Boletim n° 44 - 06/06/2002

Vitória! Viramos o jogo!

Relatório começou a ser votado ontem no Congresso Nacional

      Uma intensa luta foi travada ontem no Congresso Nacional, com uma vitória expressiva das categorias interessadas na aprovação do Projeto de Conversão em Lei da MP 2.175/29.
      Desde as 08:30h, as caravanas já estavam dentro do Congresso Nacional. As vitórias foram chegando por etapas, com a intensa participação dos colegas que estão em Brasília. Apesar de as lideranças do governo no Congresso orientarem os deputados a não comparecer (primeira tentativa de obstrução), garantimos quorum para instalar a sessão do Congresso Nacional. Como os deputados e senadores entravam e saíam do plenário a todo momento, foi necessária uma ágil organização dos colegas que estavam espalhados nas galerias e no salão da Câmara no sentido de localizar os parlamentares a fim de garantir quorum para a votação do primeiro item da pauta (dar posse aos membros do Conselho Nacional de Comunicação Social). O sucesso desta ação foi crucial, pois, caso contrário, a sessão seria suspensa. Em plenário, os parlamentares aliados derrubaram a questão de ordem do vice-líder do governo na Câmara, Dep. Ricardo Barros (PPB/PR), que tentou adiar o item dois, a nossa MP, antes mesmo da sessão ser instalada. Foi também derrubada outra questão de ordem, que solicitava o adiamento da discussão. Por fim, foi barrado um pedido de retirada de pauta.
      Avançamos - apesar das dificuldades de acesso e da ação, muitas vezes truculenta, dos seguranças da casa - até o seguinte ponto, que é fundamental: a sessão foi mantida até o momento em que O RELATOR DA MATÉRIA FEZ A LEITURA DO SEU RELATÓRIO EM PLENÁRIO. Logo em seguida, aquela altura já era mais de 19h, a sessão foi suspensa. Não haveria quorum para fazer a votação ainda ontem.

Por que foi uma vitória tão importante?

     Nas palavras do Dep. João Eduardo Dado (PDT/SP), já na reunião de avaliação, no Hotel San Marco, por volta das 21h:

      "Nós hoje derrotamos o Governo Federal. Não existe mais a MP 2.175/29. Agora só existe o Relatório do Dep. Roberto Pessoa. Esta é a base de negociação daqui em diante. Regimentalmente, a MP [original] acabou."

      "Agora é o governo que tem que fazer maioria para retirar itens do relatório e não mais somos nós que temos que lutar para inclui-los. Isso muda tudo."

      "A leitura do relatório em plenário significa que a votação já começou. Então, nada mais pode ser votado nas sessões conjuntas do Congresso Nacional antes da conclusão desta matéria. O relatório tem precedência inclusive sobre a LDO. Não se vota a LDO sem votar o relatório."

      Em toda a sessão, que foi bastante tensa, por muitos e variados motivos, a pressão do governo era fortíssima sobre o presidente do Congresso Nacional, Senador Ramez Tebet (PMDB/MS), e sobre Efraim Morais (PFL/PB), que dirigiu a sessão por algum tempo. Qualquer erro de estratégia poderia significar a derrota. Mas, afinal, quem errou foi o Dep. Ricardo Barros, que perdeu em plenário todas as manobras tentadas.
      A tarde inteira, os deputados favoráveis ao relatório acenavam ao governo para a criação de uma comissão de parlamentares com a missão de tentar um acordo, porque já se contava com a dificuldade com o quorum. O governo, acuado, foi cedendo aos poucos e acabou admitindo negociar.
      Alguns parlamentares queriam arriscar tudo e enfrentar o governo ontem mesmo, logo depois da leitura. Esta idéia foi descartada porque, caso não houvesse o quorum (o que ao final se confirmou), teríamos que começar da estaca zero. Prevaleceu a estratégia de ir ganhando tempo, vencendo as etapas e chegar até a leitura do relatório, suspendendo a sessão em seguida. DA FORMA COMO FICOU, ENGESSAMOS O GOVERNO, QUE SÓ VOTA A LDO DEPOIS DE VOTAR O NOSSO RELATÓRIO.
      Logo que terminou a sessão, o governo já estava procurando as entidades para negociar, conforme ficou acertado. As negociações começam hoje mesmo, mas A SITUAÇÃO DO GOVERNO FICOU MUITO DIFÍCIL DEPOIS DE ONTEM. Viramos o jogo! Eles agora precisam mais desta negociação do que nós, porque estão pressionados pela necessidade de aprovar a LDO até o final de junho. Se houver consenso, o Congresso apreciará o acordo; caso não haja acordo, vamos decidir no voto. As datas mais prováveis para a próxima sessão do Congresso Nacional são terça-feira à noite ou quarta-feira à tarde.

Euforia e trabalho duro pela frente

     A reunião de avaliação transpirava um clima de euforia, mas ainda contida. Havia muito que comemorar, mas também a certeza de que a missão não terminou. A GREVE TEM QUE CONTINUAR, MAIS FORTE DO QUE NUNCA. NA PRÓXIMA SEMANA AS CARAVANAS TERÃO QUE VOLTAR A BRASÍLIA, AINDA MAIORES, SE FOR POSSÍVEL. O TRABALHO PARLAMENTAR SERÁ OUTRA VEZ FUNDAMENTAL. Também fundamentais serão as caravanas para as diversas localidades com o objetivo de fortalecer ainda mais o movimento.

Caravana de Manaus é um exemplo

      Essas caravanas já estão surtindo efeito. Exemplo disso foi a reunião com o líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio (PSDB/AM), conseguida depois dos trabalhos da caravana de Manaus, que teve a participação de vários AFRF do Rio de Janeiro. Além de intensificar o movimento naquela localidade, conseguiu-se a intervenção do presidente da Associação das Indústrias Amazoninas, Maurício Loureiro. Já na madrugada de terça para quarta, o deputado foi contatado no aeroporto de Manaus e a audiência agendada para as 12h de quarta. Reunido com os representantes de todas as entidades (exceto SINDTTEN), o deputado Arthur Virgílio, reconhecendo a força de nossa paralisação e de mobilização em Brasília, deu os primeiros sinais de negociação.
      Por isso, as caravanas têm que continuar. Precisaremos de um grande número de colegas. Já a partir de domingo vários AFRF deverão estar partindo para diversos pontos do país. Entre em contato com a funcionária Gleice na DS/RJ (2262.3827). É imprescindível a sua participação.

Agradecimentos

     Registramos aqui a magistral participação no dia de ontem dos deputados João Eduardo Dado (PDT/SP), Miro Teixeira (PDT/RJ) e Walter Pinheiro (PT/BA) e dos presidentes da sessão: Senador Ramez Tebet e Dep. Efraim Morais. Eles deram uma imensa demonstração de coragem ao enfrentar este governo e se pautaram pela lisura e habilidade na condução dos trabalhos.

      Nossos agradecimentos muito especiais a estes parlamentares, que juntamente com tantos outros, fizeram a maior vitória de servidores públicos nesta casa legislativa até os dias de hoje. Estas considerações elogiosas são confiáveis, porque partem inclusive de políticos contrários a nós, mas que sabem reconhecer um bom adversário. Este adversário de que falam, em última análise, é a nossa mobilização, construída em anos de trabalho, e que apenas começa a dar os primeiros resultados. Assim vamos, até a vitória final.