Boletim n° 15 - 27/12/2001

Mais uma anistia,
mais uma vergonha

Depois do Refis e da Lei 9779/99, com as ampliações introduzidas pela MP 1807/99 e suas sucessoras, o governo está providenciando uma nova festa com o dinheiro do contribuinte.

Dessa vez os convidados especiais são os fundos de pensão, que vêm travando contra a União uma guerra jurídica em torno da incidência de imposto de renda sobre suas aplicações financeiras.

Como incentivo à adesão dos fundos ao regime especial de tributação criado pelo art. 2º da MP 2222/2001 - o que encerraria a disputa - o art. 5º da mesma MP anistia os optantes por aquele regime especial do paga-mento de acréscimos legais, caso o principal seja pago ou parcelado até 31/01/2002, relativos ao IRRF sobre aplicações financeiras que deveriam ter recolhido.

A anistia teria ainda sido concedida sob o argumento de forçar os fundos a desistir das ações judiciais im-petradas contra a cobrança do IR, embora o § 3º do art. 5º da MP 2222 estenda a benesse aos débitos que não tenham sido objeto de ação judicial.

Entendemos que toda anistia é perniciosa, na medida em que deixa de incentivar os bons contribuintes, es-timulando, ao contrário, o aguardo da próxima anistia. Mas a que trata a MP 2222/2001, entretanto, se torna ainda mais perversa quando se sabe que o STF deu ganho de causa ao Distrito Federal em processo que lá chegou com alegação de imunidade dos fundos de pensão, sinalizando com a formação de uma jurisprudên-cia favorável que em breve forçaria os fundos a reconhecer a dívida com todos os acréscimos legais devidos.

Para o FMI, sonegação fiscal
não é problema no Brasil

Segundo publicado na Folha de São Paulo, a chefe da missão técnica do FMI no Brasil, Tereza Ter-Minassian, declarou que a Argentina só irá resolver seus problemas quando importar o secretário da Receita Federal do Brasil. Segundo ela, o FMI está convencido de que um dos principais problemas da Argentina é a sonegação fiscal.

Só uma entidade com uma visão míope e elitista como o FMI poderia declarar que o problema da sonega-ção no Brasil se encontra equacionado.

Apenas um organismo que existe exclusivamente para defender os interesses do grande capital estrangeiro, como o FMI, deixa de reconhecer que os acréscimos de arrecadação experimentados pela SRF não são fruto de combate à sonegação fiscal, mas de brutal arrocho da classe trabalhadora, via impostos indiretos e regressivos, que vêm agravar ainda mais a já absurda situação de desigualdade social existente no Brasil, à qual o FMI e as demais entidades representativas dos interesses dos países do primeiro mundo per-manecem olimpicamente indiferentes.

Já em relação à "exportação" do secretário, é possível que haja um consenso em torno do assunto.

DS lança jornal mensal

Os associados da DS/RJ estarão recebendo em suas residências, nos primeiros dias do ano que se inicia, o exemplar nº 1 do nosso novo jornal: o "Agente Fiscal", que vem suprir a lacuna deixada com o fim da publi-cação do antigo jornal, "A Gente Fiscal", que parou de circular em 1996.

Mais que uma simples junção de letras, o novo jornal trás uma concepção totalmente distinta do antigo, a começar pelo design gráfico, passando pela criação de colunas fixas, como "Cartas", "Espaço do Leitor", "Trabalho Parlamentar", "Informe Jurídico", entre outras, e ainda pela abordagem mais jornalística dos temas.

As reportagens tratarão de assuntos de interesse fiscal, mas nem todas de interesse exclusivo dos AFRF. Por isso, é intenção da DS, paulatinamente, distribuir o jornal a outros setores da sociedade. Ele também ficará à disposição em nosso site.

Esse primeiro número trará matérias sobre o seminário "Uma Receita para o Brasil", realizado pela DS/RJ e pelo Unafisco Nacional, a contratação do escritório Bandeira de Melo, auditoria na DS, tributação de juros sobre o capital próprio e muito mais.

Esperamos que vocês leiam, se entretenham, e depois participem, mandando sugestões e críticas.

Jornalista responde à DS

Conforme noticiado no Informativo nº 12, de 10/12, a DS/RJ enviou e-mail ao jornalista Fernando Cala-zans, do Globo, que indagara em sua coluna, no dia 07/12, o que fez a Receita Federal em relação à sonega-ção fiscal no futebol brasileiro. Em nossa resposta, afirmamos que, ao longo dos anos, a fiscalização da Se-cretaria da Receita Federal vem sendo desmontada, e que a SRF vem adotando uma política de arrecadação que não busca coibir a sonegação, mas fazer caixa com os recursos do trabalhador assalariado, via o desconto do Imposto de Renda na fonte.

Talvez motivada pela nossa resposta, a administração fez chegar ao colunista a sua versão, que foi publi-cada, de que foram feitas diversas autuações de entidades e personalidades ligadas ao futebol.

Em resposta à DS, entretanto, o jornalista afirma que "(...) É isso mesmo que você escreve. São os assala-riados que pagam essa conta também."
Parece que o distinto público está descobrindo o truque, e a mágica (aumento de arrecadação) já não faz mais o mesmo sucesso.

Fórum Social Mundial
Interessados em participar devem se inscrever até o dia 03/01

Os associados da DS/RJ interessados em participar do Fórum Social Mundial, a realizar-se em Porto Ale-gre de 31/01/2002 a 05/02/2002, deverão se inscrever pelo telefone 22623827, com a funcionária Gleise, até 03/01/2002. A DS disponibilizará 05 vagas para o evento.

Os colegas que se inscreverem participarão das atividades do Unafisco no Fórum, se comprometendo a divulgar posteriormente, por meio palestras a se-rem promovidas pela DS ou por outros meios, os resultados dos trabalhos.

Em virtude de não haver tempo hábil para a eleição de critério mais razoável, critério de seleção dos candidatos será a ordem de inscrição.