidada no "tempus" típico do velho casarão de Botafogo. Aparentemente cético, de vez em quando irado, tinha o otimismo histórico de um Swift, com a mesma ironia. Também, com o figado maltratado nos Botequins da vida, distilou vinte e cinco anos de chumbo grosso, sem perder a crença no bípede dito racional, criaturas e criações. De sólida formação científica e rara sensibilidade poética, apreendeu com Joaquim Cardozo, Guimarães Rosa, Drummond, Proust e Joyce que o tempo antes de qualquer outra coisa é subjetivo. Não se deixava nunca impactar, portanto, com sua passagem angustiante e voraz. Aos modismos políticos, olhava-os com severa reserva oriental. Nunca fez questão de ser ao quê pós-modernamente se chama de "politicamente correto". Mas nunca deixou de lutar, mesmo no período mais negro da história republicana, pelos ideais de justiça social e democracia irrestrita, correndo os riscos que todos sabemos. E continuou a acreditar que sua obtenção não se faria em uma, duas ou três gerações de brasileiros. Mantinha intactas a fleugma, a garra e o tamborim à mão.

Como alguém disse sobre Paulinho da Viola, eventual companheiro de rodas de samba em Botafogo, sem você o mundo que já é feio ficará muito mais feio ainda meu caríssimo amigo Tasso Rivera Monteiro. Muito obrigado por você ter existido e pela sua imensa amizade. Descanse em Paz velho combatente que você merece!

F.C.G.