Boletim n° 30 - 30/04/2002

48 horas
PARALISAÇÃO COMEÇA HOJE
Mobilização deve ser intensificada

      Os Auditores-Fiscais da Receita Federal iniciam hoje mais uma etapa da mobilização pela aprovação da MP 2.175/29, pelo reajuste emergencial de 21,66% e pela restabelecimento das funções de Estado da categoria.
      A paralisação de 48 horas foi deliberada em Assembléias realizadas em todo o país no dia 25/04.
      Esta semana é decisiva para obter da União o atendimento das reivindicações. Mais do que nunca, agora depende da categoria, porque os entreves à votação da MP 2.175/29 foram removidos: a pauta no Congresso Nacional foi desobstruída e o PRN nº 5 foi aprovado, regulamentando a votação das MP´s anteriores à Emenda Constitucional 32.
      Aqui no Rio de Janeiro a participação nas assembléias, um indicativo do grau de mobilização, mostra um dado preocupante. O total de participantes nesta última foi de 224 colegas, contra 338 em assembléias passadas. Para alcançar a vitória precisamos reverter esse quadro. Vamos fazer uma paralisação expressiva hoje e lotar as assembléias durante o dia 02 de maio. Vamos intensificar a pressão, buscar apoio parlamentar e a aprovação da sociedade. Hoje, os plantões fiscais da Tijuca, Centro, Catete e Ipanema estarão fechados, mas a população será atendida no sede do sindicato. É a hora de mostrar que estamos unidos e explicar porque o atual governo não deixa a Receita Federal funcionar como deveria, ou seja, usando a tributação para distribuir renda e contribuir para a justiça social.

PSB ESTÁ CONOSCO

      O Auditor-Fiscal Carlos Rodrigo, do Aeroporto, acaba de dar uma exemplar contribuição para as nossas mobilizações. Através da DS/RJ, ele montou um "KIT" com informações sobre o movimento e procurou o Deputado Federal Wanderley Martins (PSB/RJ) e conversou sobre a votação no Congresso Nacional. Ontem, dia 29/04, o deputado, através de um telefonema, revelou que os Auditores-Fiscais podem contar com os 16 votos do Partido Socialista Brasileiro.

PAULO GIL, PRESIDENTE DO UNAFISCO NACIONAL, ESTARÁ NA ASSEMBLÉIA DE QUINTA

      Durante a paralisação, no dia 02 de maio, a DS/RJ realizará, com a presença do presidente do Unafisco Sindical, Paulo Gil, assembléia para avaliar o movimento nesta semana e projetar os rumos para a próxima. Compareçam e levem os colegas para participar. Atenção para os locais e horários:

- Na DS/RJ, às 14:00h

- No Aeroporto, às 10:30h

- No Porto, às 10:30h

- Em Nova Iguaçu, ás 11:00h

UNAFISCO REAGE ÀS DECLARAÇÕES DA
COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA
TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

      A Coordenadora-Geral de Política Tributária da Receita Federal, Andréa Lengruber, em reação à proposta de progressividade das alíquotas do pré-candidato do PT à presidência da república, Luiz Ignácio Lula da Silva, declarou ao Jornal O Globo, publicada no dia 27/04, que "os ricos não são os que pagam IR". A resposta da direção da Receita acaba por produzir um documento precioso, revelador das injustiças cometidas contra os trabalhadores. A DS/RJ enviou àquele jornal uma carta chamando atenção para as contradições do ponto de vista defendido pela Receita. Veja a íntegra da resposta do UNAFISCO/RJ:

Tributação do Imposto de Renda

      "A matéria com a coordenadora-geral de Política Tributária da Receita Federal, Andréa Lengruber, sobre a proposta de Lula de tributação de IR com alíquota de até 50%, traz algumas informações importantes.
      Ficou-se sabendo que 43% da arrecadação do IR vem da tributação de quem declara até R$ 1.000,00 e apenas 0,9% de quem ganha acima de R$ 10.000,00.
      A reportagem cita que apenas 103.215 pessoas, em todo o Brasil, declaram ganhar mais de R$ 10.000,00 por mês.
      Como é possível isso, se sabemos que só na Barra e em Ipanema deve haver, de fato, mais pessoas que ganham esse valor?
      A coordenadora explicou que os ricos não são os que pagam IR. Quem paga são os trabalhadores, que descontam Imposto de Renda Retido na Fonte, que incide sobre a folha de pagamento. Segundo ela, os ricos têm como manipular seus rendimentos.
      Didaticamente, a coordenadora informou que capitalistas pagam apenas 20% sobre seus rendimentos (assalariados pagam até 27,5%), os empresários não pagam (seus lucros são isentos) e os profissionais liberais se associam a empresas para pagar menos como pessoas jurídicas.
      É surpreendente, para não dizer lamentável, que os formuladores da política tributária constatem uma situação de evidente injustiça fiscal e não proponham soluções. Trazem embutida em suas declarações a impressão de que nada há a fazer, como se fosse essa situação, não obstante legal, ética e legítima.

      O foco da discussão não deveria residir no quantum da alíquota de IR, mas na elaboração, urgente, de uma reforma tributária, que deveria começar pela legislação de imposto de renda, para que todos paguem na estrita proporção de sua capacidade econômica.
      Uma reforma que, entre outras várias medidas, tribute lucros de empresários, desconte de capitalistas o mesmo que das pessoas físicas e faça com que os profissionais liberais paguem, ainda que se constituam como pessoas jurídicas, o mesmo que pagariam como pessoas físicas.
      Acontece que não existe interesse na formulação dessas medidas. A política tributária deste país está voltada para a tributação do mais fraco, do que não pode se defender, daquele que não é sócio do poder.
      Ao longo desses anos, enfraqueceu-se o poder fiscalizatório da Receita Federal, que conta hoje com apenas cerca de 300 profissionais para fiscalizar todas as pessoas físicas e jurídicas do município do Rio de Janeiro e com cerca de 30 para toda a baixada fluminense.
      Privilegia-se uma arrecadação preguiçosa, que se alimenta de tributos fáceis de arrecadar - como os que incidem na folha de pagamento e os que são embutidos nos preços dos produtos - e que pune justamente a parcela mais carente da população."

      Vale a pena conferir a íntegra da matéria, que está em nosso site, www.unafisco-rj.org.br, no item mídia, da seção Informativo. A leitura revela as distorções sustentadas pela Receita.