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Boletim
n° 12 - 10/12/2001
Votação
do relatório da MP 2.175-29 depende da categoria
O
relator da MP 2.175-29, deputado Roberto Pessoa, incluiu em seu relatório
todas as reivindicações da categoria, como a paridade entre
ativos e aposentados, fim da avaliação individual de desempenho,
GDAT sobre o maior vencimento do cargo, recomposição do
salário de ingresso, transposição isonômica
com fiscais da Previdência e do Trabalho, fim da possibilidade de
o Poder Executivo dispor sobre as nossas atribuições.
Sem dúvida, foi um trabalho
de fôlego o desenvolvido pelo Unafisco, que resultou em um relatório
que nos é bastante favorável. Entretanto, o trabalho não
termina por aqui. O relatório terá que ser aprovado em plenário
para que a MP seja convertida em lei.Sem dúvida, foi um trabalho
de fôlego o desenvolvido pelo Unafisco, que resultou em um relatório
que nos é bastante favorável. Entretanto, o trabalho não
termina por aqui. O relatório terá que ser aprovado em plenário
para que a MP seja convertida em lei.
Nesse
estágio, a força e a união dos AFRF é vital
para a vitória final. Devemos mostrar que a conversão em
lei da MP, com as emendas aprovadas pelo relatório, é fundamental
para nós. Para isso, valem todos os esforços: cartas e e-mails
para os congressistas, pressão sobre os deputados e senadores da
nossa base, reuniões com representantes do Congresso Nacional.
De nossa parte, a DS espera
contribuir com o apelo à mobilização em torno do
assunto, promovendo reuniões com os colegas e com deputados, dando
prosseguimento ao nosso ciclo de palestras, nas quais poderemos colocar
aos congressistas convidados nosso anseio pela aprovação
do relatório. Nesses encontros, será crucial a presença
da categoria.
Secretário
desaparece por um dia
Arrolado
como testemunha em inquérito aberto pela Corregedoria da SRF contra
o AFRF Édson Pedrosa, ex-chefe do ESCOR Rio de Janeiro, o SRF marcou
data, hora e local para o depoimento: dia 07/12, 9:00 h, em seu gabinete.
Entretanto, à última hora, arrumou uma reunião do
Confaz, e mandou informar que não iria ao compromisso. Levaram
o bolo, além dos membros da Comissão de Inquérito,
um procurador da República, que não engoliu a desfeita e
considerou Everardo Maciel foragido da Justiça, ordenando à
Polícia Federal a busca do Secretário, que segundo informações,
permaneceu escondido na sala do Secretário Executivo do Ministério
da Fazenda, Amaury Bier, onde ficou até por volta das 17 horas,
quando a Justiça Federal lhe concedeu um habeas corpus.
O
lamentável episódio foi uma tentativa do Secretário
de tratar a Justiça da mesma forma prepotente com que se acostumou
a tratar a nossa categoria.
Parece
que esse governo tem sofrido duras lições no sentido de
que não está acima da lei, de que nem tudo pode. Temos conseguido
importantes vitórias, no Congresso e na Justiça.
Fica
aqui então o registro - Os AFRF, representados pelo Unafisco, também
querem o que o Ministério Público exigiu: respeito.
DS
responde a jornalista de O Globo
Em
sua coluna esportiva da última sexta-feira, o colunista Fernando
Calazans perguntou o que faz, ou o que fez esse tempo todo, anos e anos
em que o futebol brasileiro foi assaltado, a Receita Federal. Perguntou,
ainda, se sonegação fiscal e evasão de divisas não
têm nada a ver com a Receita Federal. Por fim, indagou de quantos
senadores e quantas CPIs precisa a SRF para executar o trabalho que é
dela?
Em
resposta enviada ao colunista, a DS/RJ afirmou que o Rio de Janeiro conta
com apenas 260 fiscais para atender a pessoas físicas e jurídicas.
Esclareceu que a SRF adota uma política de arrecadação
preguiçosa, que não coíbe a sonegação,
preferindo fazer caixa com os recursos do trabalhador assalariado.
Não
podemos admitir que a opinião pública confunda a equivocada
política tributária do governo com o papel dos auditores-fiscais.
Daí a necessidade da resposta, cuja íntegra encontra-se
abaixo.
Resumo da Coluna de Calazans
(...)
É preciso que o Ministério Público e a Justiça
façam, por exemplo, o que não fazem - ou, pelo menos, não
fizeram na área do futebol - a Receita Federal e o Banco Central.
Eis outras perguntas que continua martelando nossas cabeças: o
que fazem, ou o que fizeram esse tempo todo, anos e anos em que o futebol
brasileiro foi assaltado, aquelas duas instituições governamentais?
Será que sonegação fiscal e evasão de divisas
não têm nada a ver com a Receita Federal e com o Banco Central?
Será que precisam de quantos senadores e quantas CPIs para executar
o trabalho que é deles, do Banco e da Receita?
Precisamos saber urgentemente o que fazem a Receita Federal e o Banco
Central que não viram a roubalheira de tantos anos.
Resposta da DS
Prezado Sr. FernandoCalazans
A respeito de sua coluna de hoje (7112101) gostaria de registrar:
Durante os anos e anos referidos em sua coluna, enquanto o esporte brasileiro
era assaltado, a Secretaria da Receita Federal vinha sendo desmontada.
A fiscalização, que deveria detectar a sonegação
fiscal nada esportiva no futebol brasileiro, encontra se hoje, só
para dar um exemplo, reduzida a 260 fiscais para atuar em todo o Rio de
Janeiro (pessoas físicas e jurídicas), tendo que, além
da fiscalização normal, atender às demandas provocadas
por CPIs e pelo Ministério Público.
Chegamos a essa situação porque a Receita Federal fez uma
clara opção por proteger o grande capital, especialmente
o financeiro, adotando uma política de arrecadação
preguiçosa, que não busca coibir a sonegação,
preferindo fazer caixa fácil com os recursos do trabalhador assalariado,
via o desconto do Imposto de Renda na fonte, do qual ele não pode
escapar. Daí a resistência do governo, que todos assistimos,
em querer reajustar a tabela do IR.
Não é só ao futebol que a falta de fiscalização
traz enormes prejuízos. 0 custo disso sofre toda a sociedade brasileira.
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