Boletim n° 36 - 16/05/2002

Assembléia de hoje vai definir os próximos passos
Luta pelo relatório da MP 2.175/29
entra em uma fase decisiva

      A paralisação desta semana por todo país e o sucesso das mobilizações em Brasília surtiram efeito. A MP 2.175/29 ainda não entrou na pauta de votação, mas já entrou na pauta das discussões, assumindo progressivamente mais importância no rumo das próximas votações no Congresso Nacional. O Ato Público de ontem, no Auditório Nereu Ramos, movimentou parlamentares de todo os partidos e a presença do presidente da Câmara, Aécio Neves, que assumiu o compromisso de trabalhar pela votação da matéria junto ao PSDB, reforça a impressão de que está chegando a hora. Apoiada pelas paralisações em todos os estados, a Caravana em Brasília resultou em apoios fundamentais para a nossa vitória. Haja vista a decisão de líderes de diversos partidos de não votar a LDO enquanto o relatório da MP não for votado e aprovado.

      Hoje pela manhã, duas reuniões importantes estarão acontecendo em Brasília. Uma, reúne todas as categorias envolvidas na MP, o governo e as lideranças do Congresso para encontrar uma solução para a insatisfação de uma das categorias, que acredita não estar contemplada pelo relatório. Em seguida, uma reunião dos líderes dos partidos discutirá a convocação de uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar as MPs antigas, com prioridade para a MP 2.175/29. Esperamos desta reunião o anúncio da data de votação, de preferência para a próxima semana. Se houver o acordo, quinta-feira, dia 23/05, é o dia mais provável.

      Uma mensagem importante: com a data da votação marcada, redobrará a necessidade das mobilizações. Colocar em votação é uma coisa, ganhar é outra. O governo vai usar o seu rolo compressor e tentar cooptar parlamentares que têm se declarado favoráveis aos servidores. Estes precisarão muito da nossa presença para a segurar a pressão. No momento, a resistência, vem principalmente no Ministério da Fazenda, segundo informações.

Assembléia de hoje tem papel estratégico

      A DEN e a DS/RJ esperam que a assembléia nacional de hoje, nos diversos locais onde se realizam, dê um duro recado aos parlamentares que ainda resistem à aprovação do relatório. A recomendação é pela manutenção das 72 horas, nos dias 21, 22 e 23 de maio, e a aprovação de um indicativo de paralisação por tempo indeterminado, a partir do dia 24/05, caso a MP não tenha sido votada até o dia 23. Mesmo que haja a necessidade de rever este indicativo no fim da próxima semana, de acordo com os próximos acontecimentos, é preciso deixar claro, bem claro, quais serão as conseqüências de uma decisão desfavorável aos AFRF. A possibilidade de uma paralisação por tempo indefinido assusta o governo, que passa um momento delicado de divisões internas, mas também os setores da economia que dependem das aduanas para produzir. Acreditamos que o governo será pressionado a ceder às reivindicações dos auditores.
      Por enquanto, o único consenso, partilhado inclusive pelos opositores do relatório da MP, é que, a manter-se - ou intensificar-se - os atuais níveis de mobilização e organização demonstrados em Brasília, há uma forte tendência de vitória ainda na próxima semana. A imagem do auditório repleto e a ostensiva presença dos auditores nos corredores impressionaram muito, a ponto de seguranças tentarem restringir o acesso a determinados setores do Congresso. O próprio presidente da Câmara, Aécio Neves interviu e, classificando de "irretocável" a mobilização, condenou a restrição e determinou a liberação dos acessos.
      Como os relatos das paralisações são favoráveis em praticamente todos os estados, agora é trabalhar duro para repetir na próxima o sucesso desta semana: paralisações totais, principalmente nos pontos estratégicos, e uma nova Caravana a Brasília, a ser aprovada também na assembléia de hoje.

Paralisação avança no Rio de Janeiro

      A paralisação doa AFRF teve uma melhora sensível em relação à outra semana. No Aeroporto, a paralisação é total. Somente o que sai pelo canal verde está passando. No setor de bagagens, continuamos com a operação-padrão. No Porto, o desembaraço de importação e exportação ficou 100% parado. Só pelo canal verde. Alguns setores internos trabalharam. Atenção, colegas, a hora é de somar na luta. Cada um é importante, não importa o setor. No Ministério da fazenda, estimamos a paralisação em 80% e o plantão fiscal permaneceu fechado.

PCC's de Duque de Caxias aderem à paralisação

      Os PCC's da Receita Federal da ARF/Duque de Caxias/RJ, (100%) interessados diretos na aprovação do Relatório que trata da MP 2.175-29, estão acompanhando a deliberação dos Auditores Fiscais, e fizeram uma paralisação nos dias 08, 09, 14,15 e 16.05.02. No prédio da Delegacia da Receita, Centro/RJ, foi deliberado em assembléia, uma paralisação para o dia 15.05.02.
      A Diretora da ANSARF/RJ, Maria Clarisse, sugere que outros setores informem, através deste Boletim Informativo, a participação no movimento e também pede a nossos colegas que "façam uma avaliação em suas consciências, de que devemos somar positivamente na luta que, vitoriosa, beneficiará a todos".

Manifestação reuniu servidores públicos federais de diversas categorias
Passeata teve cerca de 1.000 participantes

      Na manhã de ontem, quarta-feira, os SPF's fizeram uma passeata da Catedral até a frente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O Ato, realizado em conjunto com a Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais (CNESF), marcou a entrega da pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2002. Entre outros pontos, os SPF's exigem: reposição imediata de 25,72%, relativos ao período de junho de 1998 a abril de 2002, conforme a revisão anual obrigatória determinada pela Constituição; pela garantia dos direitos sindicais; incorporação das gratificações; admissão pelo RJU/contra o emprego público; pela manutenção da previdência pública; pelo cumprimento dos termos dos acordos; por uma Política Salarial; e, finalmente, campanha contra a ALCA.
      A presença dos auditores no protesto foi expressiva. A pauta foi protocolizada, mas nenhuma autoridade estava no prédio do MPOG na hora da entrega. Durante a passeata, uniu-se ao movimento um grupo que protestava contra o descaso do governo contra a dengue. A faixa SERRA PRESIDENGUE ficou exposta durante toda a manhã em frente ao Ministério da Saúde.
      Após o término do Ato de Protesto, os AFRF seguiram para o Congresso Nacional para continuar o trabalho parlamentar.