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Boletim n° 98 Rio de Janeiro, 15 de maio de 2003 |
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HOJE, ÀS 16:00H PASSEATA CONTRA A REFORMA DA ATO PÚBLICO COM A CONCENTRAÇÃO DOS AFRF ÀS
15:45H NA ESCADARIA COMPAREÇA! Seu futuro está em jogo Maioria dos AFRF aderiu à paralisação ontem Hoje adesão deve ser ainda maior Os Auditores-Fiscais da Receita Federal, mais uma vez, devem se destacar nas mobilizações em defesa da integridade do serviço público e dos direitos dos servidores. A paralisação por 48 horas, que prossegue hoje, obteve boa adesão ontem. AFRF informaram que no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro a paralisação foi bastante forte, misturando paralisação e operação-padrão. No Porto/RJ a paralisação também teve grande adesão. A importação parou e a exportação enfrentou os problemas que sempre acontecem quando há interrupção: alta pressão dos exportadores e problemas com colegas de outras áreas, que insistem colidir com os AFRF, quando deveriam cruzar os braços junto com os demais servidores. No Ministério da Fazenda a paralisação foi parcial, com alguns setores mais engajados que outros. Passeata e Ato Público Hoje, além da paralisação, a DS/RJ está convocando todos os AFRF para participar da passeata contra a Reforma da Previdência. A concentração será às 15:45h, na escadaria do Ministério da Fazenda, na Rua Debret. OS AFRF seguirão juntos para a Candelária, ponto de partida. O deputado federal João Batista "Babá" confirmou que estará presente. A senadora Heloísa Helena e deputada Luciana Genro devem confirmar a participação. Veja no verso: Paulo Aviz recebe dos AFRF documento
AFRF entregam documento sobre previdência Na manhã de ontem, cerca de 30 AFRF reuniram-se no hall do 3º andar do MF para discutir os rumos da Previdência. A atividade fez parte das mobilizações contra a reforma. Ao final, os AFRF levaram, em ato simbólico, documento elaborado pelo Unafisco sobre este assunto ao Superintendente da 7ª Região Fiscal da Receita Federal, Sr. Paulo Aviz, que, compreendendo a gravidade da situação, abriu sua agenda para uma reunião que não foi marcada com antecedência. O gesto serviu para dar ciência à administração de que as mobilizações dos AFRF devem se intensificar nas próximas semanas, caso o governo federal insista nas propostas apresentadas ao Congresso Nacional. Imprensa publica denúncias antigas O assunto vem mobilizando os AFRF desde domingo, quando o Jornal do Brasil publicou matéria sobre desvio de cargas no Aeroporto Internacional do Galeão. Tratado como novo escândalo no âmbito da Receita Federal, o caso, na verdade, foi denunciado em 1996 e todos os procedimentos de investigação internos foram seguidos, sem que se houvesse comprovado a responsabilidade dos envolvidos na denúncia. Ainda mais grave, a matéria dá a entender que a prática é corriqueira no Aeroporto, como se nenhuma providência tivesse sido tomada para coibi-la. Auditores da Aeroporto reuniram durante o dia de ontem e elaboraram um manifesto, que publicado em anexo. Paulo Aviz responde ao JB O presidente da DS/RJ, Alexandre Teixeira, junto com outros colegas, procurou a administração do Aeroporto para cobrar uma providência e oferecer a possibilidade de um trabalho conjunto para dar uma pronta resposta às matérias publicadas no JB no fim de semana e em editorial no dia 13 de maio, 3ª-feira. Ontem, dia 14/05, o Jornal do Brasil publicou extensa carta do Sr. Paulo Aviz, superintendente da 7ª Região Fiscal da Receita, esclarecendo o assunto e refutando as informações oferecidas pelo jornal aos seus leitores. A DS/RJ registra a satisfação com a presteza, agilidade e correta exposição dos fatos, defendendo a categoria de injustiças e insinuações veiculadas pela imprensa. A imprensa referiu-se ao Aeroporto como "ninho de corruptos" e aos Auditores-Fiscais como "aves de rapina". A íntegra da resposta da superintendência está anexada. A DS/RJ marcará nos próximos dias uma reunião com os auditores envolvidos para discutir os encaminhamentos a serem providenciados. Juntamente com a DEN, através de sua assessoria de imprensa, a DS/RJ entrou em contato na manhã de ontem, com jornalistas do JB e de outros veículos para publicar a posição do sindicato sobre a questão. A Carta do Superintendente O Jornal do Brasil recebeu do senhor Paulo Aviz de Souza Freitas, superintendente da 7ª Regional Fiscal da Receita Federal, os seguintes esclarecimentos: ‘’Ilmo. Sr. Redator-Chefe do Jornal do Brasil, Em face das recentes reportagens publicadas por esse Respeitável Jornal nos dias 11 e 13 do mês em curso, sob o tema ‘’Auditores desviam carga de aeroporto’’, e ‘’Escândalo novo’’, nas quais são citadas autoridades e servidores da Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, venho, com o devido respeito, e certo de que esse conceituado vespertino está sempre na busca da verdade, expor os verdadeiros fatos relacionados ao assunto, a saber. A Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro instaurou em 8 de novembro de 1996 Processo Disciplinar de Sindicância objetivando apurar possíveis envolvimentos de servidores em operações de trânsito aduaneiro partindo desse Aeroporto, considerando ter a Polícia Federal apreendido um