Boletim n° 37 - 17/05/2002

Assembléia Nacional aprova
indicativos para a próxima semana

      A Assembléia Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal realizada ontem, no Rio de Janeiro, aprovou os seguintes indicativos: continuação das mobilizações, paralisação por 72 horas nos dias 21, 22 e 23 de maio e paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 24, no caso do relatório do Projeto de Conversão em Lei da MP 2.175/29 não ter sido votado e aprovado até aquela data.
      Houve bom comparecimento, levando-se também em conta que parte dos colegas que estão mais mobilizados ainda não voltaram de Brasília. A boa novidade foi a maior presença na assembléia do Porto, que obteve a maior participação desde o início do movimento. A disposição dos colegas é de prosseguir com as paralisações e a operação-padrão até a aprovação do relatório. Também foram positivas as respostas no Aeroporto, na DRF de Nova Iguaçu e no próprio Ministério. Apenas na DRJ II a votação não acompanhou o resultado das demais assembléias.

      O indicativo de mobilizar novamente os Auditores-Fiscais para ir ao Congresso Nacional foi aprovado por unanimidade. Seguindo a estratégia de pressionar os parlamentares - decisão exaltada por todos os deputados presentes ao Ato Público em Brasília -, vamos lotar os corredores do Congresso Nacional com Auditores-Fiscais na próxima semana. Nossa meta é ter ainda mais colegas do que nas outras vezes. Procurem a DS/RJ e façam a inscrição. As demais categorias também devem repetir a Caravana.

Novos rostos, força renovada

      Dois jovens colegas foram ao microfone ontem e declararam ser a primeira vez que falavam em uma assembléia. Não é por coincidência. Os dois foram a Brasília e voltaram encantados com o nível de organização do Trabalho Parlamentar e visivelmente emocionados com o Ato Público no Congresso Nacional. É gratificante ver novos colegas chegando para trabalhar pela categoria. Registre-se também a presença marcante dos aposentados mobilizados.

Notícias de Brasília: o governo é radical

      A reunião entre todas as categorias envolvidas na MP, o governo e as lideranças do Congresso não acabou bem. O vice-líder do governo na Câmara, Dep. Ricardo Barros (PPB/PR), mostra-se irredutível em seu propósito de somente colocar em votação a MP original. A intransigência do deputado irritou a Dep. Laura Carneiro, do PFL, que protestou com veemência. O PT retirou-se da reunião e o PDT prometeu trancar a pauta de votações na Câmara e no Senado, caso a situação não evolua de outra maneira. O Dep. Ricardo Barros declarou que o governo não tem pressa de votar o relatório, mas que "poderiam ser apresentadas emendas ao projeto original em plenário". As entidades não aceitaram esta proposta e nova reunião foi marcada por ele para a próxima terça-feira, às 17:00h, na tentativa de resolver o impasse.
      Alguns de nossos colegas manifestaram preocupação com uma possível radicalização de nossas mobilizações, partindo para uma paralisação por tempo indeterminado. A questão é que enfrentamos adversário muito radical: o governo federal, que se recusa a negociar e prefere a queda de braço, principalmente em relação às causas dos servidores. E também não é novidade que as armas nem sempre são as eticamente mais aceitáveis. Temos aliados em todos os setores do Congresso Nacional, a maioria dos partidos é favorável à votação e o governo, numa atitude anti-democrática e radical, finca o pé e tenta impedir a votação. Apesar de tudo, acreditamos que as divergências serão superadas e o relatório da nossa MP tem muita chance de ser votado no próximo dia 23.
      Para uma matéria ir à votação no Congresso Nacional tem que haver consenso entre os líderes, exceto quando o presidente da Câmara ou do Senado banca uma matéria, o que não é praxe. Neste nosso caso, todos os partidos querem votar, mas o governo não deixa a matéria tramitar. Alguns partidos aliados ameaçam usar o mesmo expediente. Vão trancar a pauta, impedindo a votação de matérias importantes para o governo, como a LDO. Enquanto durar o impasse, fazemos o nosso papel: paralisação total e manifestações no Congresso para sustentar e fortalecer os parlamentares que querem a votação. Caso contrário, nós os deixaríamos sem condições políticas de trabalhar pela MP.
      Por isso, cada auditor, mesmo os que trabalham nos cantinhos mais invisíveis da Receita, devem cruzar os braços na próxima semana. No mínimo, em respeito a estes deputados que dispõem de seu tempo e absorvem o desgaste de opor-se ao governo em nome da categoria

Sérgio Cabral Filho apóia
o relatório da MP 2.175/29

      Ontem à tarde, o vice-presidente da DS/RJ, Pedro Delarue, junto com colegas do Aeroporto, fez uma visita ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj, Dep. Sérgio Cabral Filho, para conversar sobre a MP. Ao final da reunião, após tomar ciência do que vem acontecendo, Sérgio Cabral comprometeu-se a apoiar a aprovação do relatório. Segundo os presentes, o deputado ficou estarrecido com o salário de ingresso na carreira, discordou dos critérios de avaliação individual e subjetiva, que considerou ofensiva à necessária independência dos AFRF, e manifestou-se pela manutenção das funções de Estado para os Auditores-Fiscais.
      O deputado comprometeu-se a assinar um ofício e encaminhar ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, ao presidente do Senado Federal, Ramez Tebet, e ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendendo a imediata votação do relatório do Deputado Federal Roberto Pessoa.
Sérgio Cabral ainda manifestou interesse em participar de uma assembléia da nossa categoria. Oportunamente, ele será convidado para estar conosco.

Trabalho parlamentar no
Rio precisa de reforço

      Todos os líderes de bancada que são do Rio de Janeiro assinaram o ofício ao presidente do Congresso Nacional, Ramez Tebet, requerendo a convocação de uma sessão conjunta do Congresso para votar a nossa MP. São eles: o líder do bloco PDT/PPS, Miro Teixeira, do PTB, Roberto Jeferson e do PSDB, Artur da Távola.
      Mas apenas cinco parlamentares fluminenses compareceram ao Auditório Nereu Ramos: Laura Carneiro (PFL), Miro Teixeira (PDT), Jair Bolsonaro (PPB), Vivaldo Barbosa (PDT) e o Senador Geraldo Cândido (PT).
      Hoje, a partir das 10:00h um grupo de colegas estará reunido na DS/RJ e sairá em campo para procurar a bancada federal do Rio em suas bases para convencê-los a se engajar na mobilização. Participe deste trabalho de mobilização aqui e em Brasília. Todos podem colaborar.

Projeto de Conversão em Lei
da MP 2.175/29
Aprovação já!

AGENDA

Dia 21 de maio, às 14:00h, na DS/RJ,
Assembléia dos 28,86%