Informe
UNAFISCO SINDICAL
Rio de Janeiro

Boletim n° 93                                                         Rio de Janeiro, 16 de abril de 2003

Governo faz campanha contra
servidores públicos no exterior

Reforma da previdência atingiria os "mais ricos", segundo Ministério da Fazenda

         Há algumas semanas os jornais publicaram uma declaração do presidente Lula, segundo alguns dos presentes em uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em que ele dizia que, se fosse necessário, jogaria a sociedade contra os servidores. Porta-vozes do governo disseram que a declaração fora distorcida.

         Anteontem, dia 14/04, a campanha contra os servidores não apenas se concretizou como ganhou ares internacionais. O jornal O Globo publicou matéria sobre a participação do Brasil na reunião conjunta do Bird e do FMI em Washington. Reproduzimos um trecho:

         — O Brasil não consegue fazer transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres por causa do sistema da previdência. Pelo sistema tributário, os mais ricos pagam, mas, pelo previdenciário, são eles mesmos que recebem os benefícios — disse o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Otaviano Canuto.

         Admirável a capacidade do secretário em reunir tantos equívocos em tão poucas palavras. Fica claro — todo o foco da Reforma da Previdência recai sobre o serviço público — que, para o Ministério da Fazenda, os servidores públicos são ricos e a causa de todos problemas do país é a aposentadoria integral. Na mesma balada, absolve o atual sistema tributário, que, segundo Canuto, cobra dos ricos o que deveriam pagar.

Quem são os ricos e os pobres?

         O Ministro Berzoini tem declarado que a reforma — com a instituição do teto e a criação da previdência complementar — atingirá uma minoria dentro do serviço público, pois a maior parte recebe menos do que o teto proposto. Ricos, portanto, são os que ganham mais de R$ 1.561,00, o teto do benefício pago no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
          O governo não consegue sequer entender-se com a situação sócio-econômica do país. Ou então tenta esconder intenções para lá de suspeitas. Ivo Loyola, economista e atuário, presente ao seminário sobre Previdência organizado pelo Unafisco Sindical e o Corecon/DF, em Brasília, por exemplo, acredita que os bancos estão cobrando antecipadamente a fatura de uma possível queda dos juros, obrigando o governo a transferir compulsoriamente aplicações de longo prazo dos cidadãos para seu setor de previdência privada. A pensar assim, Canuto não sabe em que governo trabalha. Porque isso significa transferir renda dos assalariados justamente para o setor mais rico da sociedade, com lucros astronômicos nos últimos anos. Dércio Munhoz, presente ao mesmo seminário, acredita que a reforma custará R$ 18 bi a mais por ano para o governo, caso a reforma seja aprovada nos moldes atuais. Dinheiro do Estado e dos trabalhadores de classe média para o setor financeiro.
          Dentro do CDES, onde a reforma está sendo gestada, encontram-se alguns sonegadores que devem, segundo a imprensa, mais de R$ 1 bi à previdência. Quem são os ricos?
          Enquanto isso, através de artifícios contábeis, e o aumento do superávit primário, o governo junta dinheiro para pagar dívidas que, se auditadas como manda a Constituição de 88, estaria provado que não devemos boa parte.

Sistema tributário é injusto

         Estudos do Unafisco já demonstraram exaustivamente que, de 95 para cá, aumentou enormemente a participação do assalariado no pagamento dos tributos, enquanto diminuiu a participação do capital. Com o aumento do peso relativo das contribuições sociais no financiamento do Estado, os consumidores de baixa renda passaram a pagar mais tributos do que os ricos, que não gastam todo o seu dinheiro no final do mês. O Brasil é um dos países que menos tributa o patrimônio. Os ricos, para informação do Sr. Canuto, imortalizam sua renda em propriedades, enquanto os pobres gastam pouco mais de 27% de seu salário em tributos.
          Também é importante lembrar a desgastada declaração do ex-secretário da Receita, que dizia que para cada real pago há um sonegado, expressão da incompetência e da ineficácia do, ainda vigente, sistema tributário. Quem sonega, os pobres?

