Boletim n° 5 - 10/10/2001

Sindicato revela "portaria secreta" de lotação na DEFIC

Chegou às mãos da DS/RJ a Portaria Copol nº 558, de 21/09/01, publicada no Boletim de Pessoal, nº 38, de 24/09/01. Trata da lotação de AFRF na DEFIC. É a famosa lista Schindler/RJ, só que com um porém: mantida em segredo até agora, era desconhecida, até mesmo, pelos interessados.
Absurdo desrespeito a todos os AFRF, praticado pela Administração, em especial àqueles deixados em suspenso por mais de 15 dias sem saber de seu destino funcional. A atitude de mantê-la em segredo agride o Princípio da Publicidade, consagrado na Constituição.
Em respeito aos colegas, à Constituição Federal e cumprindo a responsabilidade que competiria à Administração da SRF, a DS/RJ disponibiliza, em anexo, a Portaria até aqui mantida como secreta.
O Sindicato, conforme diversas vezes anunciado, e com a finalidade de dar o tempo necessário para que todos os excluídos tomem ciência da situação, convoca os que se sintam prejudicados, não só da DEFIC, como também da DRJ, para uma reunião no Auditório da Rua Debret, 23, 7º andar, na próxima 2ª-feira (15/10), às 10:30 horas, a fim de tratar das ações cabíveis.

Deputado apoia mobilização de AFRF

"A mobilização dos auditores fiscais é fundamental e poderá ser mais eficaz, quanto maior a pressão sobre os parlamentares." A afirmação é do deputado Vivaldo Barbosa (PDT/RJ), durante palestra proferida em 8/10, na DS/RJ, onde falou a cerca de 50 AFRF sobre a conjuntura nacional e internacional e analisou a situação no Congresso das MPs (inclusive a MP 2.175-92) e do índice de reajuste de 3,5% proposto para os SPF.

Há seis anos sem reajuste, a pergunta foi clara: Ajuda ou não, a mobilização dos AFRF, para que o Congresso melhore, no Orçamento, o índice de reajuste de 3,5% proposto pelo governo? É fundamental, e precisa ser mais forte, respondeu Vivaldo Barbosa, um dos 46 deputados federais do Rio de Janeiro. E enfatizou: "Essa pressão é mais eficiente, se o trabalho é feito na porta da casa dos parlamentares e junto a suas bases". O deputado considerou oportuno o momento para a mobiliza-ção, "além de estarmos em final de governo, é um momento em que a aceitação dele está em queda no conceito popular".

O deputado informou que as MPs não votadas até a data da promulgação da Emenda Constitucional que alterou o rito de votação das MPs poderão ir a votação, "se prevalecer o enten-dimento de que precisam ser, necessariamente, votadas". Essa, porém, não é a compreensão da base governista, que entende ser desnecessária a votação. No caso da MP 2.175-29, segundo ele, sempre vai valer a pena tentar forçar uma votação com as modificações pleiteadas pelos AFRF.

Representando a DS/RJ, o Vice-presidente transmitiu ao deputado dois fatores de especial apreensão dos AFRF com relação à MP 2.175-29. Um deles, a intenção de transformar o Servidor de Estado em servidor do governo, via gratificação de desempenho com avaliação com métodos subjeti-vos, visando submeter o Servidor Público a seus interesses específicos. O outro, a intenção do go-verno de instituir, de forma indireta, a contribuição previdenciária para os inativos - diversas vezes negada pelo Congresso - ao não estender a eles a gratificação de desempenho, tentando contornar a vedação constitucional.