Boletim n° 28 - 15/04/2002

Demonstração de união e força em Brasília

      Na última quarta-feira, uma comitiva de cerca de 260 AFRFs de todo o país e de 130 colegas das outras categorias envolvidas na luta pela aprovação do relatório de conversão em lei da MP 2.175-29 atuou no Congresso Nacional no trabalho de convencimento dos parlamentares.

      Segundo Rubens Bueno (PPS), temos que resgatar a valorização das carreiras de Estado e fazer com que sejam dignamente pagas. No mesmo sentido, Marcelo Barbieri (PMDB) afirmou que a luta não é só das categorias, mas de todo o povo brasileiro, pela soberania do país.
      Henrique Fontana (PT) declarou que não aceita o mau uso da palavra corporativismo, pois o relatório é de interesse de todo o país. Disse ainda que o que trará estabilidade à sociedade é o fortalecimento das carreiras públicas.
Pompeu de Matos (PDT) e Paulo Paim (PT) lembraram que poucas matérias aglutinam parlamentares de tão diferentes matizes políticas, o que demonstra a sua justeza.

      A fala dos parlamentares nos trouxe a certeza de que estamos no caminho certo, mas que apenas a continuada pressão, via trabalho parlamentar e, principalmente, pela mobilização da categoria, garantirá a vitória final.
      Diante do sucesso da caravana, que já faz parte da história do Unafisco, não podemos deixar de lembrar que tanto a proposta de constituição do fundo de mobilização quanto a proposta da caravana de 300 colegas a Brasília com a utilização dos recursos do fundo de mobilização partiram da bancada do Rio de Janeiro no Conselho de Delegados Sindicais (CDS).

AFRFs contatam Ruth Cardoso

      Um grupo de AFRFs do aeroporto internacional do Rio de Janeiro, com o apoio da diretora nacional de aposentados do Unafisco e da DS/RJ, Ana Mary Carneiro, entregou à primeira dama, Ruth Cardoso, que se encontrava em trânsito para Nova Iorque, exemplares da cartilha com o relatório do deputado Roberto Pessoa.
      Os AFRFs aproveitaram a oportunidade para transmitir à esposa do presidente da República a apreensão da categoria pela votação da MP 2.175-29 e pedir apoio para a aprovação do relatório.
      Os colegas lembraram à primeira dama que uma Receita Federal institucionalmente forte, com atribuições definidas em lei e salário de ingresso compatível com as responsabilidades do cargo é anseio não apenas dos AFRFs, mas ideal que vai ao encontro do interesse de toda a sociedade brasileira.
      Dona Ruth, que segundo os integrantes do grupo foi extremamente cordial e simpática, prometeu ler o documento e se inteirar do assunto.

DEN é recebida pelo Ministério do Planejamento

      Durante o ato público em frente ao Ministério do Planejamento, na última quinta-feira, um grupo de representantes das categorias envolvidas na MP 2.175-29 foi recebido por assessores do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão que já vinham estudando o relatório do deputado Roberto Pessoa.
      Antes da reunião, o ministro recebeu telefonemas de vários políticos e autoridades para que recebesse os sindicalistas. Entre essas pessoas, o presidente do PMDB, Michel Temer e o ministro do Trabalho, Paulo Jobim.
      Durante o encontro, que contou ainda com a presença do deputado João Eduardo Dado (PDT-SP), os líderes sindicais ouviram que o governo está preparando um estudo sobre o impacto financeiro das mudanças previstas no relatório, pedindo prazo até 19/04 para dar um parecer definitivo. O Unafisco está tentando viabilizar a antecipação do parecer do
MPOG, contando para isso com o apoio de vários políticos.
      Os técnicos do governo, que se mostraram anteriormente enfáticos em negar a possibilidade de alterações na MP, nessa reunião já demonstravam alguma propensão a negociar.
      Após a reunião, falando aos presentes ao ato público, o deputado Dado afirmou que, em 15 anos de parlamento, nunca havia presenciado tamanha demonstração de força e organização por parte de uma categoria. E que certamente isso ia pesar no apoio político.
      O deputado noticiou que o PMDB e o PFL, além do PT, haviam fechado questão em relação à aprovação do relatório. Mas frisou que a vitória dependeria da continuidade da mobilização, pois no Congresso nada se alcança sem pressão.