Servidores vão se mobilizar
contra o ataque a seus direitos

         A impressão que esta declaração, dada ao FMI, é um prenuncio de que o confronto interessa ao governo, sabe-se lá porquê. A generalização coloca servidores que, em tese, não seriam atingidos, na linha de frente da resistência às reformas. Os servidores mais qualificados deveriam ser os principais aliados do governo no resgate do serviço público, tão desbaratado na hedionda gestão de FHC. Na Receita Federal, os AFRF que poderiam vir a desempenhar um papel de vital importância na reformulação do sistema tributário e na administração tributária — leia-se, cobrar o justo de quem deve, nem mais nem menos. Cada servidor, agora, terá que se voltar obrigatoriamente para a defesa dos direitos conquistados em décadas.
          Aí talvez esteja o maior perigo. O governo mudou de mãos, mas não mudaram os argumentos neoliberais, baseados em fatores econômicos e financeiros, que são usados como biombo para uma reforma que, no fundo, é política e imposta por organismos internacionais. A seguir pelo caminho anunciado, Lula dá prosseguimento do desmonte do Estado. O presidente do BNDES, Carlos Lessa, tem dito que os sindicalistas erram o alvo quando referem-se aos direitos dos servidores como "conquistas da categoria". Para ele, a manutenção do serviço público nas mãos do Estado é uma "instituição da democracia". É isso que garante a estabilidade democrática, "porque sem serviços públicos não há Estado". Ao transferir o futuro de servidores públicos para a iniciativa privada, a Reforma da Previdência compromete a qualidade de seus quadros, perde mão-de-obra qualificada para o mercado e altera um vínculo fundamental: transforma o SERVIDOR em EMPREGADO, nivelando todos os direitos por baixo, ao invés de elevar as garantias e proteção para quem opta por trabalhar nas esferas governamentais. Lula dá prosseguimento ao desmonte do Estado brasileiro e deve enfrentar mobilizações maiores que FHC, porque os servidores públicos não aceitarão passivamente os seus direitos serem usurpados e, ainda por cima, serem apontados como os grandes responsáveis por todas as dificuldades da nação. O governo confunde a população sobre quem são os ricos e os pobres, como tem confundido os eleitores sobre quem são os seus aliados. Nós esperávamos que o governo Lula mudasse o país. Pelo visto, ele mudou de país. Foi morar no FMI, de onde tem mandado os seus recados.

Fórum Fluminense prepara
resistência à reforma da previdência

         O Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Social, lançado em fevereiro, na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, vem reunindo-se semanalmente para organizar a resistência dos servidores públicos e da sociedade contra a reforma de previdência, principalmente o PL-9, que abre a possibilidade de transferência da aposentadoria do serviço público para a iniciativa privada. O Fórum, composto por diversas entidades, dentre elas a DS/RJ, de servidores públicos — federais, estaduais e municipais —, foi o principal organizador do Dia Nacional de Luta contra o PL-9 em nosso estado. A passeata, que parou o centro do Rio, foi a maior manifestação contra o PL-9 em todo o Brasil. Cerca de 20 AFRF reuniram-se na escadaria do Ministério, na Rua Debret, e seguiram juntos para a passeata, carregando a faixa "Unafisco contra a privatização da Previdência Social"
          Apesar de alguns erros, na avaliação dos integrantes, o saldo foi muito positivo. A conclusão foi tirada na última sexta-feira, quando as entidades reuniram-se para planejar os próximos passos. O presidente da DS/RJ, Alexandre Teixeira, participou da reunião pelo sindicato.

Agenda de mobilização

         O primeiro grande compromisso definido pelo Fórum é a promoção da ampla participação da Plenária Ampliada, no dia 27 de abril, a ser realizada em Brasília. Cada entidade deve reforçar junto à sua categoria a importância de participar desta atividade.
          Outra resolução foi incentivar a realização de seminários conjuntos, com o objetivo de socializar as informações e uniformizar o conhecimento sobre o tema. A medida foi considerada importante porque as críticas são as mais diversas e não há unidade no discurso. Ante a necessidade de acordos mais sólidos entre as entidades, descartou-se por enquanto o lançamento de uma proposta alternativa àquela defendida pelo governo.
          Ainda no caminho da mobilização serão utilizados emails padronizados para as categorias enviarem aos deputados e senadores e outdoors serão utilizados para mostrar que a proposta do governo não interessa à sociedade e sim ao mercado financeiro internacional.
          No dia 16 de maio, haverá uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado.
          O Fórum fará sua próxima reunião hoje, dia 16 de abril, quarta-feira, às 18 horas, no Auditório da CUT/RJ (Av. Presidente Vargas, 502 – 15º andar – Centro) em conjunto com a Coordenação Estadual dos Servidores Públicos Federais. A participação é aberta.