Boletim n° 4 - 04/10/2001

DS instala ciclo de Encontros com Parlamentares

Na primeira conversa do Encontros, o deputado federal Vivaldo Barbosa (PDT/RJ) falará sobre o momento político atual e o Congresso Nacional; MPs após a PEC 472/97; MP 2.175-29; Justiça Fiscal, e Reajuste dos SPFs - dia 8/10, às 16:30 hs, no Auditório da DS/RJ, Rua Debret, 23, sala 713 - Centro

O ciclo de Encontros com Parlamentares é uma das iniciativas do Grupo de Trabalho Parlamentar da DS/RJ. O
objetivo principal é estreitar o contato da categoria com os parlamentares e políticos do nosso estado, influenciando nos assuntos de interesse dos AFRF. Sempre que for possível, os Encontros acontecerão na sede da DS/RJ para que os colegas possam, mais facilmente, participar do debate, expressando sua opinião, discutindo e tirando dúvidas sobre os assuntos em pauta.
O deputado Vivaldo Barbosa é o nosso primeiro convidado e falará sobre o momento político atual e o Congresso Nacional; Votação das MPs após a PEC 472/97; MP 2.175-29; Justiça Fiscal (ou o "agiota mafioso", segundo o advogado Osi-ris Lopes Filho) e Reajuste dos SPFs. Participe. Sua presença e participação é fundamental.
Se você é amigo ou conhece parlamentares ou políticos, entre em contato com a DS/RJ (2262-3827).

A guerra na era da globalização neoliberal

O tema é atualíssimo e será abordado pelo professor Emir Amed, na palestra que fará nesta quinta-feira (04/10, às 16:30 hs), no Auditório da DS/RJ - Rua Debret, 23, sala 713 -, quando falará sobre "A simbologia do ataque aos EUA na era da globalização neoliberal". Além de atual, o tema é quentíssimo...

Contratação de advogados

Os sindicalizados que buscam o apoio jurídico do UNAFISCO deverão comparecer à DS e consultar o Departamento Jurídico antes de contratar qualquer advogado. A medida foi aprovada na reunião do dia 01/10/2001 e entrou em vigor desde então. Visa instrumentalizar o sindicato para estabelecer condições e formas de pagamento de honorários daqueles profissionais sem problemas futuros.

Ação judicial para
Isenção do PSS

Os AFRFs que completaram o tempo para a aposentadoria e optaram por permanecer na atividade têm direito à isenção do pagamento do PSS desde o dia em que o tempo foi completado. A interpretação da Administração, ao contrário, tem sido a de que o direito só existe a partir do requerimento por parte do interessado. A DS/RJ entrará com ação judicial visando à restituição dos descontos previdenciários indevidos. Se você estiver nesse caso, contate a DS/RJ até o dia 15 de outubro.

DEFIC

Até o momento, não há nada de oficial quanto às nomeações e lotações na nova Delegacia de Fiscalização. A situação é, no mínimo, excepcional, pois, segundo a portaria SRF nº 2.466, de 03/09/01, as nomeações provisórias para essa Delegacia tinham validade até 30 de setembro. Como não saíram as publicações oficiais, a DEFIC não tem Chefe de Divisão, Chefe de Equipe ou mesmo AFRF lotados.
A desinformação é total, gerando uma insustentável instabilidade organizacional. Se já era inconcebível toda a forma sigilosa como foi urdida a reestruturação da SRF, mais inconcebíveis ainda são as conseqüências para o órgão da forma atabalhoada e irresponsável como se tem dado a sua implantação. Na realidade, todo absurdo que hoje presenciamos tem origem na falta de respeito e transparência com que a cúpula da SRF a tem gerido. Aliás, também a nova Delegacia de Administração Tributária tem sofrido essas conseqüências. Há uma grave descontinuidade dos serviços, já que existem indeterminações quanto às competências das divisões e seus servidores.
Embora já circulem listas com os nomes dos colegas pretensamente lotados na DEFIC, a DS/RJ aguardará a publicação oficial para agendar reunião com os colegas prejudicados. Enquanto isso tentaremos marcar reunião com o Delegado para apurar informações.