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Institucional Legislação
       
     
 

Boletim n° 38 - 21/05/2002


AFRF conquistam apoio
de Sérgio Cabral Filho

      O presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Sérgio Cabral Filho, encaminhou, conforme prometido, ofício a parlamentares e autoridades do governo defendendo a aprovação do relatório do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória 2.175/29, que dispões sobre a carreira de Auditor-Fiscal da Receita Federal e de outras categorias.
      Os ofícios foram encaminhados para o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; Presidente do Congresso Nacional, Senador Ramez Tebet; Presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves; Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; Líder da bancada do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima; Líder da bancada do PMDB no Senado, Renan Calheiros. Os ofícios estão disponíveis na íntegra em nosso site (www.unafisco-rj.org.br)
      O apoio do Dep. Sérgio Cabral foi manifestado após audiência marcada pelo AFRF do Aeroporto, Carlos Rodrigo, da qual participaram os colegas Sérgio Alais, Pedro Martins e Cleber Magalhães , além do vice-presidente da DS/RJ, Pedro Delarue.
Iniciativas como a do colega mostram que o trabalho parlamentar na base é tão importante quanto o de Brasília e que deve ser intensificado para obtermos o máximo apoio junto à bancada de deputados federais fluminenses que, por sinal, tiveram baixo comparecimento no Ato Público no Auditório Nereu Ramos. Vamos reforçar a estratégia e manter pressão constante sobre os parlamentares.

Caravana a Brasília: vamos lotar o Congresso novamente

     Os AFRF do Rio de Janeiro irão a Brasília a partir de hoje para integrar a Caravana que fará o Trabalho Parlamentar nos próximos três dias dentro do Congresso Nacional. Até o fechamento deste Boletim, 82 AFRF já tinham confirmado presença.      A expectativa é chegar aos 100 e repetir o número de integrantes da semana passada. Hoje, às 10:00h, haverá uma reunião de todos os AFRF para organizar os grupos e partir para o Congresso.

Expectativa por um desfecho ainda esta semana é grande

     O Unafisco Sindical trabalha firmemente para garantir a votação até quinta-feira, dia 23/05. A equação agora é a seguinte: quanto mais bem-sucedida a paralisação nestes três dias, maiores são as chances de não haver paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 24. Basta que a pressão seja suficiente para o governo entender que não haverá trégua enquanto o relatório da MP não estiver aprovado. Portanto, não é hora de economizar esforços.
     Já temos a apoio da bancada inteiras - PDT e PL reafirmaram que trancarão a pauta no Congresso - e de parlamentares de todos os partidos. O PT e o PSB garantiram 100% de votos para o relatório. No PSDB, obtivemos o apoio do presidente da Câmara, Aécio Neves. No PFL, o líder Inocêncio de Oliveira já recomendou a votação de toda a sua base em favor do Dep. Roberto Pessoa, que é do partido.
     Caso a paralisação seja total nos próximos dias - e isso só depende da categoria -, há uma tendência de isolamento do governo federal, que sofreria também pressões externas de setores do comércio exterior.

Hoje tem Assembléia Nacional Extraordinária
Ações dos 28,86% e Direito de Greve dos AFRF estão na pauta

     Os AFRF reúnem-se hoje às 14:00h, no 7º andar da DS/RJ, para deliberar sobre assuntos de grande relevância para a categoria. Resumidamente, a Assembléia Extraordinária foi convocada para: autorizar um desconto especial para cobertura de despesas judiciais das ações dos 28,86%; autorizar novas ações judiciais e intervenção em outras que criem jurisprudência sobre nossas ações, como é o caso do MP do Rio Grande do Sul, ações relacionadas ao Direito de Greve dos AFRF ou mesmo de terceiros; autorizar o sindicato a efetuar representações junto ao Ministério Público contra quaisquer atos e medidas administrativas que, visando reprimir ou esvaziar o movimento paredista, colidam com a legislatura tributária e/ou possam causar danos ao erário ou pôr em risco a saúde e a segurança pública; auxílio-alimentação; e, enfim, informar sobre o andamento dos cálculos e das execuções dos 28,86% em curso.

Espaço dos Associados deve
receber um bom público amanhã

      Em regime de concentração. Assim a DS/RJ espera um aumento da freqüência no Espaço dos Associados durante os próximos três dias de paralisação. A sala, recém-inaugurada, deve atrair aqueles que queiram acompanhar os acontecimentos no Congresso com as notícias mais atualizadas. A DS/RJ recebe informações de Brasília constantemente.
      Além disso, acabará tornando-se um local de boas discussões sobre os rumos do movimento e também do país. A sala tem TV e vídeo, com fitas a escolher, jornais do dia e as revistas Caros Amigos, Caras, Veja, Isto é, Gente e Carta Capital. O quadro de avisos tem sempre os boletins mais atualizados. Os associados também dispõe de telefone, de onde podem ligar para os deputados, água e cafezinho, que não pode faltar.

DICA CULTURAL

      A Juíza Federal Salete Maccalóz lança no próximo dia 22/05, quarta-feira, às 18:00h, no Centro Cultural de Justiça Federal, o livro "O Poder Judiciário, os Meios de Comunicação e Opinião Pública", pela editora LumenJuris . O Centro Cultural fica na Av. Rio Branco, 241 - 1º andar - Centro - Rio de Janeiro. Vamos prestigiar a juíza, que tanto batalha pelos direitos adquiridos e que diversas vezes esteve em nosso sindicato.