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Institucional Legislação
       
     
 

Informe
UNAFISCO SINDICAL
Rio de Janeiro

Boletim Especial nº I                                                        Rio de Janeiro, 15 de março de 2005

SERÁ O TREM ?????

      Informe dado na Plenária dos AFRF, em Brasília, no dia 14/03 de que a minuta de Medida provisória sobre a fusão dos fiscos federais circulava na Casa Civil caiu como uma bomba entre os participantes do evento. Alguns pontos relatados causaram-nos profunda apreensão, quanto ao futuro e, até mesmo o presente, da nossa categoria, como, por exemplo, o de que os cargos de TRF (Técnico da Receita Federal), AFRF (Auditor Fiscal da Receita Federal) e AFPS (Auditor Fiscal da Previdência Social) seriam mantidos em um quadro em extinção, mas os seus integrantes, da ativa, poderiam optar pela transposição para o novo
cargo a ser criado pela MP.
      O novo cargo seria dividido em três classes, sendo que os AFRF e AFPS, que optassem, iriam ser reenquadrados na segunda classe e os TRF na primeira classe.
      A terceira classe, de salário mais elevado, seria alcançada por meio de promoções e progressões. Seria extinta a GAT e mantida a GIFA de 45%, sobre o vencimento, no primeiro ano e aumentada para 55%, no segundo ano e 70%, no terceiro ano.
      Após a edição da MP, os atuais integrantes das carreiras teriam 90 dias para optar pelo reenquadramento no novo cargo.
      Diante de notícias tão bombásticas temos que nos indignar e questionar às autoridades envolvidas sobre todas estas questões que nos preocupam demasiadamente, e, em especial:
      O que será dos aposentados? Quais as garantias de que terão os seus direitos respeitados? Se ser ativo em extinção é deprimente, imagine o estado de espírito daqueles que, até ontem, ajudaram a construir o Estado, que agora vêem vilipendiado. Temos que ter uma solução, no mínimo, respeitosa para apresentar
aos aposentados, por tudo que fizeram e ainda fazem por nossa categoria e pela sociedade.
      É com profundo desgosto que repassamos tais informações. Esperamos que não se concretizem, pois, mais uma vez, o Estado de Direito estaria sendo desrespeitado. Nós não aplaudiremos este disparate e nem ficaremos inertes vendo o trem passar.

DIRETORIA DA DS/RIO