Presidente da DS/RJ entrega a Ricardo Barros abaixo-assinado dos AFRFs do Rio a favor do relatório

      Acompanhado de um grupo de AFRFs do Rio, o presidente da DS/RJ, Alexandre Teixeira, protocolizou no gabinete do deputado Ricardo Barros (PPB-PR), atualmente vice-líder do governo no Congresso, o abaixo-assinado dos AFRFs do Rio de Janeiro a favor da conversão em lei da MP 2.175-29 com as modificações do relatório do deputado Roberto Pessoa.
      O documento contou com mais de 500 assinaturas, inclusive dos delegados da DEINF, DERAT, DEFIC e do inspetor da Inspetoria do Rio de Janeiro.
      Também o superintendente da 7ª RF, Paulo Aviz, assinou o documento na presença de cerca de 60 colegas, ocasião em que declarou seu apoio à luta da categoria, sendo aplaudido pelos presentes.

      A demonstração de apoio dos administradores da 7ª RF e a significativa adesão dos colegas traz a certeza de que todos os AFRFs estão irmanados na batalha pela aprovação do relatório e pela valorização da nossa carreira.
      O documento teve origem na declaração do deputado Ricardo Barros, em visita ao Conselho de Delegados Sindicais, de que nem todas as categorias estavam empenhadas na aprovação do relatório, pois uma delas havia entregue em seu gabinete abaixo-assinado pedindo a aprovação da MP sem alterações.

AFRFs do Rio visitam Ministro do Trabalho

      Uma comissão de AFRFs do Rio de Janeiro, capitaneada pela colega Marilene Maron e reforçada pelo presidente do Unafisco, Paulo Gil, visitou o Ministro do Trabalho, Paulo Jobim, que é colega AFRF e já ocupou, entre outros, o cargo de superintendente da 7ª RF.
      Segundo os presentes o encontro foi extremamente proveitoso, tendo o ministro declarado que apóia integralmente os pleitos da nossa categoria que, segundo ele, nesse momento se encontra bastante fragilizada. O ministro se colocou à disposição para atuar pela aprovação do relatório do deputado Roberto Pessoa, inclusive, se possível, intercedendo junto aos órgãos do Executivo envolvidos na matéria.

Quarta-feira tem assembléia

      10:30 h no porto e no aeroporto. 11:00 h em Nova Iguaçu. 14:00 h no Ministério. Esses são os horários das assembléias de quarta-feira, em que a categoria decidirá pelos próximos passos na luta pela aprovação do relatório do deputado Roberto Pessoa.
      Diante de todos os relatos sobre o que aconteceu na semana passada, não é necessário dar mais ênfase em relação à importância da presença nas assembléias.
      É senso comum entre sindicalistas e políticos que só a continuada pressão das categorias envolvidas na matéria será capaz de levar à vitória final. É preciso mostrar ao governo a nossa determinação.
      Temos que encher as assembléias. O futuro e a dignidade da sua carreira está em jogo. Em que pese todos os apoios externos, a aprovação do relatório depende de você e de cada um de nós.
      Em virtude de a GRA-RJ não haver cedido o auditório do Ministério, a assembléia do Ministério será realizada no auditório da ABI, na rua Araújo Porto Alegre, 71 - 9° andar.

Contribuinte que entrega declaração em formulário é prejudicado

      Embora consideremos positiva a entrega de declaração de IRPF pela Internet, devemos lembrar aos administradores da SRF que a entrega da declaração em formulário deveria merecer mais atenção.
      Até a semana passada, os correios não haviam disponibilizado etiquetas de comprovação de entrega, o que na prática impossibilita a entrega da declaração. Também o manual da declaração simplificada (formulário verde) não estava disponível.
      Não bastasse isso, os que optarem pela entrega em formulário, quando puderem entregar a declaração deverão pagar R$ 2,50 aos correios pela realização do serviço.
      Enquanto isso, a entrega pela Internet é gratuita. Não é segredo para ninguém que os usuários do formulário correspondem, em geral, justamente à parcela mais carente da população.
      Os contribuintes reclamam, ainda, da falta de um envelope que lacre a declaração, já que ela vem exposta e sujeita ao manuseio por pessoas que não são obrigadas ao sigilo fiscal. Logo na primeira página, os que têm direito à restituição informam, a quem quiser ver, o número de sua conta bancária.
      Alguns dos que irão declarar em formulário afirmam que irão entregar declaração de bens posteriormente via retificadora, que será recebida pelas agencias da SRF, para não expor informações quanto a seus bens.
      Até a entrega via Internet não escapa da observação de que deveria ser disponibilizada uma senha individual ao declarante, para evitar que, como acontece hoje, qualquer pessoa possa fazer declaração em nome de outra.