veículo (caminhão de placa OK-8598) transportando, sem a respectiva documentação legal, material eletrônico de procedência estrangeira, o que deu origem ao IPL 297/96. Pelos dados apurados, a Alfândega do Aeroporto transformou o Processo de Sindicância em Processo Disciplinar de Inquérito, isto em 28/02/1997, passando a investigar todos os servidores que trabalhavam nos setores que poderiam possivelmente liberar a carga sob questão, nos dias e horários sob suspeita. O desenvolvimento dos trabalhos e a sua evolução, na época, foram comunicados à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, isto, inicialmente, em novembro de 1998, e com a necessária freqüência atualizou-se a Procuradoria quanto a evolução dos trabalhos do Inquérito, inclusive encaminhando-se em 24/02/2000 ao Ministério Público Federal cópia do encerramento da instrução e indiciamento dos acusados. Não é verdade, portanto, que sejam fatos novos os publicados nas reportagens citadas, eis que esses assuntos já foram exaustivamente apurados no âmbito da Secretaria da Receita Federal. Com o devido respeito, permita-me afirmar que também não é verdade que os fatos investigados a partir de 1996 continuem ocorrendo no Aeroporto, visto que toda a sistemática de trânsito aduaneiro foi modernizada e informatizada, como também não é verdade que qualquer servidor da área de Inteligência da Receita Federal tenha sido conectado por este Jornal para que se manifestasse a respeito do assunto tratado nesta matéria jornalística. Diferentemente do publicado, a situação mudou e muito, melhorando consideravelmente a segurança aduaneira no Aeroporto. Permita-me também protestar contra a alegação de corporativismo dentro da Secretaria da Receita Federal, eis que a Corregedoria Geral da Receita Federal atua de forma totalmente independente, o Corregedor é nomeado com mandato de 3 anos para evitar quaisquer possíveis influências, e os procedimentos administrativos são elaborados de maneira totalmente isenta e transparente, com o encaminhamento dos seus resultados às autoridades superiores, inclusive, quando é o caso, com representação à Procuradoria da República. Ainda que algum servidor possa ser condenado no Processo que tramita na Justiça Federal , não se pode qualificar os integrantes de uma categoria respeitável como a dos Auditores Fiscais da Receita Federal como ‘’aves de rapina’’, e o Aeroporto como ‘’ninho de corruptos’’. Na forma como a matéria foi desenvolvida o leitor é induzido a acreditar que parte da violência que hoje sofre a população do Rio de Janeiro é decorrente da má conduta de Auditores da Receita Federal, quando na realidade a Alfândega do Aeroporto desconhece qualquer ocorrência de apreensão de armas ou munição que tenham sido irregularmente introduzidas no país através deste Aeroporto.’’ JB 14.05.2003 O Manifesto dos Auditores Sr. Presidente da UNAFISCO,
Consideramos que termos como "quadrilha de fiscais", "aves de rapina que devem ser abatidas em pleno vôo" e principalmente "ninho de corruptos" utilizados na reportagem agridem indistintamente todos os AFRFs lotados nesta URF, uma vez que são utilizados genericamente. Não pretendemos de forma alguma que qualquer pessoa que tenha atuação criminosa, seja como AFRF, senador da República, jornalista ou no exercício de qualquer atividade profissional, permaneça impune. Se crime ocorreu, que se apure e se efetive a punição nos rigores da Lei. Entretanto, não se pode enlamear a reputação de todas as pessoas que trabalham no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro de maneira tão irresponsável. Nossos filhos, em suas escolas, nossos Pais e Irmãos sofrem juntamente conosco em virtude desta covarde agressão que propaga uma corrente de humilhação que deixa cicatrizes profundas e indeléveis em nossos espíritos. Outrossim, gostaríamos de registrar a gravidade de uma informação contida no Editorial publicado no dia 13/05/2003. Ali consta a seguinte informação: "A Polícia Federal agiu neste caso como pede o figurino da boa investigação (sic). Os passos e a ação da quadrilha vinham sendo acompanhados desde 1995 (?!?), quando foram apreendidos 200 fuzis, 500 pistolas e muita munição". Tal informação obviamente inverídica tem uma finalidade que permanece misteriosa. Não acreditamos que nossos colegas da Polícia Federal deixassem que criminosos atuassem nesse Aeroporto por 08 (oito) anos consecutivos, "como pede o bom figurino da investigação". Tal informação somente se explicaria pelo intuito de denegrir, através de uma aguda ironia, a Polícia Federal; instituição que, assim como a Secretaria da Receita Federal, têm prestado ao País relevantes serviços através de seu corpo funcional. Trabalhando ambas de forma respeitável e honrada. Reiteramos que não desejamos nem admitimos qualquer espécie de impunidade, entretanto, tais acusações levianas e genéricas não podem prosseguir de modo algum. Solicitamos que nossa entidade sindical exija a prestação de esclarecimentos para que o AIRJ não seja reconhecido como "ninho de corruptos" e as pessoas que aqui trabalham não se envergonhem de dizer qual o seu local de trabalho. O presente manifesto foi aprovado
em reunião realizada pelos AFRFs do AIRJ em 14/05/2003.
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