Boletim n° 9 - 27/11/2001

CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

Hoje, 27/11/2001, o Secretário da Receita Federal e o Ministro da Fazenda estarão em audiência pública no Senado Federal para se posicionarem acerca do Código de Defesa do Contribuinte - CDC.
A DEN disponibilizou no site do Sindicato (na primeira página, abaixo do campo de pesquisa) um espaço para o envio de mensagens aos senadores. É facílimo, basta colocar o nome e o e-mail.
Pedimos a todos os sindicalizados que mandem a mensagem e fiquem atentos quanto ao andamento do projeto, que é muito prejudicial à atividade fiscal: reduz os prazos de fiscalização; proíbe o cruzamento de informações; determina o aviso antecipado ao contribuinte que sofrerá fiscalização etc.
Além do e-mail, para quem não tiver acesso ao computador, existe o Disque-Senado, ligação inteiramente gratuita, para o mesmo fim. O telefone está abaixo:

Disque-Senado
0800-612211

ENDIVIDAMENTO E SOBERANIA

A DS/RJ, é uma das promotoras do Seminário "ENDIVIDAMENTO E SOBERANIA - O Papel do FMI, do Banco Mundial e do BID", de iniciativa do SINDECON/RJ - Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro, a ser realizado no Colégio Assunção, Rua Almirante Alexandrino, 2.023 - Santa Teresa, dias 30/11 a 02/12/2001.
O evento abordará, dentre outros assuntos: o endividamento do Brasil, a atuação das Instituições Financeiras Multilaterais, os acordos e os protocolos de cooperação técnica, projetos setoriais em curso no país e seus resultados e influências na definição de políticas sociais e econômicas.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 29/11/2001, na DS/RJ (procurar Gleise). Em anexo estão a programação e a ficha de inscrição.