Boletim n° 21 - 12/03/2002

DS se reúne com deputado

      O presidente da DS/RJ, Alexandre Teixeira e a diretora do departamento jurídico, Ana Mary, estiveram ontem no escritório do deputado federal Roberto Jefferson (PTB/RJ), acompanhados de representantes dos Fiscais do Trabalho e da Previdência e dos Peritos Médicos da Previdência. Acompanhou o grupo um Fiscal da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, representando o Fórum Fisco.
      O deputado é o único representante do Rio de Janeiro na comissão mista incumbida de emitir parecer sobre a MP 2175-29/01.
      Os representantes sindicais explicaram as modificações introduzidas pelo parecer do relator da matéria, deputado Roberto Pessoa (PFL/CE), e expuseram o interesse das categorias envolvidas pela aprovação do relatório.
      O deputado afirmou estar afinado com o relator, tendo se mostrado interessado em saber como estava o encaminhamento das negociações com os outros partidos políticos. Disse, ainda, que também seria interessante as categorias manterem pessoas em Brasília para realizar o trabalho parlamentar dentro do Congresso.
      A DS/RJ está agendando reuniões para tratar do assunto com os deputados federais da bancada do Rio de Janeiro no Congresso.

Longe do xilindró

      A revista Veja publicou uma matéria com o título acima. Extraímos dela algumas informações:
      Para o procurador gaúcho Luciano Feldens "ao botar na balança o custo-benefício de deixar de pagar impostos no Brasil, tem-se a certeza de que vale a pena não pagar. As leis brasileiras estimulam a sonegação. O risco de ser processado é pequeno. E o de ser preso é quase nulo."
      Segundo a revista, há algumas medidas polêmicas em vigor que também estimulam o mau recolhedor de impostos. Primeiro, o direito de se livrar do processo criminal por meio da quitação da dívida. É como se o sujeito que furta um carro e o devolve depois não merecesse ser processado. "Isso faz com que o sonegador vá até o limite", afirma o procurador paulista Mario Bonsaglia. "Se o pegarem, ele paga e aí se apaga tudo o que foi feito até então. Se não o pegarem, ele vai sonegando. O Estado faz papel de bobo."
      De acordo com a Veja, a lei que criou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) também conforta os sonegadores. O programa produz aberrações notáveis. Um dos casos mais impressionantes de que se tem notícia é o da Academia de Tênis, em Brasília. Há dois anos, o Fisco multou o clube em 6 milhões de reais. Por estar no Refis, a empresa ganhou o direito de refinanciar a dívida em suaves prestações. Foi estipulada uma parcela mensal de 300 reais, a ser quitada dentro de 1.666 anos. "Eu fico imaginando a cara do dono da empresa sonegadora. Ele deve rir muito dessa situação", afirma o procurador Luciano Feldens.
      Pelo projeto de reforma tributária, que tramita há sete anos no Congresso, fica definitivamente proibida a abertura de processo criminal contra sonegadores de impostos enquanto não estiver concluído o processo administrativo - o que pode durar até dez anos. Isso significa que, enquanto o Executivo não tiver chegado a uma conclusão, os procuradores da República ficam de mãos atadas.
      A matéria seria até engraçada, pelo non sense, se não tratasse de assunto muito sério.

Instalada subcomissão para tratar
de reajuste de servidores

      A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, presidida pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), reúne-se hoje para instalar subcomissão destinada a realizar estudos técnicos para estudar a viabilidade de conceder reajuste salarial aos servidores públicos federais ainda este ano.